LEI MUNICIPAL Nº 0806, DE 15/12/1973. Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, o Bloco Carnavalesco Unidos Bambas da Serra, entidade com fins esportivos e culturais com sede nesta Cidade.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 30 de novembro de 1973.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
Presidente
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JOSÉ CARLOS CUNHA
1º Secretário
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OROZIMBO A. DE OLIVEIRA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 012/1973
Sancionada e Promulgada em 14/12/1973
Publicado no Órgão Oficial em 15/12/1973