LEI MUNICIPAL Nº 0990, DE 28/06/1980. Institui a SEMANA INGLESA no Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º (Este artigo foi revogado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.530 - Pub. 14.12.2006).
Art. 2º (Este artigo foi revogado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.530 - Pub. 14.12.2006).
Art. 3º (Este artigo foi revogado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.530 - Pub. 14.12.2006).
Art. 4º (Este artigo foi revogado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.530 - Pub. 14.12.2006).
Art. 5º (Este artigo foi revogado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.530 - Pub. 14.12.2006).
Art. 6º Fica modificada a letra "a" do item II, § 2º do artigo 192 da Lei Municipal 793/73 de 26 de setembro de 1973 que passa a ter a seguinte redação:
"a) nos meses de abril a junho e de agosto a novembro de cada ano, abertura às 8 (oito) horas e fechamento às 18:30 horas, nos dias úteis, com exceção dos sábados, cujo fechamento será às 20 (vinte) horas, desde que respeitadas a Legislação Trabalhista."
Art. 7º Continuam em vigor as demais disposições constantes do artigo 192 da Lei Municipal nº 793/73 de 26 de setembro de 1973.
Art. 8º (Este artigo foi revogado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.530 - Pub. 14.12.2006).
Art. 9º (Este artigo foi revogado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.530 - Pub. 14.12.2006).
Art. 10. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 19 de maio de 1980.
___________________________
GICÉLIO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
___________________________
Prof. JOSÉ CARLOS CUNHA
1º Secretário
___________________________
JOÃO BATISTA DA SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 008/1980
Sancionada e Promulgada em 03/05/1980
Publicado no Órgão Oficial em 28/06/1980