LEI MUNICIPAL Nº 2848, DE 01/12/2009. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de doação com Esterzinha Monteverde.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de doação com Esterzinha Monteverde, tendo por objeto a doação de bens móveis visando integrar o acervo do Centro Cultural Bernardo Monteverde.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 17 de novembro de 2009.
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 155/2009
Sancionada em 26/11/2009
Publicada em 01/12/2009
Periódico Diário