LEI MUNICIPAL Nº 2939 - Pub. 13/08/2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com objetivo de promover a doação de 4 (quatro) pneus.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Doação com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo a doação de 4 (quatro) pneus para utilização em viatura da Polícia Militar.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de agosto de 2010.
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 051/2010
Sancionada em 11/08/10
Publicada em 13/08/10
Periódico Diário