Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0231, DE 03/12/1954 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1955 em Cr$ 15.000.000,00.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, DECRETA e eu, sanciono e promulgo a presente Lei:


Art. 1º A Receita Geral do Município, para o Exercício de 1955, é orçada em Cr$ 15.000.000,00 e será arrecadada de conformidade com a seguinte distribuição:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA

Cr$
MUTAÇÕES PATRIMO-
NIAIS
Cr$
TOTAL

Cr$
RECEITA ORDINÁRIA
I - Receita Tributária
a) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial:
- Imposto Territorial Urbano

1.400.000,00

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial Urbano

2.200.000,00

0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões:
- Imposto de Indústrias e Profissões

1.000.000,00

0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças

220.000,00

- Imposto de Veículos

150.000,00

- Taxa de Empachamento

35.000,00

- Taxa sobre Matrícula de Animais

2.000,00

- Taxa de Propaganda

20.000,00

427.000,00

0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões:
- Imposto s/ Diversões Públicas

150.000,00

Total da Receita de Impostos

5.177.000,00

b) Taxas:
1.15.4 Taxas de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

630.000,00

1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e emolumentos

150.000,00

- Taxas de transferência e averbação

180.000,00

330.000,00

1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

20.000,00

- Taxa de Vistoria

250.000,00

- Taxa de Fiscalização do Leite

15.000,00

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

305.000,00

1.24.1 Taxas de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária

550.000,00

1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

80.000,00

- Taxa de Calçamento

30.000,00

110.000,00

1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

500.000,00

Total da Receita de Taxas

2.425.000,00

Total da Receita de Tributária

7.602.000,00

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos

15.000,00

Total da Receita Patrimonial

15.000,00

15.000,00

III - Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo d'água

800.000,00

- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica

2.000.000,00

- Taxa de Ligação

35.000,00

2.835.000,00

Total da Receita Industrial

2.835.000,00

2.835.000,00

IV - Receitas Diversas
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros

220.000,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

55.000,00

- Taxa Funerária

15.000,00

70.000,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

376.000,00

4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º, da Constituição Federal

570.000,00

4.15.0 Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

300.000,00

Total das Receitas Diversas

1.536.000,00

1.536.000,00

Total da Receita Ordinária

11.988.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

2.800.000,00

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

6.21.0 Multas

160.000,00

6.23.0 Eventuais

50.000,00

Total de Receita Extraordinária

210.000,00

2.802.000,00

3.012.000,00

TOTAL DA RECEITA GERAL

15.000.000,00


Art. 2º A Despesa Geral do Município, para igual período, é fixada em Cr$ 15.000.000,00 e será efetuada de acordo com a seguinte Classificação:

 

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA

Cr$
MUTAÇÕES PATRIMO-
NIAIS Cr$
TOTAL

Cr$
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal
8000 Pessoal Fixo

317.649,00

317.649,00

8002 Material Permanente

15.000,00

15.000,00

8003 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8004 Despesas Diversas

22.000,00

22.000,00

8994 Despesas Diversas

14.800,00

14.800,00

Total da Despesa

364.449,00

15.000,00

379.449,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo
8020 Pessoal Fixo

283.200,00

283.200,00

8022 Material Permanente

20.000,00

20.000,00

8023 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8024 Despesas Diversas

5.000,00

5.000,00

8994 Despesas Diversas

210.000,00

210.000,00

Total da Despesa

508.200,00

20.000,00

528.200,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares
8040 Pessoal Fixo

854.950,00

854.950,00

8041 Pessoal Variável

95.300,00

95.300,00

8042 Material Permanente

25.000,00

25.000,00

8043 Material de Consumo

45.000,00

45.000,00

8044 Despesas Diversas

233.000,00

233.000,00

Total da Despesa

1.228.250,00

25.000,00

1.253.250,00

DIVISÃO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares
8100 Pessoal Fixo

156.000,00

156.000,00

8130 Pessoal Fixo

888.550,00

888.550,00

8131 Pessoal Variável

26.350,00

26.350,00

8900 Pessoal Inativo

609.300,00

609.300,00

8132 Material Permanente

50.000,00

50.000,00

8133 Material de Consumo

80.000,00

80.000,00

8134 Despesas Diversas

10.400,00

10.400,00

8944 Despesas Diversas

71.056,00

71.056,00

8924 Despesas Diversas

450.000,00

450.000,00

8484 Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

8734 Despesas Diversas

386.492,00

386.492,00

8744 Despesas Diversas

9.952,00

9.952,00

8754 Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

8914 Despesas Diversas

130.000,00

130.000,00

8294 Despesas Diversas

175.500,00

175.500,00

Total da Despesa

3.075.600,00

50.000,00

3.125.600,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares
8330 Pessoal Fixo

595.800,00

595.800,00

8331 Pessoal Variável

170.400,00

170.400,00

8332 Material Permanente

50.000,00

50.000,00

8333 Material de Consumo

40.000,00

40.000,00

8334 Despesas Diversas

222.800,00

222.800,00

8384 Despesas Diversas

50.000,00

50.000,00

1.079.000,00

50.000,00

1.129.000,00

Biblioteca Municipal
8340 Pessoal Fixo

31.200,00

31.200,00

8342 Material Permanente

3.000,00

3.000,00

8343 Material de Consumo

1.000,00

1.000,00

8344 Despesas Diversas

1.500,00

1.500,00

33.700,00

3.000,00

36.700,00

Total da Despesa

1.112.700,00

53.000,00

1.165.700,00

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal de Teresópolis
8410 Pessoal Fixo

32.400,00

32.400,00

8411 Pessoal Fixo

255.600,00

255.600,00

8412 Material Permanente

20.000,00

20.000,00

8413 Material de Consumo

400.000,00

400.000,00

8414 Despesas Diversas

30.000,00

30.000,00

718.000,00

20.000,00

738.000,00

Matadouro Municipal
8690 Pessoal Fixo

191.400,00

191.400,00

8692 Material Permanente

5.000,00

5.000,00

8693 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

201.400,00

5.000,00

206.400,00

Cemitérios
8890 Pessoal Fixo

64.800,00

64.800,00

8891 Pessoal Variável

28.800,00

28.800,00

8892 Material Permanente

40.000,00

40.000,00

8893 Material de Consumo

30.000,00

30.000,00

8894 Despesas Diversas

50.000,00

50.000,00

173.600,00

40.000,00

213.600,00

Total da Despesa

1.093.000,00

65.000,00

1.158.000,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares
8890 Pessoal Fixo

1.143.150,00

1.143.150,00

8891 Pessoal Variável

1.283.000,00

1.283.000,00

8892 Material Permanente

200.000,00

200.000,00

8893 Material de Consumo

925.451,00

925.451,00

8894 Despesas Diversas

1.061.000,00

1.061.000,00

8884 Despesas Diversas

750.000,00

750.000,00

5.162.601,00

200.000,00

5.362.601,00

Serviço Rodoviário Municipal
8820 Pessoal Fixo

7.200,00

7.200,00

8821 Pessoal Variável

150.000,00

150.000,00

8823 Material de Consumo

100.000,00

100.000,00

8824 Despesas Diversas

100.000,00

100.000,00

357.200,00

357.200,00

Serviços Industriais
8630 Pessoal Fixo

492.000,00

492.000,00

8631 Pessoal Variável

211.800,00

211.800,00

8632 Material Permanente

405.000,00

405.000,00

8633 Material de Consumo

210.000,00

210.000,00

8634 Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

993.800,00

405.000,00

1.398.800,00

Total da Despesa

6.513.601,00

605.000,00

7.118.601,00

FOMENTO
Fomento
8590 Pessoal Fixo

76.200,00

76.200,00

8592 Material Permanente

25.000,00

25.000,00

8593 Material de Consumo

50.000,00

50.000,00

8594 Despesas Diversas

10.000,00

10.000,00

Total da Despesa

136.200,00

25.000,00

161.200,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso
8130 Pessoal Fixo

60.000,00

60.000,00

8132 Material Permanente

30.000,00

30.000,00

8133 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8134 Despesas Diversas

10.000,00

10.000,00

Total da Despesa

80.000,00

30.000,00

110.000,00

TOTAL DA DESPESA GERAL

14.112.000,00

888.000,00

15.000.000,00


Art. 3º As Dotações fixadas para os Elementos - Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material Permanente, Material de Consumo e Despesas Diversas - constantes do art. 2º, terão a distribuição do Quadro anexo a esta Lei.

Art. 4º Acompanham a presente Lei, como tabelas complementares, os seguintes elementos:
a) DA RECEITA:

ANÁLISE da Receita por Incidência.
TABELA das Fontes da Receita.

b) DA DESPESA:

ANÁLISE da Despesa por Serviço, em cada Órgão Administrativo.
ANÁLISE da Despesa por Elementos, em cada Órgão Administrativo.
ANÁLISE da Despesa por Elementos, em cada Serviço.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Teresópolis,
Em 3 de dezembro de 1954.

______________________________
Roger de Souza Malhardes
Prefeito

PROJETO DE LEI 011/54
Sancionada e Promulgada em 03/12/1954




QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº _____, DE ___ DE _________ DE 1954.

 

CÓDIGO LOCAL LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

Cr$ 379.449,00

Verba Consig-
nação
Subcon-
signação
DESDOBRAMENTO TOTAL
Cr$
FIXA
Cr$
VARIÁVEL
Cr$
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio dos Vereadores

258.849,00

258.849,00

7 - Para pagamento de gratificação de função

22.800,00

22.800,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

36.000,00

36.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

15.000,00

003 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS PESSOAIS
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

10.000,00

10.000,00

5 Encargos Diversos

3.000,00

3.000,00

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para publicações Oficiais

6.000,00

6.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

3.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

14.800,00

14.800,00

379.449,00

317.649,00

61.800,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO

Cr$ 528.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio do Prefeito

132.000,00

132.000,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

13.200,00

13.200,00

3 - Para pagamento de diárias ao Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor.

24.000,00

24.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

78.000,00

78.000,00

2 Efetivo
8 Quadro Suplementar
- Para pagamento de vencimentos

36.000,00

36.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

20.000,00

023 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
024 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 - Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

5.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta consignação

80.000,00

80.000,00

2 - Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

80.000,00

80.000,00

3 - Para pagamento de despesas eleitorais

50.000,00

50.000,00

528.200,00

259.200,00

269.000,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 1.253.250,00

TÍTULO I - PESSOAL
040 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos:

78.000,00

78.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

6.000,00

6.000,00

2 Efetivo
- - Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

156.950,00

156.950,00

6 Quadro III

195.600,00

195.600,00

8 Quadro Suplementar

38.400,00

38.400,00

10 - Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal dos Quadros I, II, III e Suplementar, quando em serviço ou estudo fora do Município, nos termos da legislação em vigor

3.000,00

3.000,00

11 - Para remuneração por serviços extraordinários, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

20.000,00

15 - Para pagamento de diárias, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, quando em serviço dentro do Município, mas fora da sede da repartição, nos termos da legislação em vigor

2.000,00

2.000,00

17 - Para remuneração por substituição, a todo o pessoal dos Quadros VI e III, nos termos da legislação em vigor

5.000,00

5.000,00

19 - Para pagamento de gratificação adicional, por decênio, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

350.000,00

350.000,00

041 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

75.300,00

75.300,00

11 - Para pagamento por serviços extraordinários a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

20.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
042 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

25.000,00

043 MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

45.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
044 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

95.000,00

95.000,00

5 Encargos Diversos

15.000,00

15.000,00

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para publicações Oficiais

70.000,00

70.000,00

2 - Para outras publicações e propaganda municipal

50.000,00

50.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

3.000,00

1.253.250,00

474.950,00

778.300,00

DIVISÃO DE FAZENDA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 3.125.600,00

TÍTULO I - PESSOAL
100 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

138.000,00

138.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

18.000,00

18.000,00

130 2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

468.600,00

468.600,00

6 Quadro III

419.950,00

419.950,00

131 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

26.350,00

26.350,00

900 PESSOAL INATIVO
7 Aposentado
18 - Para pagamento de proventos

609.300,00

609.300,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

50.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

80.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
5 Encargos Diversos
- Para pagamento de auxílio de 5% sobre o vencimento ou salário ao pessoal de tesouraria, nos termos da legislação em vigor

5.400,00

5.400,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

5.000,00

944 SEGUROS
1 - Para pagamento do seguro do pessoal diaristas de obras, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 7.036 de 10/11/1944 e a alteração contida no Decreto-Lei nº 7.527 de 7/5/1945

16.000,00

16.000,00

2 - Para pagamento de seguro do pessoal dos Quadros II, III e suplementar e mensalista ao IPASE

55.056,00

55.056,00

924 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES

450.000,00

450.000,00

484 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
1 - Auxílio para construção do Hospital São José, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

50.000,00

2 - Subvenção para o Hospital Santa Tereza, de Petrópolis

30.000,00

30.000,00

TÍTULO V - OBRIGAÇÕES
734 RESGATE DE TÍTULOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
1 - Para resgate de dívida ao Banco Português do Brasil S/A., empréstimos de 1921 e 1922

124.400,00

124.400,00

2 - Para resgate de dívida à Caixa Econômica Federal do Estado do Rio, 1ª e 2ª prestações do Exercício 1955

262.092,00

262.092,00

744 JUROS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
- Para pagamento de juros ao Banco Português do Brasil S/A, empréstimos de 1921 e 1922, correspondentes à 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1955

9.952,00

9.952,00

754 COMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS
- Para pagamento de comissão ao Banco Português do Brasil S/A.

2.000,00

2.000,00

914 INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- Para pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões

130.000,00

130.000,00

294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Para pagamento da quota de 0,5% à Legião Brasileira de Assistência

15.000,00

15.000,00

2 - Para pagamento de salário família, nos termos do Decreto-Lei nº 1.188 de 22/7/1944

160.000,00

160.000,00

3 - Auxílio para emolumentos ou custas de casamento, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei Estadual nº 1.248, de 18/10/1944

500,00

500,00

3.125.600,00

2.040.342,00

1.085.258,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 1.129.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
330 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

7.200,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

531.600,00

531.600,00

6 Quadro III

57.000,00

57.000,00

331 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

170.400,00

170.400,00

TÍTULO II - MATERIAL
332 MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

50.000,00

333 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

40.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
334 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de imóveis e equipamentos

22.800,00

22.800,00

5 Encargos Diversos
1 - Para pagamento ao Colégio São Paulo

80.000,00

80.000,00

2 - Para pagamento ao Ginásio Tereza Cristina

115.000,00

115.000,00

3 - Para manutenção do Tiro de Guerra 219

5.000,00

5.000,00

384 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
- Para concessão de subvenções ordinárias, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

50.000,00

1.129.000,00

595.800,00

533.200,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - BIBLIOTECA MUNICIPAL

Cr$ 36.700,00

TÍTULO I - PESSOAL
340 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamentos de vencimentos

31.200,00

31.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
342 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

3.000,00

343 MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

1.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
344 SERVIÇOS E ENCARGOS
3 Assinaturas de periódicos e publicações

1.500,00

1.500,00

36.700,00

31.200,00

5.500,00

SAÚDE PÚBLICA - HOSPITAL MUNICIPAL TERESÓPOLIS

Cr$ 738.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
410 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

10.800,00

10.800,00

2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

21.600,00

21.600,00

411 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

255.600,00

255.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
412 MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

20.000,00

413 MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

400.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
414 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

30.000,00

30.000,00

738.000,00

32.400,00

705.600,00

SAÚDE PÚBLICA - MATADOURO MUNICIPAL

Cr$ 206.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
690 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

7.200,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos
6 Quadro III

48.000,00

48.000,00

8 Quadro Suplementar

136.200,00

136.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
692 MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

5.000,00

693 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

206.400,00

191.400,00

15.000,00

SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIOS

Cr$ 213.600,00

TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

64.800,00

64.800,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

28.800,00

28.800,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

40.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

30.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

50.000,00

50.000,00

213.600,00

64.800,00

148.800,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 5.362.601,00

TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

78.000,00

78.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

14.400,00

14.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos
5 Quadro II

156.600,00

156.600,00

6 Quadro III

150.600,00

150.600,00

8 Quadro Suplementar

743.550,00

743.550,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salário
3 Mensalista

33.000,00

33.000,00

4 Diarista

1.250.000,00

1.250.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

200.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

925.451,00

925.451,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
7 Limpeza e Conservação

1.000,00

1.000,00

10 Reparações e Instalações

10.000,00

10.000,00

12 Obras Públicas

900.000,00

900.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

150.000,00

150.000,00

884 CONSUMO DE GÁS, ELETRICIDADE, ÁGUA, ETC.

750.000,00

750.000,00

5.362.601,00

1.143.150,00

4.219.451,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Cr$ 357.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
820 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

7.200,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
4 Diarista
9 - Para pagamento de salário

150.000,00

150.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
823 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

100.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
824 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

100.000,00

100.000,00

357.200,00

7.200,00

350.000,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS INDUSTRIAIS

Cr$ 1.398.800,00

TÍTULO I - PESSOAL
630 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

16.800,00

16.800,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos
5 Quadro II

48.000,00

48.000,00

6 Quadro III

112.200,00

112.200,00

8 Quadro Suplementar
I - Serviços de água e esgotos

57.600,00

II - Serviços de luz e força

257.400,00

315.000,00

315.000,00

631 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários
I - Serviços de água e esgotos

57.600,00

II - Serviços de luz e força

154.200,00

211.800,00

211.800,00

TÍTULO II - MATERIAL
632 MATERIAL PERMANENTE
I - Serviços de água e esgotos

5.000,00

II - Serviços de luz e força

400.000,00

405.000,00

405.000,00

633 MATERIAL DE CONSUMO
I - Serviços de água e esgotos

10.000,00

II - Serviços de luz e força

200.000,00

210.000,00

210.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
634 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

80.000,00

80.000,00

1.398.800,00

492.000,00

906.800,00

FOMENTO

Cr$ 161.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
590 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

76.200,00

76.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
592 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

25.000,00

593 MATERIAL DE CONSUMO
1 - Para esta consignação

30.000,00

2 - Para aquisição de bissulfureto de carbono, sementes e adubos

20.000,00

50.000,00

50.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
594 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

10.000,00

10.000,00

161.200,00

76.200,00

85.000,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO

Cr$ 74.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
130 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

60.000,00

60.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

30.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
4 Taxas e Custas
- Para pagamento de custas judiciais

10.000,00

10.000,00

110.000,00

60.000,00

50.000,00

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

ANÁLISE DA RECEITA POR INCIDÊNCIA
DENOMINAÇÃO PADRONIZADA INCIDÊNCIA TOTAL %
0 1 2 3 4
Imposto Territorial

1.400.000,00

Imposto Predial

2.200.000,00

Imposto s/ Indústrias e Profissões

1.000.000,00

Imposto de Licenças

427.000,00

Imposto s/ Diversões Públicas

150.000,00

Total de Impostos

3.600.000,00

1.577.000,00

5.177.000,00

34,50

Taxas de Assistência e Segurança Social

630.000,00

Taxas de Expediente

330.000,00

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

305.000,00

Taxas de Limpeza Pública

550.000,00

Taxas de Viação

110.000,00

Taxas de Melhoramentos

500.000,00

Total de Taxas

1.160.000,00

1.265.000,00

2.425.000,00

16,20

Renda de Capitais

15.000,00

Serviços Urbanos

2.835.000,00

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

220.000,00

Receita de Cemitérios

70.000,00

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

376.000,00

Quota prevista no art. 15 § 4º da Constituição Federal

570.000,00

Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

300.000,00

Cobrança da Dívida Ativa

2.800.000,00

Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

Multas

160.000,00

Eventuais

50.000,00

Total das demais Rubricas

7.398.000,00

7.398.000,00

49,30

TOTAL DA RECEITA GERAL

7.398.000,00

4.760.000,00

1.577.000,00

1.265.000,00

15.000.000,00

100,00

49,30%

31,80%

10,50%

8,40%

100,00%

 

INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS E TAXAS ALGARISMOS
DA RECEITA
Sem classificação 0
Propriedade 1
Circulação da Riqueza 2
Atividade de Contribuinte 3
Resultante da Atividade do Estado 4

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

TABELA DAS FONTES DA RECEITA
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA FONTES DE RENDA
0.11.1 Imposto Territorial Deliberação nº 25 de 20 de novembro de 1950
0.12.1 Imposto Predial Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões Lei nº 8 de 14 de novembro de 1947
0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938 e Lei nº 184 de 31/12/1952
- Imposto de Veículos " " " " " " " " " " " " " " " " " " "
- Taxa de Empachamento " " " " " " " " " " " " " " " " " " "
- Taxa sobre Matrícula de Animais Lei nº 120 de 21 de março de 1951
- Taxa de Propaganda Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
0.27.3 Imposto s/ Diversões Públicas " " " " " " " " "
1.15.4 Taxa de Assistência Social Lei nº 174 de 29 de novembro de 1952
1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e Emolumentos Lei nº 184 de 31 de dezembro de 1952
- Taxa de Transferência e Averbação " " " " " " " " "
1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos: Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas " " " " " " " " "
- Taxa de Vistoria " " " " " " " " "
- Taxa de Fiscalização do Leite " " " " " " " " "
- Taxa de Emplacamento " " " " " " " " "
1.24.1 Taxas de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária Lei nº 174 de 29 de novembro de 1938
1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
- Taxa de Calçamento " " " " " " " " " e Lei nº 184 de 31 de dezembro de 1952
1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria Lei " 76 " 4 " agosto " 1949
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo D'água Decreto-Lei nº 68 de 30 de dezembro de 1944
- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica Portaria nº 762 de 10 de novembro de 1945 - Ministério da Agricultura
- Taxa de Ligação " " " " " " " " " " " "
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
4.12.0 Receita de Cemitérios:
Cemitérios " " " " " " " " "
Taxa Funerária " " " " " " " " "
4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes Art. 15 - § 2º da Constituição Federal
4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal Constituição Federal
4.15.0 Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal " "
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa Ato nº 70 de 14 de novembro de 1938
6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições " " " " " " " " "
6.21.0 Multas " " " " " " " " "
6.23.0 Eventuais " " " " " " " " "

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


ANÁLISE DA DESPESA POR SERVIÇO, EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO
REPARTIÇÕES ADMINIS-
TRAÇÃO GERAL


0
Cr$
EXAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


1
Cr$
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2
Cr$

EDUCAÇÃO PÚBLICA


3
Cr$

SAÚDE
PÚBLICA


4
Cr$


FOMENTO


5
Cr$

SERVIÇOS
INDUSTRIAIS


6
Cr$

DÍVIDA
PÚBLICA


7
Cr$
SERVIÇOS
DE UTILIDADE
PÚBLICA


8
Cr$

ENCARGOS
DIVERSOS


9
Cr$


TOTAL



Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal

364.649,00

14.800,00

379.449,00

364.649,00

14.800,00

379.449,00

2,52

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo

318.200,00

210.000,00

528.200,00

318.200,00

210.000,00

528.200,00

3,52

DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares

1.253.250,00

 

1.253.250,00

1.253.250,00

1.253.250,00

8,36

DIVISÃO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares

1.211.300,00

175.500,00

80.000,00

398.444,00

1.260.356,00

3.125.600,00

1.211.300,00

175.500,00

80.000,00

398.444,00

1.260.356,00

3.125.600,00

20,84

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares

1.129.000,00

1.129.000,00

Biblioteca Municipal

36.700,00

36.700,00

1.165.700,00

1.165.700,00

7,78

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal de Teresópolis

738.000,00

738.000,00

Matadouro Municipal

206.400,00

206.400,00

Cemitérios

213.600,00

213.600,00

738.000,00

206.400,00

213.600,00

1.158.000,00

7,72

DIVISÃO DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares

5.362.601,00

5.362.601,00

Serviço Rodoviário Municipal

357.200,00

357.200,00

Serviços Industriais

1.398.800,00

1.398.800,00

1.398.800,00

5.719.801,00

7.118,601,00

47,46

FOMENTO
Fomento

161.200,00

161.200,00

161.200,00

161.200,00

1,07

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso

110.000,00

110.000,00

110.000,00

110.000,00

0,73

TOTAL DA DESPESA GERAL

1.936.099,00

1.321.300,00

175.500,00

1.165.700,00

818.000,00

161.200,00

1.605.200,00

398.444,00

5.933.401,00

1.485.156,00

15.000.000,00

100,00

12,91% 8,81% 1,17% 7,78% 5,45% 1,07% 10,70% 2,66% 39,55% 9,90% 100,00%

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


ANÁLISE DA DESPESA POR ELEMENTOS, EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO
REPARTIÇÕES PESSOAL
FIXO
0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal

317.649,00

15.000,00

10.000,00

36.800,00

379.449,00

317.649,00

15.000,00

10.000,00

36.800,00

379.449,00

2,52

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo

283.200,00

20.000,00

10.000,00

215.000,00

528.200,00

283.200,00

20.000,00

10.000,00

215.000,00

528.200,00

3,52

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares

854.950,00

95.300,00

25.000,00

45.000,00

233.000,00

1.253.250,00

854.900,00

95.300,00

25.000,00

45.000,00

233.000,00

1.253.250,00

8.36

DIVISÃO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares

1.653.850,00

26.350,00

50.000,00

80.000,00

1.315.400,00

3.125.600,00

1.653.850,00

26.350,00

50.000,00

80.000,00

1.315.400,00

3.125.600,00

20,84

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares

595.800,00

170.400,00

50.000,00

40.000,00

272.800,00

1.129.000.00

Biblioteca Municipal

31.200,00

3.000,00

1.000,00

1.500,00

36.700,00

627.000,00

170.400,00

53.000,00

41.000,00

274.300,00

1.165.700,00

7,78

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis

32.400,00

255.600,00

20.000,00

400.000,00

30.000,00

738.000,00

Matadouro Municipal

191.400,00

5.000,00

10.000,00

206.400,00

Cemitérios

64.800,00

28.800,00

40.000,00

30.000,00

50.000,00

213.600,00

288.600,00

284.400,00

65.000,00

440.000,00

80.000,00

1.158.000,00

7,72

DIVISÃO DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares

1.143.150,00

1.283.000,00

200.000,00

925.451,00

1.811.000,00

5.362.601,00

Serviço Rodoviário Municipal

7.200,00

150.000,00

100.000,00

100.000,00

357.200,00

Serviços Industriais

492.000,00

211.800,00

405.000,00

210.000,00

80.000,00

1.398.800,00

1.642.350,00

1.644.800,00

605.000,00

1.235.451,00

1.991.000,00

7.118.601,00

47,46

FOMENTO
Fomento

76.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

161.200,00

76.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

161.200,00

1,07

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso

60.000,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

110.000,00

60.000,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

110.000,00

0,73

TOTAL DA DESPESA GERAL

5.803.799,00

2.221.250,00

888.000,00

1.921.451,00

4.165.500,00

15.000.000,00

100,00

38,69% 14,80% 5,92% 12,81% 27,78% 100,00%

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


ANÁLISE DA DESPESA POR ELEMENTOS, EM CADA SERVIÇO
CÓDIGO
GERAL
SERVIÇOS PESSOAL FIXO
0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
00 Legislativo

317.649,00

15.000,00

10.000,00

22.000,00

364.649,00

02 Governo

283.200,00

20.000,00

10.000,00

5.000,00

318.200,00

04 Administração

854.950,00

95.300,00

25.000,00

45.000,00

233.000,00

1.253.250,00

1.455.799,00

95.300,00

60.000,00

65.000,00

260.000,00

1.936.099,00

12,91

1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
10 Administração Superior

156.000,00

156.000,00

13 Serviços Diversos

948.550,00

26.350,00

80.000,00

90.000,00

20.400,00

1.165.300,00

1.104.550,00

26.350,00

80.000,00

90.000,00

20.400,00

1.321.300,00

8,81

2 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29 Assistência Social

175.500,00

175.500,00

175.500,00

175.500,00

1,17

3 EDUCAÇÃO PÚBLICA
33 Ensino Primário, Secundário e Complementar

595.800,00

170.400,00

50.000,00

40.000,00

222.800,00

1.079.000,00

34 Órgãos Culturais

31.200,00

3.000,00

1.000,00

1.500,00

36.700,00

38 Subvenções, Contribuições e Auxílios

_________

_________

_________

_________

50.000,00

50.000,00

627.000,00

170.400,00

53.000,00

41.000,00

274.300,00

1.165.700,00

7,78

4 SAÚDE PÚBLICA
41 Assistência Hospitalar

32.400,00

255.600,00

20.000,00

400.000,00

30.000,00

738.000,00

48 Subvenções, Contribuições e Auxílios

_________

_________

_________

_________

80.000,00

80.000,00

32.400,00

255.600,00

20.000,00

400.000,00

110.000,00

818.000,00

5,45

5 FOMENTO
59 Serviços Diversos

76.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

161.200,00

76.200,00

25.000,00

50.000,00

10.000,00

161.200,00

1,07

6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
63 Serviços Urbanos

492.000,00

211.800,00

405.000,00

210.000,00

80.000,00

1.398.800,00

69 Serviços Diversos

191.400,00

_________

5.000,00

10.000,00

_________

206.400,00

683.400,00

211.800,00

410.000,00

220.000,00

80.000,00

1.605.200,00

10,70

7 DÍVIDA PÚBLICA
73 Amortização e Resgate

386.492,00

386.492,00

74 Juros

9.952,00

9.952,00

75 Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

398.444,00

398.444,00

2,66

8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
81 Construção e Conservação de Logradouros Públicos

900.000,00

900.000,00

82 Construção e Conservação de Rodovias

7.200,00

150.000,00

100.000,00

100.000,00

357.200,00

88 Iluminação Pública

750.000,00

750.000,00

89 Diversos

1.207.950,00

1.311.800,00

240.000,00

955.451,00

211.000,00

3.926.201,00

1.215.150,00

1.461.800,00

240.000,00

1.055.451,00

1.961.000,00

5.933.401,00

39,55

9 ENCARGOS DIVERSOS
90 Pessoal Inativo

609.300,00

609.300,00

91 Contribuição para Previdência

130.000,00

130.000,00

92 Indenizações, Reposições e Restituições

450.000,00

450.000,00

94 Prêmios de Seguros e Indenizações p/ Acidentes

71.056,00

71.056,00

99 Diversos

224.800,00

224.800,00

609.300,00

875.856,00

1.485.156,00

9,90

TOTAL DA DESPESA GERAL

5.803.799,00

2.221.250,00

888.000,00

1.921.451,00

4.165.500,00

15.000.000,00

100,00

38,69% 14,80% 5,92% 12,81% 27,78% 100,00%

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


COMPARATIVO DA RECEITA NOS EXERCÍCIOS DE 1953 E 1954 (ATÉ 31 DE JULHO)
CÓDIGO DESIGNAÇÃO 1953 1954
ORÇADA ARRECADADA ORÇADA ARRECADADA ATÉ 31 DE JULHO
RECEITA ORDINÁRIA
I - Receita Tributária
a) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial:
- Imposto Territorial Urbano

1.600.000,00

954.047,60

1.600.000,00

461.635,70

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial Urbano

1.900.000,00

1.640.407,20

2.000.000,00

888.541,00

0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões:
- Imposto de Indústrias e Profissões

1.000.000,00

933.033,60

1.000.000,00

776.261,40

0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças

150.000,00

271.090,70

220.000,00

98.230,00

- Imposto de Veículos

150.000,00

125.224,30

150.000,00

111.764,00

- Taxa de Empachamento

30.000,00

37.833,80

35.000,00

13.634,80

- Taxa sobre Matrícula de Animais

2.000,00

1.960,00

2.000,00

1.000,00

- Taxa de Propaganda

20.000,00

9.386,20

20.000,00

11.544,40

0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões:
- Imposto sobre Diversões Públicas

100.000,00

103.757,30

150.000,00

86.658,80

Total da Receita de Impostos

4.952.000,00

4.076.740,70

5.177.000,00

2.449.269,00

b) Taxas:
1.15.4 Taxas de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

630.000,00

512.961,00

630.000,00

306.685,90

1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e emolumentos

100.000,00

128.993,50

150.000,00

93.397,30

- Taxa de transferência e averbação

150.000,00

146.213,30

180.000,00

72.580,10

1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

20.000,00

17.625,00

20.000,00

15.570,00

- Taxa de Vistoria

120.000,00

235.820,90

250.000,00

119.959,70

- Taxa de Fiscalização do Leite

10.000,00

9.707,00

10.000,00

4.819,20

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

15.456,00

20.000,00

8.816,00

1.24.1 Taxas de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária

480.000,00

474.434,10

550.000,00

274.358,80

1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

80.000,00

19.132,20

80.000,00

7.007,10

- Taxa de Calçamento

30.000,00

27.318,80

30.000,00

12.694,30

1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

520.000,00

95.559,60

500.000,00

26.950,50

Total<

2.160.000,00

1.683.221,40

2.420.000,00

942.838,90

Total da Receita Tributária

7.112.000,00

5.759.962,10

7.597.000,00

3.392.107,90

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos

15.000,00

4.189,70

15.000,00

1.719,70

Total da Receita Patrimonial

15.000,00

4.189,70

15.000,00

1.719,70

III - Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo d'Água

300.000,00

685.375,20

800.000,00

310.291,00

- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica

2.000.000,00

1.914.389,40

2.000.000,00

1.116.506,70

- Taxa de Ligação

30.000,00

33.677,40

30.000,00

22.519,90

Total da Receita Industrial

2.330.000,00

2.633.442,00

2.830.000,00

1.449.317,60

IV - Receitas Diversas
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros

220.000,00

183.273,00

220.000,00

101.069,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

50.000,00

44.923,00

50.000,00

26.939,00

- Taxa Funerária

10.000,00

9.050,00

10.000,00

2.761,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

400.000,00

264.100,80

440.000,00

92.492,20

4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal

430.000,00

423.177,70

500.000,00

470.338,90

4.15.0 Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

510.000,00

25.804,90

300.000,00

-
Total das Receitas Diversas

1.620.000,00

950.329,40

1.520.000,00

693.600,10

Total da Receita Ordinária

11.077.000,00

9.347.923,20

11.962.000,00

5.536.745,30

RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

1.500.000,00

1.377.630,50

1.600.000,00

902.081,80

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

-

2.000,00

-

6.21.0 Multas

120.000,00

134.437,30

150.000,00

89.290,20

6.23.0 Eventuais

26.000,00

40.638,40

36.000,00

27.537,10

Total de Receita Extraordinária

1.648.000,00

1.552.706,20

1.788.000,00

1.018.909,10

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

12.725.000,00

10.900.629,40

13.750.000,00

6.555.654,40

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 


COMPARATIVO, POR SUBCONSIGNAÇÃO, DA DESPESA FIXADA
PARA 1954 COM A REALIZADA ATÉ 31 DE JULHO
CÓDIGO LOCAL DESIGNAÇÃO FIXADA REALIZADA ATÉ 31 DE JULHO

Verba Consig-nação Subcon-signação
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio dos Vereadores

163.950,00

53.283,30

7 - Para pagamento de gratificação de função

22.800,00

11.400,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

36.000,00

20.100,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

-

003 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

7.600,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

10.000,00

1.166,70

5 Encargos Diversos

3.000,00

500,00

8 Publicidade e Propaganda:
1 - Para publicações Oficiais

6.000,00

-

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

800,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

14.800,00

2.000,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio do Prefeito

117.000,00

58.500,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

24.000,00

12.000,00

3 - Para pagamento de diárias ao Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor.

12.000,00

6.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

78.000,00

-

2 Efetivo
8 - Para pagamento de vencimentos

31.200,00

18.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

-

023 MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

7.700,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
024 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 - Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

-

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta consignação

80.000,00

62.460,90

2 - Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

80.000,00

30.430,00

3 - Para pagamento de despesas eleitorais

50.000,00

-

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
040 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

78.000,00

39.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

6.000,00

-

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

141.600,00

94.901,70

6 Quadro III

181.200,00

106.945,70

8 Quadro Suplementar

27.600,00

25.494,90

10 - Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, quando em serviço ou estudo fora do Município, nos termos da legislação em vigor

3.000,00

2.508,40

11 - Para remuneração por serviços extraordinários, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

30.000,00

15.249,10

15 - Para pagamento de diárias, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, quando em serviço dentro do Município, mas fora da sede da repartição, nos termos da legislação em vigor

2.000,00

2.000,00

17 - Para pagamento por substituição, a todo o pessoal dos Quadros III e IV, nos termos da legislação em vigor

5.000,00

-

19 - Para pagamento de gratificação adicional, por decênio, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

250.000,00

177.165,00

041 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

184.800,00

48.943,40

11 - Para pagamento por serviços extraordinários, a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

8.311,10

TÍTULO II - MATERIAL
042 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

3.626,00

043 MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

38.298,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
044 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

70.000,00

67.861,40

5 Encargos Diversos

10.000,00

3.584,60

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para publicações Oficiais

70.000,00

22.557,20

2 - Para outras publicações e propaganda municipal

50.000,00

7.100,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

3.000,00

-

DEPARTAMENTO DE FAZENDA - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
100 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

132.000,00

59.899,90

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

18.000,00

5.400,00

130 2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

291.600,00

247.904,50

6 Quadro III

541.200,00

220.384,20

131 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

89.400,00

39.255,00

900 PESSOAL INATIVO
7 Aposentado
18 - Para pagamento de proventos

249.600,00

157.369,80

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

17.962,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

47.899,20

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
5 Encargos Diversos
1 - Para pagamento de auxílio de 5% sobre o vencimento ou salário ao pessoal de tesouraria, nos termos da legislação em vigor

4.950,00

2.712,50

2 - Para pagamento de percentagem aos cobradores da dívida ativa, nos termos da legislação em vigor

70.000,00

69.755,80

13 Serviços Adjudicados Diversos

1.500,00

-

944 SEGUROS
1 - Para pagamento do seguro do pessoal diaristas de obras, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 7.036, de 10/11/1944 e a alteração contida no Decreto-Lei nº 7.527 de 7/5/1945

16.000,00

16.000,00

2 - Para pagamento de seguro do pessoal dos Quadros II, III e suplementar e mensalista ao IPASE

55.056,00

-

924 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES

200.000,00

12.020,80

484 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
1 - Auxílio para construção do Hospital S. José, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

-

2 - Subvenção para o Hospital Santa Tereza, de Petrópolis

30.000,00

-

3 - Auxílio à Associação Profissional dos Contadores em Teresópolis

20.000,00

-

TÍTULO V - OBRIGAÇÕES
734 RESGATE DE TÍTULOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
1 - Para resgate de dívida ao Banco Português do Brasil, S/A.,empréstimos de 1921 e 1922

124.400,00

-

2 - Para resgate de dívida à Caixa Econômica Federal do Estado do Rio, 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1954

262.092,00

131.046,00

744 JUROS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
- Para pagamento de juros ao Banco Português do Brasil S/A, empréstimos de 1921 e 1922, correspondentes às 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1954

9.952,00

-

754 COMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS
- Para pagamento de comissão ao Banco Português do Brasil S/A

2.000,00

-

914 INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
- Para pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões

130.000,00

59.903,30

294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Para pagamento da quota de 0,5% à L. B. A.

15.000,00

4.854,20

2 - Para pagamento de salário-família, nos termos do Decreto-Lei nº 1.188 de 22-7-1944

160.000,00

80.180,00

3 - Auxílio para emolumentos ou custas de casamento, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei Estadual nº 1.248, de 18-10-1944

500,00

-

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
330 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

3.600,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

531.600,00

265.800,00

17 - Para remuneração por substituição de professor

3.000,00

-

331 PESSOAL VARIÁVEL
3 Pessoal Mensalista
9 - Para pagamento de salário

170.400,00

96.336,30

TÍTULO II - MATERIAL
332 MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

-

333 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

21.230,80

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
334 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 - Locação de imóveis e equipamentos

22.800,00

7.100,00

384 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
- Para concessão de subvenções ordinárias, nos termos da legislação em vigor

150.000,00

57.750,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - BIBLIOTECA MUNICIPAL
TÍTULO I - PESSOAL
340 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

28.200,00

24.750,00

TÍTULO II - MATERIAL
342 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

-

343 MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

979,20

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
344 SERVIÇOS E ENCARGOS
3 Assinaturas de periódicos e publicações

1.500,00

1.300,00

SAÚDE PÚBLICA - HOSPITAL MUNICIPAL TERESÓPOLIS
TÍTULO I - PESSOAL
410 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

10.800,00

5.400,00

2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

58.800,00

10.800,00

411 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

309.600,00

134.500,00

TÍTULO II - MATERIAL
412 MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

49.000,00

413 MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

286.260,70

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
414 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

30.000,00

12.810,00

SAÚDE PÚBLICA - MATADOURO MUNICIPAL
TÍTULO I - PESSOAL
690 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

-

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
6 Quadro III

45.000,00

24.000,00

8 Quadro Suplementar

73.200,00

64.500,00

691 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

67.200,00

-

TÍTULO II - MATERIAL
692 MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

5.000,00

693 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIOS
TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

52.800,00

-

8 Quadro Suplementar

45.600,00

34.266,70

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamentos de salário:
3 Mensalista

36.000,00

18.300,00

4 Diarista

80.300,00

29.325,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

-

893 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

9.828,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

30.000,00

12.450,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

78.000,00

45.500,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

14.400,00

8.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

186.600,00

87.300,00

6 Quadro III

66.600,00

62.750,00

8 Quadro Suplementar

610.200,00

359.133,10

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salários:
3 Mensalista

122.400,00

31.795,00

4 Diarista

1.250.000,00

743.082,50

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

5.907,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

808.000,00

380.266,30

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
7 Limpeza e Conservação

1.000,00

-

10 Reparações e Instalações

10.000,00

-

12 Obras Públicas

950.000,00

12.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

150.000,00

55.281,40

884 CONSUMO DE GÁS, ELETRICIDADE, ÁGUA, ETC.

700.000,00

171.726,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
TÍTULO I - PESSOAL
820 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

3.600,00

821 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salários:
3 Mensalista

9.600,00

-

4 Diarista

150.000,00

115.910,00

TÍTULO II - MATERIAL
822 MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

-

823 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

43.799,10

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
824 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

100.000,00

100.000,00

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS INDUSTRIAIS
TÍTULO I - PESSOAL
630 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

16.800,00

8.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

45.000,00

24.000,00

6 Quadro III

109.200,00

56.100,00

8 Quadro Suplementar:
I - Serviço de águas e esgotos

49.800,00

28.800,00

II - Serviço de luz e força

238.800,00

128.700,00

631 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários:
I - Serviço de águas e esgotos

72.000,00

37.141,50

II - Serviço de luz e força

230.400,00

89.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
632 MATERIAL PERMANENTE
I - Serviço de água e esgotos

5.000,00

4.500,00

II - Serviço de luz e força

150.000,00

38.190,00

633 MATERIAL DE CONSUMO
I - Serviço de água e esgotos

10.000,00

2.100,00

II - Serviço de luz e força

150.000,00

59.178,70

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
634 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

80.000,00

17.380,00

FOMENTO
TÍTULO I - PESSOAL
590 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos:

72.600,00

24.000,00

591 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários:

48.000,00

12.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
592 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

-

593 MATERIAL DE CONSUMO
1 - Para esta consignação

30.000,00

1.119,80

2 - Para aquisição de bissulfureto de carbono, sementes e adubos

20.000,00

10.342,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
594 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

10.000,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
TÍTULO I - PESSOAL
130 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos:

60.000,00

30.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

-

133 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

-

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
4 Taxas e Custas
- Para pagamento de custas judiciais

10.000,00

-

TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

13.750.000,00

6.131.325,70

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

COMPARATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
ABERTOS ATÉ 20 DE OUTUBRO DE 1954
CÓDIGOS FIXADA AUMENTOS
Créditos Adicionais e Transferên-cias
REDUÇÕES
Anulações e Transferên-cias
Despesa realizada até 20/10/1954
020 - 1 - 4

78.000,00

-

78.000,00

-

020 - 2 - 8

31.200,00

4.800,00

-

24.000,00

040 - 1 - 7

6.000,00

-

3.000,00

500,00

040 - 2 - 5

141.600,00

58.798,40

-

127.829,90

040 - 2 - 6

181.200,00

33.445,70

-

142.845,70

040 - 2 - 8

27.600,00

20.297,90

-

35.094,90

040 - 2 - 19

250.000,00

105.845,00

-

233.564,70

041 - 3 - 9

184.800,00

-

86.656,60

65.343,40

044 - 1

70.000,00

60.000,00

-

91,092,40

100 - 1 - 4

132.000,00

-

42.100,10

67.733,10

100 - 1 - 7

18.000,00

-

7.200,00

7.200,00

130 - 2 - 5

291.600,00

307.000,00

-

395.470,50

130 - 2 - 6

541.200,00

-

97.015,80

294.984,20

131 - 3 - 9

89.400,00

-

10.845,00

52.261,70

900 - 7 - 18

249.600,00

112.039,80

-

232.399,70

134 - 5 - 1

4.950,00

462,50

-

3.612,50

924

200.000,00

-

100.000,00

12.111,00

331 - 3 - 9

170.400,00

35.436,30

-

135.386,30

332

50.000,00

-

35.436,30

-

340 - 2 - 6

28.200,00

31.200,00

-

39.599,80

342

3.000,00

-

3.000,00

-

410 - 2 - 6

58.800,00

-

37.200,00

14.400,00

411 - 3 - 9

309.600,00

-

21.500,00

185.700,00

690 - 1 - 7

7.200,00

-

4.200,00

280,00

690 - 2 - 6

45.000,00

3.000,00

-

32.000,00

690 - 2 - 8

73.200,00

68.700,00

-

103.200,00

691 - 3 - 9

67.200,00

-

67.200,00

-

890 - 2 - 5

52.800,00

-

52.800,00

-

890 - 2 - 8

45.600,00

21.066,70

-

45.066,70

891 - 4 - 9

80.300,00

-

20.000,00

37.695,00

890 - 2 - 5 - D.V.O.P.

186.600,00

-

11.700,00

117.500,00

890 - 2 - 6 - "

66.600,00

71.450,00

-

100.400,00

890 - 2 - 8 - "

610.200,00

112.840,00

-

479.133,10

891 - 3 - 9 - ".

122.400,00

-

60.000,00

39.860,00

894 - 12

950.000,00

-

419.967,00

12.000,00

821 - 3 - 9

9.600,00

-

9.600,00

-

821 - 4 - 9

150.000,00

64.000,00

-

162.625,00

822 -

50.000,00

-

50.000,00

-

824 - 13

100.000,00

100.000,00

-

100.000,00

630 - 2 - 5

45.000,00

3.000,00

-

32.000,00

630 - 2 - 6

109.200,00

3.000,00

-

74.800,00

630 - 2 - 8 - I

49.800,00

7.800,00

-

38.400,00

630 - 2 - 8 - II

238.800,00

18.600,00

-

171.600,00

631 - 3 - 9 - I

72.000,00

21.241,50

-

55.346,50

631 - 3 - 9 - II

230.400,00

-

46.600,00

124.154,90

TOTAL

6.479.050,00

1.264.020,80

1.264.020,80

3.887.191,00


Instituto Médico Cirúrgico

Cr$ 81.708,50

Joaquim Afonso

69.000,00

Várzea Pálace Hotel

95.978,50

Américo Berlim

17.580,00