LEI MUNICIPAL Nº 2901, DE 05/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.
| I - | Órgão: | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade: | 12 | Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde | |
| Função: | 10 | Saúde | |
| Subfunção: | 303 | Suporte Profilático e Terapêutico | |
| Programa: | 09 | Assistência Farmacêutica | |
| Atividade: | 2-208 | Medicamentos da Farmácia Básica |
Art. 2º As alterações desta Lei estão automaticamente incluídas no PPA em vigência.
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 15 de abril de 2010.
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário.
PROJETO DE LEI Nº 028/2010
Sancionada em 28/04/10
Publicada em 05/05/10
Periódico Diário