LEI MUNICIPAL Nº 0011, DE 30/11/1947. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 42.411,40.
O POVO DE TERESÓPOLIS POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 42.411,40 (quarenta e dois mil, quatrocentos e onze cruzeiros e quarenta centavos), sem aumento de despesas, às seguintes Dotações Orçamentárias:
Verba 040 |
Consignação 2 - subconsignação 7 |
Cr$ 800,00 |
Verba 041 |
Consignação 3 |
2.260,50 |
Verba 044 |
Consignação 8 - subconsignação 2 |
3.000,00 |
Verba 914 |
Instituto ou Caixas de Aposentadorias e Pensões |
6.800,00 |
Verba 893 |
Divisão de Engenharia |
27.050,00 |
Verba 894 |
Consignação 13 - Divisão de Engenharia |
2.500,00 |
Art. 2º Fica anulado na importância de Cr$ 42.411,40 (quarenta e dois mil quatrocentos e onze cruzeiros e quarenta centavos) o saldo das seguintes Dotações Orçamentárias:
Verba 020 |
Consignação 1 - Subconsignação 1 |
Cr$ 11,40 |
Verba 020 |
Consignação 1 - Subconsignação 3 |
1.000,00 |
Verba 023 |
3.000,00 |
|
Verba 994 |
Consignação 2 |
9.000,00 |
Verba 043 |
2.000,00 |
|
Verba 044 |
Consignação 1 |
2.000,00 |
Verba 044 |
Consignação 8 - Subconsignação 1 |
3.000,00 |
Verba 130 |
Consignação 2 - Subconsignação 8 |
100,00 |
Verba 132 |
1.570,00 |
|
Verba 294 |
Consignação 2 |
4.000,00 |
Verba 692 |
2.000,00 |
|
Verba 892 |
Saúde Pública - Cemitérios |
2.000,00 |
Verba 891 |
Consignação 3 |
2.900,00 |
Verba 894 |
Consignação 10 |
830,00 |
Verba 894 |
Consignação 12 |
3.000,00 |
Verba 884 |
6.000,00 |
Art. 3º A presente Lei entra em vigor desde a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 30 de novembro de 1947.
_____________________________
João Luiz de Siqueira Queiroz
Presidente
_____________________________
Cassiano Basilio de Souza
Primeiro Secretário
_____________________________
José Rodrigues de Carvalho Junior
Segundo Secretário
Publicado no Órgão Oficial em 14/12/1947