Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0112, DE 26/11/1950. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 718.032,30 à Diversas Dotações Orçamentárias.

O POVO DE TERESÓPOLIS POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL,

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 718.032,30 (setecentos e dezoito mil e trinta e dois cruzeiros e trinta centavos) às seguintes Dotações Orçamentárias:


Verba 994

Governo do Município

Cr$ 10.000,00


Verba 044 - 1

2.000,00


Verba 044 - 8 - 2

5.000,00


Verba 924

3.000,00


Verba 744 - 2

30.000,00


Verba 914

18.000,00


Verba 294 - 1

2.000,00


Verba 294 - 2

2.200,00


Verba 433

10.000,00


Verba 434 - 13

51.263,40


Verba 894 - 13

Cemitério

6.790,00


Verba 891 - 4

Divisão de Engenharia

89.000,00


Verba 892

7.350,00


Verba 893

189.442,90


Verba 892 - 12

100.000,00


Verba 894 - 13

20.000,00


Verba 874

45.750,00


Verba 884

120.000,00


Verba 821 - 4

1.500,00


Verba 632 - II

4.116,00


Verba 634 - 13

620,00


Art. 2º Ficam anulados, na importância total de Cr$ 718.032,30 (setecentos e dezoito mil e trinta e dois cruzeiros e trinta centavos), os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:


Verba 040 - 2 - 5

Cr$ 15.030,00


Verba 040 - 2 - 6

3.560,00


Verba 041 - 3 - 9

110,80


Verba 130 - 2 - 16

1.300,00


Verba 134 - 5

265,00


Verba 734 - 3

683.689,60


Verba 294 - 3

250,00


Verba 340 - 2 - 6

166,70


Verba 343

50,70


Verba 344 - 3

360,00


Verba 691 - 3 - 9

538,40


Verba 693

944,30


Verba 890 - 2 - 5

Divisão de Engenharia - Serviços Auxiliares

512,20


Verba 890 - 2 - 6

Div. de Eng. - Serv. Aux.

78,30


Verba 890 - 2 - 8

Div. de Eng. - Serv. Aux.

570,00


Verba 894 - 7

Div. de Eng. - Serv. Aux.

73,50


Verba 894 - 10

Div. de Eng. - Serv. Aux.

20,00


Verba 821 - 3 - 9

1.600,00


Verba 823

430,00


Verba 824 - 13

219,00


Verba 631 - 3 - 9 - II

3.465,00


Verba 133

Procuradoria e Contencioso

1.272,90


Verba 134 - 4

Procuradoria e Contencioso

3.525,90




Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 22 de novembro de 1950.

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João Luiz de Siqueira Queiroz
Presidente

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Cassiano Basilio de Souza
1º Secretário

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Irineu Dias da Rosa
2º Secretário

 

Sancionada e Promulgada em 24/11/1950
Publicado no Órgão Oficial em 26/11/1950