Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1251, DE 12/12/1988 Dá denominação à Servidão.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, DECRETA:


Art. 1º Fica denominado de SERVIDÃO MANOEL JOSÉ OLIVEIRA, a atual Servidão nº 88 da Rua Narciso Martins, localizada no Bairro de Barra do Imbui.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 03 de novembro de 1988.

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ADÃO GARCIA DÁLLIA
Presidente

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WANDERLY BRAGA
1º Secretário

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ADAMIR GOMES VIEIRA
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 047/1988
Sancionada e Promulgada em 06/12/1988
Publicado no Órgão Oficial em 12-13/12/1988