LEI MUNICIPAL Nº 1298, DE 26/05/1990 Dá denominação à Servidão.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Passa a denominar-se SERVIDÃO OLIVEIRA NUNES, Cód. 040 à Servidão existente no Jardin Meudon CB 10, que se inicia, na Rua Araribóia e finda sem saída.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 16 de abril de 1990.
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EMMANUEL TEIXEIRA
Presidente
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DR. JORGE N. FERRADEIRA
1º Secretário
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WALTER MENDES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 008/1990
Sancionada e Promulgada em 11/05/1990
Publicado no Órgão Oficial em 26/05/1990
Periódico Gazeta de Teresópolis