Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3454, DE 01/06/2016. DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOEL MARTINS PEREIRA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOEL MARTINS PEREIRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “RUA MANOEL MARTINS PEREIRA” , CL 954, antiga Rua sem nome situada próxima a Usina da Água Mineral Serra Fluminense, que se inicia no entroncamento da Rua Newton S. Gueiros e finda sem saída, na localidade de Varginha – CB 900, no 3º Distrito de Teresópolis.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.


MARIO DE OLIVEIRA TRICANO

= Prefeito =