LEI MUNICIPAL Nº 3442 DE 08/03/2016. DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOEL ROMÃO GUIMARÃES.
EMENTA:DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOEL ROMÃO GUIMARÃES.
O Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA MANOEL ROMÃO GUIMARÃES” - CL 944 que se inicia na TS 43 – Estrada que liga Santa Rosa a Mottas e finda sem saída, situada na localidade de Santa Rosa- CB 900, no 3º Distrito de Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 08 de março de 2016
Mauricio Lopes dos Santos
Presidente