LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 05/06/1997 Revoga Lei Municipal nº 1.732/97.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.732 de 01 de abril de 1997, prevalecendo o antigo nome.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 26 de maio de 1997.
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LUIZ GALLO FERREIRA
Presidente
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JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário
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PAULO MAIA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 028/1997
Sancionada em 30/05/1997
Publicada em 05/06/1997
Periódico Diário