Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1719, DE 22/12/1996. Dá denominação a Logradouro Público.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica denominada "ESTRADA MANOEL PINHEIRO DA ROZA (SR. DEDÉ)", a antiga Estrada de Água Quente TS - 39, que se inicia no Km 106 da BR-116 (Estrada Rio Bahia) e finda na divisa com o Município de Sumidouro.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 05 de dezembro de 1996.

 

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GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
Presidente

 

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JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário

 

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PAULO SERGIO MORET
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 048/1996
Sancionada em 16/12/1996
Publicada em 22/12/1996
Periódico Gazeta de Teresópolis