LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 24/12/1993. Autoriza celebração de Convênio com a FLBA para implantação do Projeto "CIDADANIA PARA O IDOSO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica denominada "PRAÇA MANOEL ALVES DE MACEDO" confluência da Estrada Teresópolis-Friburgo RJ-130 e a Rua Virgílio Garcia de Queiroz, CL-VR-011, CB 3-26, na localidade de Vieira 3º Distrito.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 24 de maio de 1993.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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WANDERLY BRAGA
1º Secretário
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 027/1993
Sancionada em 03/06/1993
Publicada em 12/06/1993
Periódico Teresópolis Jornal