Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1309, DE 14/09/1990. Dá denominação à Escola Pública.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSÉ FERNANDES" a Escola Municipal situada à Rua Guaicurus no Bairro de Jardim Meudon.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em, 30 de agosto de 1990.

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EMMANUEL TEIXEIRA
Presidente

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JORGE NASCIMENTO FERRADEIRA
1º Secretário

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WALTER MENDES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 021/1990/
Sancionada e Promulgada em 05/09/1990
Publicado no Órgão Oficial em 14/09/1990