Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1319, DE 23/11/1990. Dá denominação à Escola Pública.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Passa a denominar-se "ESCOLA MUNICIPAL PAULINO CUSTÓDIO DE REZENDE", a Escola Municipal situada na localidade de Canoas, 1º Distrito de Teresópolis.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 08 de agosto de 1990.

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EMMANUEL TEIXEIRA
Presidente

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JORGE NASCIMENTO FERRADEIRA
1º Secretário

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WALTER MENDES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 039/1990
Sancionada e Promulgada em 20/11/1990
Publicado no Órgão Oficial em 23/11/1990