LEI MUNICIPAL Nº 2337, DE 22/04/2004. Aprova ad referendum o Termo de Convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Teresópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica aprovado ad referendum o Termo de Convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Teresópolis, que tem como objetivo a conjugação de esforços para viabilizar ações para implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH em Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de abril de 2004.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
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MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária
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ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 003/2004
Sancionada em 20/04/2004
Publicada em 22/04/2004
Periódico O Popular