LEI MUNICIPAL Nº 2336, DE 22/04/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA., tendo por objeto o aproveitamento dos jovens que integram o Programa Municipal de Assistência aos Jovens - PROMAJ, que ao serem desligados do Programa em razão da maioridade, poderão iniciar a sua vida profissional junto aquela Instituição.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de abril de 2004.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
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MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária
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ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 002/2004
Sancionada em 20/04/2004
Publicada em 22/04/2004
Periódico O Popular