Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI COMPLEMENTAR Nº 0101, DE 28/12/2007. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936 de 9 de novembro de 1999, que trata da nova Reestruturação do Quadro do Funcionalismo Público Municipal, passando a ter a seguinte alteração:

 

Função Atual Acréscimo Total Referência Carga horária
Professor II 1080 41 1121 - -
Serviços Gerais 172 6 178 2 8

 

Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 13 de dezembro de 2007.

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007
Sancionada em 19/12/2007
Publicada em 28/12/2007
Periódico Diário