LEI COMPLEMENTAR Nº 0135, DE 01/12/2009. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999, que trata da nova Reestruturação do Quadro do Funcionalismo Municipal, passando a ter a seguinte redação, no que se refere ao cargo de Advogado:
| FUNÇÃO | ANTIGA | ALTERAÇÃO | ATUAL | REFERÊNCIA | CARGA HORÁRIA |
| Advogado | 9 | - | 9 | 15 | 6 |
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 19 de novembro de 2009
_____________________________
HABIB SOMESON TAUK
Presidente
_____________________________
MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
_____________________________
ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009
Sancionada em 26/11/2009
Publicada em 01/12/2009
Periódico Diário