LEI MUNICIPAL Nº 2342, DE 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso à Título Precário com o TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso à Titulo Precário com o TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER, com o objetivo de permitir a colocação de 15 (quinze) placas indicativas nos semáforos das principais vias de acesso à Cidade de Teresópolis.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 10 de maio de 2004.
__________________________________
LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
__________________________________
MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária
__________________________________
ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 005/2004
Sancionada em 19/05/2004
Publicada em 21/05/2004
Periódico O Popular