Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2123, DE 14/12/2001. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso com a firma Mavel de Teresópolis Veículos Ltda.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso com a firma Mavel de Teresópolis Veículos Ltda., para utilização da Praça Governador Portela, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2001, visando a realização do Evento denominado "I Mega Feirão de Veículos Usados de Teresópolis".

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 06 de dezembro de 2001.

 

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

 

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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário

 

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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 188/2001
Sancionada em 12/12/2001
Publicada em 14/12/2001
Periódico Gazeta de Teresópolis