Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2113, DE 14/11/2001. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Paulo Sérgio Moraes Gomes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Paulo Sérgio Moraes Gomes, com o objetivo de utilizar as dependências da Escola Municipal Vargem Grande para manutenção da mesma.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de novembro de 2001.

 

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

 

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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário

 

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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 120/2001
Sancionada em 09/11/2001
Publicada em 14/11/2001
Periódico Gazeta de Teresópolis