Legislação - Câmara Municipal de Teresópolis - Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 015/2013. AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CEDER O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 02:02:17 +0000

EMENTA: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CEDER O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizado a Mesa da Câmara, de acordo solicitação do Vereador Dr. Habib Someson Tauk, a ceder o veículo oficial, marca Voyage Trend 1.6 Flex, placa LLB 6110, chassi nº 9BWDB05U4AT177082, para O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, sediado na Rua Heitor de Moura Estevão, 77 - Várzea, até o término da legislatura, através de Termo de Cessão assinado pelos representantes legais.

Art. 2º O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, responderá civil e criminalmente pelos danos que venham a causar ao veículo oficial e a terceiros, inclusive por eventual (is) infração (ões) as regras insculpidas no Código Nacional de Trânsito.

Art. 3º Na cessão do veículo todos os equipamentos do mesmo serão vistoriados, (anexo III da Portaria 096/2005), e se na devolução houver alguma coisa em desacordo com a vistoria inicial, a responsabilidade será do responsável pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS.

Art. 4º A utilização do veículo oficial pela cessionária, só poderá ocorrer visando o interesse coletivo e público e deverá ter a identificação do órgão cessionário, por intermédio de adesivo ou assemelhado em ambas as portas dianteiras.

Art. 5º A revogação da cessão de uso poderá ser feita a qualquer tempo.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 02 de dezembro de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL

2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 014/2013. AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CEDER O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 02:00:42 +0000

EMENTA: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CEDER O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizado a Mesa da Câmara, de acordo solicitação do Vereador Dr. Antônio Francisco Ribeiro Gomes, a ceder o veículo oficial, marca Voyage Trend 1.6 Flex, placa LPN 6405, chassi nº 9BWDBO5U4AT185019, para O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, até o término da legislatura, através de Termo de Cessão assinado pelos representantes legais.

Art. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, responderá civil e criminalmente pelos danos que venham a causar ao veículo oficial e a terceiros, inclusive por eventual (is) infração (ões) as regras insculpidas no Código Nacional de Trânsito.

Art. 5º A revogação da cessão de uso poderá ser feita a qualquer tempo.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 25 de novembro de 2013.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1º Secretário

Sergio Pimentel
2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 013/2013. DOAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:58:43 +0000

EMENTA: DOAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

ART. 1º Fica a Mesa Executiva da Câmara Municipal, autorizada a fazer doação ao Executivo Municipal de Teresópolis, dos seguintes bens permanentes inservíveis:

BENS PERMANENTES EM 2013	Nº Patrimônio
Caixa de Som Barela	0714
Calculadora Olivetti	0951
Aparelho Telefônico Ramal	0460
Gabinete p/ Computador	1104
Gabinete p/ Computador	1106
Gabinete p/ Computador	1111
Gabinete p/ Computador	0330
Gabinete p/ Computador	1114
Gabinete p/ Computador	1103
Gabinete p/ Computador	S/ Nº
Gabinete p/ Computador	S/ Nº
Gabinete p/ Computador	0766
Calculadora Olivetti	S/ Nº
Nobreak	1125
Nobreak	1127
Nobreak	1121
Nobreak	1123
Nobreak	1122
Nobreak	1129
Nobreak	1120
Nobreak	1273
Nobreak	1118
Nobreak	1128
Nobreak	1126
Nobreak	0174
Nobreak	1276
Estabilizador	S/ Nº
Tampo de Mesa em Madeira	S/ Nº
Pé de Mesa	S/ Nº
Fragmentadora Aurora AS810SD	S/ Nº
Ventilador Arno	0513
Impressora HP	0320
Mesa c/ 3 Gavetas na Cor Cinza	0695
Gabinete p/ Computador	0899
Mesa em Ferro c/ Tampo de Madeira	0283
Impressora Epson	S/ Nº
Teclados p/ computador	S/ Nº
Teclados p/ computador	S/ Nº
Teclados p/ computador	S/ Nº
Teclados p/ computador	S/ Nº
Teclados p/ computador	S/ Nº
Teclados p/ computador	S/ Nº
Mouse	0301
Monitor Sansung	S/ Nº
Estabilizador	0879
Estabilizador	0567
Aparelho Telefônico	S/ Nº
Aparelho Telefônico	0314
Aparelho DVD LG	1174
Mesa Longa Melanina	0250
Cx de Som Barela	0308
Estante em Aço	0693
Ventilador Arcapulco	0778
Cadeira Presidente na Cor Preta	0549
Cadeira Secretária ( pedaço)	0982
Banquinho c/ Estofado Preto	0688
Armário Suporte p/ Xerox	S/ Nº
Impressora HP Desk Jet	0164
Mesa Porta Pastas	0011
Fichário em Acrílico	0349
Ventilador Mondial	1170
Impressora Canon	0853
Banquinho em Fórmica	S/ Nº
Banquinho em Fórmica	S/ Nº
Banquinho em Fórmica	S/ Nº
Banquinho em Fórmica	S/ Nº
Cadeira Secretária	1036
Cadeira Presidente na Cor Bege	1068
Cadeira 4 Pés Preta	0562
Cadeira 4 Pés Preta	0615
Cadeira 4 Pés Preta	0632
Cadeira 4 Pés Preta	0236
Cadeira 4 Pés Preta	S/ Nº
Banquinho em Estofado Preto	0686
Ventilador Venti Delta	S/ Nº
Cx de Som Barela	0717
Cx de Som Barela	0714
Cx de Som Barela	0716
Cx de Som Barela	0713
Estante em Aço	S/ Nº
Monitor Positivo	S/ Nº
Monitor	S/ Nº
Monitor Sansung	0959
Mesa em Cerejeira	0370
Ventilador Acapulco	0780
Fragmentadora F1600	S/ Nº
Ventilador Acapulco	0779
Monitor Sansung	0313
Cx de Som Barela	0727
Refrigerador Consul	0454
Monitor	S/ Nº
Monitor	S/ Nº
Cx de Som Barela	0733
Aparelho Telefônico Intelbrás	S/ Nº
Aparelho Telefônico	0795
Cx de Som Saner	S/ Nº
Teclado p/ Computador	S/ Nº
Mesa em Madeira	0001
Cx de Som Barela	0738
Copiadora Sharp	S/ Nº
Impressora	0546
Gabinete p/ Computador	S/ Nº
Gabinete p/ Computador	0955
Armário Fechado Melanina	0326
Copiadora Minolta	S/ Nº
Copiadora Xerox	0431
Copiadora	S/ Nº
Aparelho Telefônico s/ Fio	0739
Aparelho Telefônico	0313
Aparelho Telefônico Panasonic	0335
Estabilizador	S/ Nº
Armário em Aço c/ 2 portas	0700
Refrigerador Compacto Cônsul	0977
Ar Condicionado Springer	S/ Nº
Bebedouro Máster Frio	0804
Cadeira Secretária Giratória	1032
Copiadora Canon	S/ Nº
Ventilador Acapulco	S/ Nº
Arquivo	1016
Cadeira 4 Pés na Cor Preta	0228
Cadeira 4 Pés em Tecido Preto	0581
Cadeira 4 Pés na Cor Preta	0605
Mesa em Madeira C/ 3 Gavetas	0049

ART. 2º Os bens a serem doados serão desativados do Patrimônio da Câmara Municipal.

ART. 3º Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 19 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL
2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 012/2013. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA OU CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:56:42 +0000

EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA OU CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a firmar termo de parceria ou convênio com instituições de ensino superior, com objetivo de contratação de estagiário.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta dos recursos próprios do orçamento vigente, no que couber.

Art. 3º O Termo de parceria ou convênio será firmado através de documento próprio, cuja minuta que deverá ser encaminhada pelo órgão conveniado à esta casa, que encaminhará cópia aos Excelentíssimos Srs. Vereadores para a devida ciência e fins de estudo e deliberação.

Art. 4º Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 19 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL

2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 011/2013. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:54:59 +0000

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a doação ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o veículo VW/GOL, Placa KUR-1204, chassi 9BWCA05X34P049342, com Registro Patrimonial Nº 0999.

Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços do Conselho Tutelar.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 01 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL

2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 010/2013. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:53:09 +0000

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a doação ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Segurança Pública, o veículo VW/SANTANA, Placa KNO-0358, chassi 9BWAC03X74P001668, com Registro Patrimonial Nº 1003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 01 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL

2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 009/2013. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:51:03 +0000

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a doação ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso do Departamento de Farmácia, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, o veículo VW/GOL, Placa LAH-2869, chassi 9BWCB05X05P070728, com Registro Patrimonial Nº 1039.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 01 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL

2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 008/2013. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O SETOR DE VIATURAS.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:49:08 +0000

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O SETOR DE VIATURAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a doação ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso do Setor de Viaturas, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, o veículo VW/GOL, Placa KWU-0042, chassi 9BWCA05X3P049194, com Registro Patrimonial Nº 0989.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 01 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL
2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 007/2013. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:47:30 +0000

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso do Conselho Tutelar, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o veículo VW/GOL, Placa LPI-0959, chassi 9BWCB05X75P079622, com Registro Patrimonial Nº 1043.

Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços do Conselho Tutelar.

Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 01 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL
2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 006/2013. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Thu, 27 Oct 2016 01:45:42 +0000

EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

ART. 1º O artigo 151 da Resolução nº 053/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis), alteradas pelas Resoluções nºs 001 e 062/2001 e 001/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 151 A sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Teresópolis, serão duas semanais, realizando-se as segundas e quartas – feiras, com duração de 2 (duas) horas, das 19:00 horas às 21:00 horas.”

ART. 2º Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 01 de agosto de 2013

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL
2° secretario