Legislação - Câmara Municipal de Teresópolis - Resoluções

RESOLUÇÃO Nº A038/2015. Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a firmar Convênio e permissão de uso de uma sala desta Câmara com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Wed, 28 Dec 2016 17:24:52 +0000

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a firmar Convênio e permissão de uso a título precário de uma sala desta Câmara, com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ, objetivando realizar defesa de uma política que vise combater o desemprego e o subemprego no Município, bem como promover assistência social às cooperativas em favor dos cooperados e seus familiares.

Parágrafo Único. A referida permissão de uso a título precário da sala do prédio da Câmara Municipal de Teresópolis será pelo período de um ano, a começar no dia 01/12/2015, conforme prevê o artigo 96 da Lei Orgânica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de dezembro de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 15 de dezembro de 2015

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL

2° secretario

RESOLUÇÃO Nº A037/2015. Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Teresópolis realização de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Wed, 28 Dec 2016 17:22:47 +0000

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º. Para a aquisição de bens e serviços comuns, definidos no parágrafo único do art. 1o da Lei n.o 10.520/2002, a Câmara Municipal será obrigatória a fazer licitação na modalidade Pregão Eletrônica.
Parágrafo Único. Quando não for possível a licitação por meio de Pregão Eletrônico, a autoridade responsável pelo enquadramento da licitação deverá fundamentar suas razões, mediante parecer técnico com as devidas justificativas.

Art. 2º. Em até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, o Poder Executivo Municipal adotará as providências cabíveis para a adesão ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, mantido pelo Governo Federal, principalmente para viabilizar a utilização do Pregão Eletrônico pela Administração da Prefeitura Municipal.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 15 de dezembro de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1º Secretário

Sergio Pimentel

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº A036/2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Wed, 28 Dec 2016 17:20:32 +0000

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente para o Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais, o veículo VW/GOL 1.6 POWER , COR PRETA, 2004/2005, placa LRG 0972, chassi n° 9BWCB)5X05P079641, com Registro Patrimonial No 1041.

Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente ao Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais.

Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 15 de dezembro de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1º Secretário

Sergio Pimentel

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº A035/2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Wed, 28 Dec 2016 17:18:29 +0000

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, o veículo VW/VOYAGE 1.6 COR PRETA, 2009/2010, placa KNW 4792, chassi no 9BWDB05U9AT182147, com Registro Patrimonial No 1190.

Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 15 de dezembro de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1o Secretário

Sergio Pimentel

2o Secretário

RESOLUÇÃO Nº A034/2015. Cria no âmbito do Legislativo o Projeto “A Escola Vai a Câmara”.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Wed, 28 Dec 2016 17:16:16 +0000

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Poder Legislativo, o projeto A ESCOLA VAI A CÂMARA.

§ 1º O projeto, de que trata o caput deste artigo, terá por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a aprendizagem sobre o funcionamento do

Legislativo, mediante visitação e conversa com funcionários e vereadores.

§ 2º Poderão inscrever-se no projeto A ESCOLA VAI A CÂMARA as unidades da rede pública e particular de ensino.

Art. 2º As visitas, de que trata o artigo anterior, irão ocorrer na última quarta-feira do mês, ficando excluídos os meses das férias escolares.

Parágrafo Único. A Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresópolis ficará responsável pelo agendamento e fornecimento dos materiais necessários para atender as visitas.

Art. 3º A visita irá acontecer no prédio do Poder Legislativo e deverá ser acompanhada pelos seguintes órgãos:

I – Diretoria Geral;

II – Assessoria de Imprensa;

III – Ouvidoria;

IV – Assessoria Técnica.
§ 1° As visitas dos alunos serão acompanhadas por professores e/ou responsáveis.

§ 2° As visitas poderão ser acompanhadas pelos Vereadores, que serão comunicados por ofício do agendamento.

Art. 4º A Diretoria Geral, Assessoria de Imprensa, Ouvidoria e Assessoria Técnica deverão elaborar roteiro das atividades e do presente projeto, inclusive a ser designado os órgãos a acompanhar o projeto.

Art. 5º - As despesas decorrentes do disposto no caput deste artigo correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo, que poderá Estado do Rio de Janeiro estabelecer convênio com a iniciativa privada para o fornecimento de prêmios e matérias necessários, oferecendo em contrapartida o patrocínio e toda a publicidade gerada pela realização do projeto.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 10 de dezembro de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1º Secretário

Sergio Pimentel

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº A033/2015. Revoga Resolução n° 015/2013 (Cessão de veículo oficial para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.)

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Sun, 13 Nov 2016 02:03:51 +0000

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

ART. 1° Fica revogada a Resolução n° 015/2013 da Câmara Municipal de Teresópolis, conforme prevê o artigo 5° da referida Resolução.

ART. 2º Entra a presente Resolução em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 27 de agosto de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes
1º Secretário

Sergio Pimentel

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 038/2015. AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DESTA CÂMARA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Mon, 12 Sep 2016 17:41:02 +0000

EMENTA AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DESTA CÂMARA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Parágrafo Único. A referida permissão de uso a título precário da sala do prédio da Câmara Municipal de Teresópolis será pelo período de um ano, a começar no dia 01/12/2015, conforme prevê o artigo 96 da Lei Orgânica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

em 15 de dezembro de 2015

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Presidente

DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO

1° secretario

SERGIO PIMENTEL

2° secretario

RESOLUÇÃO Nº 037/2015. Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Teresópolis realização de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Mon, 12 Sep 2016 17:39:13 +0000

EMENTA: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Teresópolis realização de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º . Para a aquisição de bens e serviços comuns, definidos no parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 10.520/2002, a Câmara Municipal será obrigatória a fazer licitação na modalidade Pregão Eletrônica.

Parágrafo Único . Quando não for possível a licitação por meio de Pregão Eletrônico, a autoridade responsável pelo enquadramento da licitação deverá fundamentar suas razões, mediante parecer técnico com as devidas justificativas.

Art. 2º. Em até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, o Poder Executivo Municipal adotará as providências cabíveis para a adesão ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, mantido pelo Governo Federal, principalmente para viabilizar a utilização do Pregão Eletrônico pela Administração da Prefeitura Municipal.

Art. 3º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 15 de dezembro de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1º Secretário

Sergio Pimentel

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 036/2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Mon, 12 Sep 2016 17:36:42 +0000

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente ao Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais.

Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 15 de dezembro de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1º Secretário

Sergio Pimentel

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 035/2015. AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

alternativavendas@hotmail.com (Site admin) — Mon, 12 Sep 2016 17:34:21 +0000

EMENTA - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:

Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, o veículo VW/VOYAGE 1.6 COR PRETA, 2009/2010, placa KNW 4792, chassi nº 9BWDB05U9AT182147, com Registro Patrimonial Nº 1190.

Art. 2º O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 3° O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

Em 15 de dezembro de 2015.

Mauricio Lopes dos Santos

Presidente

Dr. Antonio Francisco R. Gomes

1º Secretário

Sergio Pimentel
2º Secretário