legislação municipal teresópolis, câmara teresópolis, leis municipais, legislação, http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015 2017-07-10T21:45:20+00:00 Your Joomla! Site 2016-12-28T17:24:52+00:00 2016-12-28T17:24:52+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4949-resolucao-a-n-038-2015-autoriza-a-mesa-diretora-da-camara-municipal-a-firmar-convenio-e-permissao-de-uso-de-uma-sala-desta-camara-com-o-servico-nacional-de-aprendizagem-do-cooperativismo-no-estado-do-rio-de-janeiro-sescoop-rj Site admin alternativavendas@hotmail.com

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a firmar Convênio e&nbsp;permissão de uso a título precário de uma sala desta Câmara, com o SERVIÇO&nbsp;NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -&nbsp;SESCOOP/RJ, objetivando realizar defesa de uma política que vise combater o&nbsp;desemprego e o subemprego no Município, bem como promover assistência social às&nbsp;cooperativas em favor dos cooperados e seus familiares.</div> <div>Parágrafo Único. A referida permissão de uso a título precário da sala do prédio da&nbsp;Câmara Municipal de Teresópolis será pelo período de um ano, a começar no dia&nbsp;01/12/2015, conforme prevê o artigo 96 da Lei Orgânica.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 2º</strong> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a&nbsp;partir de 1o de dezembro de 2015.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>em 15 de dezembro de 2015<br /><br /></div> <div>MAURICIO LOPES DOS SANTOS</div> <div>Presidente<br /><br /></div> <div>DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO</div> <div>1° secretario<br /><br /></div> <div>SERGIO PIMENTEL</div> <div>2° secretario</div>

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a firmar Convênio e&nbsp;permissão de uso a título precário de uma sala desta Câmara, com o SERVIÇO&nbsp;NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -&nbsp;SESCOOP/RJ, objetivando realizar defesa de uma política que vise combater o&nbsp;desemprego e o subemprego no Município, bem como promover assistência social às&nbsp;cooperativas em favor dos cooperados e seus familiares.</div> <div>Parágrafo Único. A referida permissão de uso a título precário da sala do prédio da&nbsp;Câmara Municipal de Teresópolis será pelo período de um ano, a começar no dia&nbsp;01/12/2015, conforme prevê o artigo 96 da Lei Orgânica.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 2º</strong> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a&nbsp;partir de 1o de dezembro de 2015.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>em 15 de dezembro de 2015<br /><br /></div> <div>MAURICIO LOPES DOS SANTOS</div> <div>Presidente<br /><br /></div> <div>DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO</div> <div>1° secretario<br /><br /></div> <div>SERGIO PIMENTEL</div> <div>2° secretario</div> 2016-12-28T17:22:47+00:00 2016-12-28T17:22:47+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4948-resolucao-n-a037-2015-institui-no-ambito-da-camara-municipal-de-teresopolis-realizacao-de-licitacao-na-modalidade-pregao-eletronico-para-aquisicao-de-bens-e-servicos-comuns-e-da-outras-providencias Site admin alternativavendas@hotmail.com

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong>. Para a aquisição de bens e serviços comuns, definidos no parágrafo&nbsp;único do art. 1o da Lei n.o 10.520/2002, a Câmara Municipal será obrigatória a&nbsp;fazer licitação na modalidade Pregão Eletrônica.<br />Parágrafo Único. Quando não for possível a licitação por meio de Pregão&nbsp;Eletrônico, a autoridade responsável pelo enquadramento da licitação deverá&nbsp;fundamentar suas razões, mediante parecer técnico com as devidas&nbsp;justificativas.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 2º</strong>. Em até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, o Poder&nbsp;Executivo Municipal adotará as providências cabíveis para a adesão ao&nbsp;Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, mantido pelo&nbsp;Governo Federal, principalmente para viabilizar a utilização do Pregão&nbsp;Eletrônico pela Administração da Prefeitura Municipal.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 3º</strong>. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 15 de dezembro de 2015.<br /><br /></div> <div>Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente</div> <div><br />Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1º Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div>

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong>. Para a aquisição de bens e serviços comuns, definidos no parágrafo&nbsp;único do art. 1o da Lei n.o 10.520/2002, a Câmara Municipal será obrigatória a&nbsp;fazer licitação na modalidade Pregão Eletrônica.<br />Parágrafo Único. Quando não for possível a licitação por meio de Pregão&nbsp;Eletrônico, a autoridade responsável pelo enquadramento da licitação deverá&nbsp;fundamentar suas razões, mediante parecer técnico com as devidas&nbsp;justificativas.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 2º</strong>. Em até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, o Poder&nbsp;Executivo Municipal adotará as providências cabíveis para a adesão ao&nbsp;Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, mantido pelo&nbsp;Governo Federal, principalmente para viabilizar a utilização do Pregão&nbsp;Eletrônico pela Administração da Prefeitura Municipal.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 3º</strong>. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 15 de dezembro de 2015.<br /><br /></div> <div>Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente</div> <div><br />Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1º Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div> 2016-12-28T17:20:32+00:00 2016-12-28T17:20:32+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4947-resolucao-n-a036-2015-autoriza-doacao-de-veiculo-ao-poder-executivo-municipal-para-utilizacao-da-secretaria-municipal-de-saude Site admin alternativavendas@hotmail.com

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo&nbsp;do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de&nbsp;Saúde, específica e exclusivamente para o Controle de Avaliação&nbsp;para vistorias em Hospitais, o veículo VW/GOL 1.6 POWER , COR&nbsp;PRETA, 2004/2005, placa LRG 0972, chassi n° 9BWCB)5X05P079641,&nbsp;com Registro Patrimonial No 1041.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 2º</strong> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços&nbsp;da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente ao&nbsp;Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 3°</strong> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara&nbsp;Municipal.</div> <div><br /><strong>Art. 4º</strong> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 15 de dezembro de 2015.</div> <div><br />Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente<br /><br /></div> <div>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1º Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div>

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo&nbsp;do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de&nbsp;Saúde, específica e exclusivamente para o Controle de Avaliação&nbsp;para vistorias em Hospitais, o veículo VW/GOL 1.6 POWER , COR&nbsp;PRETA, 2004/2005, placa LRG 0972, chassi n° 9BWCB)5X05P079641,&nbsp;com Registro Patrimonial No 1041.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 2º</strong> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços&nbsp;da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente ao&nbsp;Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 3°</strong> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara&nbsp;Municipal.</div> <div><br /><strong>Art. 4º</strong> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 15 de dezembro de 2015.</div> <div><br />Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente<br /><br /></div> <div>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1º Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div> 2016-12-28T17:18:29+00:00 2016-12-28T17:18:29+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4946-resolucao-n-a035-2015-autoriza-doacao-de-veiculo-ao-poder-executivo-municipal-para-utilizacao-da-secretaria-municipal-de-agricultura Site admin alternativavendas@hotmail.com

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de&nbsp;Agricultura, o veículo VW/VOYAGE 1.6 COR PRETA, 2009/2010, placa&nbsp;KNW 4792, chassi no 9BWDB05U9AT182147, com Registro Patrimonial&nbsp;No 1190.</div> <div><br /><strong>Art. 2º</strong> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços&nbsp;da Secretaria Municipal de Agricultura.</div> <div><br /><strong>Art. 3°</strong> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara&nbsp;Municipal.</div> <div><br /><strong>Art. 4º</strong> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 15 de dezembro de 2015.</div> <div><br />Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente</div> <div><br />Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1o Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2o Secretário</div> <div>&nbsp;</div>

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de&nbsp;Agricultura, o veículo VW/VOYAGE 1.6 COR PRETA, 2009/2010, placa&nbsp;KNW 4792, chassi no 9BWDB05U9AT182147, com Registro Patrimonial&nbsp;No 1190.</div> <div><br /><strong>Art. 2º</strong> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços&nbsp;da Secretaria Municipal de Agricultura.</div> <div><br /><strong>Art. 3°</strong> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara&nbsp;Municipal.</div> <div><br /><strong>Art. 4º</strong> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 15 de dezembro de 2015.</div> <div><br />Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente</div> <div><br />Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1o Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2o Secretário</div> <div>&nbsp;</div> 2016-12-28T17:16:16+00:00 2016-12-28T17:16:16+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4945-resolucao-n-a034-2015-cria-no-ambito-do-legislativo-o-projeto-a-escola-vai-a-camara Site admin alternativavendas@hotmail.com

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica criado, no âmbito do Poder Legislativo, o projeto <strong>A ESCOLA&nbsp;VAI A CÂMARA</strong>.</div> <div><strong>§ 1º</strong> O projeto, de que trata o caput deste artigo, terá por finalidade possibilitar aos&nbsp;alunos de escolas públicas e particulares a aprendizagem sobre o funcionamento do</div> <div>Legislativo, mediante visitação e conversa com funcionários e vereadores.</div> <div><strong>§ 2º</strong>&nbsp;Poderão inscrever-se no projeto A ESCOLA VAI A CÂMARA as unidades&nbsp;da rede pública e particular de ensino.</div> <div><br /><strong>Art. 2º</strong> As visitas, de que trata o artigo anterior, irão ocorrer na última quarta-feira do mês, ficando excluídos os meses das férias escolares.</div> <div>Parágrafo Único. A Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresópolis&nbsp;ficará responsável pelo agendamento e fornecimento dos materiais necessários&nbsp;para atender as visitas.</div> <div><br /><strong>Art. 3º</strong> A visita irá acontecer no prédio do Poder Legislativo e deverá ser&nbsp;acompanhada pelos seguintes órgãos:</div> <div>I – Diretoria Geral;</div> <div>II – Assessoria de Imprensa;</div> <div>III – Ouvidoria;</div> <div>IV – Assessoria Técnica.<br /><strong>§ 1°</strong> As visitas dos alunos serão acompanhadas por professores e/ou&nbsp;responsáveis.</div> <div><strong>§ 2°</strong> As visitas poderão ser acompanhadas pelos Vereadores, que serão&nbsp;comunicados por ofício do agendamento.</div> <div><br /><strong>Art. 4º</strong> A Diretoria Geral, Assessoria de Imprensa, Ouvidoria e Assessoria&nbsp;Técnica deverão elaborar roteiro das atividades e do presente projeto,&nbsp;inclusive a ser designado os órgãos a acompanhar o projeto.<br /><strong><br />Art. 5º</strong> - As despesas decorrentes do disposto no caput deste artigo correrão à&nbsp;conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo, que poderá&nbsp;Estado do Rio de Janeiro&nbsp;estabelecer convênio com a iniciativa privada para o fornecimento de prêmios&nbsp;e matérias necessários, oferecendo em contrapartida o patrocínio e toda a&nbsp;publicidade gerada pela realização do projeto.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 6º</strong> Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas&nbsp;as disposições em contrário.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 10 de dezembro de 2015.</div> <div><br />Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente</div> <div><br />Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1º Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div>

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>Art. 1º</strong> Fica criado, no âmbito do Poder Legislativo, o projeto <strong>A ESCOLA&nbsp;VAI A CÂMARA</strong>.</div> <div><strong>§ 1º</strong> O projeto, de que trata o caput deste artigo, terá por finalidade possibilitar aos&nbsp;alunos de escolas públicas e particulares a aprendizagem sobre o funcionamento do</div> <div>Legislativo, mediante visitação e conversa com funcionários e vereadores.</div> <div><strong>§ 2º</strong>&nbsp;Poderão inscrever-se no projeto A ESCOLA VAI A CÂMARA as unidades&nbsp;da rede pública e particular de ensino.</div> <div><br /><strong>Art. 2º</strong> As visitas, de que trata o artigo anterior, irão ocorrer na última quarta-feira do mês, ficando excluídos os meses das férias escolares.</div> <div>Parágrafo Único. A Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresópolis&nbsp;ficará responsável pelo agendamento e fornecimento dos materiais necessários&nbsp;para atender as visitas.</div> <div><br /><strong>Art. 3º</strong> A visita irá acontecer no prédio do Poder Legislativo e deverá ser&nbsp;acompanhada pelos seguintes órgãos:</div> <div>I – Diretoria Geral;</div> <div>II – Assessoria de Imprensa;</div> <div>III – Ouvidoria;</div> <div>IV – Assessoria Técnica.<br /><strong>§ 1°</strong> As visitas dos alunos serão acompanhadas por professores e/ou&nbsp;responsáveis.</div> <div><strong>§ 2°</strong> As visitas poderão ser acompanhadas pelos Vereadores, que serão&nbsp;comunicados por ofício do agendamento.</div> <div><br /><strong>Art. 4º</strong> A Diretoria Geral, Assessoria de Imprensa, Ouvidoria e Assessoria&nbsp;Técnica deverão elaborar roteiro das atividades e do presente projeto,&nbsp;inclusive a ser designado os órgãos a acompanhar o projeto.<br /><strong><br />Art. 5º</strong> - As despesas decorrentes do disposto no caput deste artigo correrão à&nbsp;conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo, que poderá&nbsp;Estado do Rio de Janeiro&nbsp;estabelecer convênio com a iniciativa privada para o fornecimento de prêmios&nbsp;e matérias necessários, oferecendo em contrapartida o patrocínio e toda a&nbsp;publicidade gerada pela realização do projeto.<br /><br /></div> <div><strong>Art. 6º</strong> Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas&nbsp;as disposições em contrário.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 10 de dezembro de 2015.</div> <div><br />Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente</div> <div><br />Dr. Antonio Francisco R. Gomes</div> <div>1º Secretário</div> <div><br />Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div> 2016-11-13T02:03:51+00:00 2016-11-13T02:03:51+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4944-resolucao-n-a033-2015-revoga-resolucao-n-015-2013-cessao-de-veiculo-oficial-para-o-sindicato-dos-servidores-publicos-municipais-de-teresopolis Site admin alternativavendas@hotmail.com

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>ART. 1°</strong> Fica revogada a Resolução n° 015/2013 da Câmara&nbsp;Municipal de Teresópolis, conforme prevê o artigo 5° da referida Resolução.</div> <div><br /><strong>ART. 2º</strong> Entra a presente Resolução em vigor na data de sua&nbsp;publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 27 de agosto de 2015.<br /><br /></div> <div>Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente<br /><br /></div> <div>Dr. Antonio Francisco R. Gomes<br />1º Secretário<br /><br /></div> <div>Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div>

<div>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:<br /><br /></div> <div><strong>ART. 1°</strong> Fica revogada a Resolução n° 015/2013 da Câmara&nbsp;Municipal de Teresópolis, conforme prevê o artigo 5° da referida Resolução.</div> <div><br /><strong>ART. 2º</strong> Entra a presente Resolução em vigor na data de sua&nbsp;publicação.</div> <div><br />CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</div> <div>Em 27 de agosto de 2015.<br /><br /></div> <div>Mauricio Lopes dos Santos</div> <div>Presidente<br /><br /></div> <div>Dr. Antonio Francisco R. Gomes<br />1º Secretário<br /><br /></div> <div>Sergio Pimentel</div> <div>2º Secretário</div> <div>&nbsp;</div> 2016-09-12T17:41:02+00:00 2016-09-12T17:41:02+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4843-resolucao-n-038-2015-autoriza-a-mesa-diretora-da-camara-municipal-a-firmar-convenio-e-permissao-de-uso-de-uma-sala-desta-camara-com-o-servico-nacional-de-aprendizagem-do-cooperativismo-no-estado-do-rio-de-janeiro-sescoop-rj Site admin alternativavendas@hotmail.com

<p><strong>EMENTA</strong> AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DESTA CÂMARA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p><b> A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta: </b></p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 1º </b> Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a firmar Convênio e permissão de uso a título precário de uma sala desta Câmara, com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ, objetivando realizar defesa de uma política que vise combater o desemprego e o subemprego no Município, bem como promover assistência social às cooperativas em favor dos cooperados e seus familiares.</p> <p>&nbsp;</p> <p class="western"><b> Parágrafo Único. </b> A referida permissão de uso a título precário da sala do prédio da Câmara Municipal de Teresópolis será pelo período de um ano, a começar no dia 01/12/2015, conforme prevê o artigo 96 da Lei Orgânica.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b>Art. 2º </b> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p><b> CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS </b></p> <p><b> em 15 de dezembro de 2015</b></p> <p>&nbsp;</p> <p><strong> </strong></p> <p>MAURICIO LOPES DOS SANTOS</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p class="western">DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO</p> <p class="western">1° secretario</p> <p>&nbsp;</p> <p>SERGIO PIMENTEL</p> <p class="western">2° secretario</p>

<p><strong>EMENTA</strong> AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DESTA CÂMARA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p><b> A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta: </b></p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 1º </b> Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a firmar Convênio e permissão de uso a título precário de uma sala desta Câmara, com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ, objetivando realizar defesa de uma política que vise combater o desemprego e o subemprego no Município, bem como promover assistência social às cooperativas em favor dos cooperados e seus familiares.</p> <p>&nbsp;</p> <p class="western"><b> Parágrafo Único. </b> A referida permissão de uso a título precário da sala do prédio da Câmara Municipal de Teresópolis será pelo período de um ano, a começar no dia 01/12/2015, conforme prevê o artigo 96 da Lei Orgânica.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b>Art. 2º </b> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p><b> CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS </b></p> <p><b> em 15 de dezembro de 2015</b></p> <p>&nbsp;</p> <p><strong> </strong></p> <p>MAURICIO LOPES DOS SANTOS</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p class="western">DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO</p> <p class="western">1° secretario</p> <p>&nbsp;</p> <p>SERGIO PIMENTEL</p> <p class="western">2° secretario</p> 2016-09-12T17:39:13+00:00 2016-09-12T17:39:13+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4842-resolucao-n-037-2015-institui-no-ambito-da-camara-municipal-de-teresopolis-realizacao-de-licitacao-na-modalidade-pregao-eletronico-para-aquisicao-de-bens-e-servicos-comuns-e-da-outras-providencias Site admin alternativavendas@hotmail.com

<p><strong>EMENTA</strong>: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Teresópolis realização de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.</p> <p>&nbsp;</p> <p><b> A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:</b></p> <p>&nbsp;</p> <p><b></b><b>Art. 1º </b> . Para a aquisição de bens e serviços comuns, definidos no parágrafo único do <b> art. 1º </b> da Lei n.º 10.520/2002, a Câmara Municipal será obrigatória a fazer licitação na modalidade Pregão Eletrônica.</p> <p><b> Parágrafo Único </b> . Quando não for possível a licitação por meio de Pregão Eletrônico, a autoridade responsável pelo enquadramento da licitação deverá fundamentar suas razões, mediante parecer técnico com as devidas justificativas.</p> <p><a name="_GoBack"></a> <b> Art. 2º. </b> Em até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, o Poder Executivo Municipal adotará as <b> </b> providências cabíveis para a adesão ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, mantido pelo Governo Federal, principalmente para viabilizar a utilização do Pregão Eletrônico pela Administração da Prefeitura Municipal.</p> <p><b> Art. 3º </b> . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.</p> <p>&nbsp;</p> <p>CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</p> <p>Em 15 de dezembro de 2015.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Mauricio Lopes dos Santos</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</p> <p>1º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> <p>Sergio Pimentel</p> <p>2º Secretário</p> <p>&nbsp;</p>

<p><strong>EMENTA</strong>: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Teresópolis realização de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.</p> <p>&nbsp;</p> <p><b> A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:</b></p> <p>&nbsp;</p> <p><b></b><b>Art. 1º </b> . Para a aquisição de bens e serviços comuns, definidos no parágrafo único do <b> art. 1º </b> da Lei n.º 10.520/2002, a Câmara Municipal será obrigatória a fazer licitação na modalidade Pregão Eletrônica.</p> <p><b> Parágrafo Único </b> . Quando não for possível a licitação por meio de Pregão Eletrônico, a autoridade responsável pelo enquadramento da licitação deverá fundamentar suas razões, mediante parecer técnico com as devidas justificativas.</p> <p><a name="_GoBack"></a> <b> Art. 2º. </b> Em até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei, o Poder Executivo Municipal adotará as <b> </b> providências cabíveis para a adesão ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, mantido pelo Governo Federal, principalmente para viabilizar a utilização do Pregão Eletrônico pela Administração da Prefeitura Municipal.</p> <p><b> Art. 3º </b> . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.</p> <p>&nbsp;</p> <p>CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</p> <p>Em 15 de dezembro de 2015.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Mauricio Lopes dos Santos</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</p> <p>1º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> <p>Sergio Pimentel</p> <p>2º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> 2016-09-12T17:36:42+00:00 2016-09-12T17:36:42+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4841-resolucao-n-036-2015-autoriza-doacao-de-veiculo-ao-poder-executivo-municipal-para-utilizacao-da-secretaria-municipal-de-saude Site admin alternativavendas@hotmail.com

<p><strong>EMENTA</strong> - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.</p> <p>&nbsp;</p> <p>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 1º </b> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente para o Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais, o veículo VW/GOL 1.6 POWER , COR PRETA, 2004/2005, placa LRG 0972, chassi n° 9BWCB)5X05P079641, com Registro Patrimonial Nº 1041.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 2º </b> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente ao Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 3° </b> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 4º </b> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p>CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</p> <p>Em 15 de dezembro de 2015.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Mauricio Lopes dos Santos</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</p> <p>1º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> <p>Sergio Pimentel</p> <p>2º Secretário</p> <p>&nbsp;</p>

<p><strong>EMENTA</strong> - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.</p> <p>&nbsp;</p> <p>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 1º </b> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente para o Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais, o veículo VW/GOL 1.6 POWER , COR PRETA, 2004/2005, placa LRG 0972, chassi n° 9BWCB)5X05P079641, com Registro Patrimonial Nº 1041.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 2º </b> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Saúde, específica e exclusivamente ao Controle de Avaliação para vistorias em Hospitais.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 3° </b> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p class="western"><b> Art. 4º </b> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p> <p class="western">&nbsp;</p> <p>CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</p> <p>Em 15 de dezembro de 2015.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Mauricio Lopes dos Santos</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</p> <p>1º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> <p>Sergio Pimentel</p> <p>2º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> 2016-09-12T17:34:21+00:00 2016-09-12T17:34:21+00:00 http://www.camarateresopolis.rj.gov.br/biblioteca/leis-municipais/resolucoes/307-2015/4840-resolucao-n-035-2015-autoriza-doacao-de-veiculo-ao-poder-executivo-municipal-para-utilizacao-da-secretaria-municipal-de-agricultura Site admin alternativavendas@hotmail.com

<p><strong>EMENTA</strong> - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.</p> <p>&nbsp;</p> <p>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:</p> <p><span> <b> Art. 1º </b> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, o veículo VW/VOYAGE 1.6 COR PRETA, 2009/2010, placa KNW 4792, chassi nº 9BWDB05U9AT182147, com Registro Patrimonial Nº 1190. </span></p> <p><span> <b> Art. 2º </b> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura. </span></p> <p><span> <b> Art. 3° </b> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal. </span></p> <p><span> <b> Art. 4º </b> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. </span></p> <p>&nbsp;</p> <p>CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</p> <p>Em 15 de dezembro de 2015.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Mauricio Lopes dos Santos</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</p> <p>1º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> <p>Sergio Pimentel<br />2º Secretário</p> <p>&nbsp;</p>

<p><strong>EMENTA</strong> - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.</p> <p>&nbsp;</p> <p>A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:</p> <p><span> <b> Art. 1º </b> Fica autorizada a Mesa da Câmara a doar ao Poder Executivo do Município de Teresópolis, para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, o veículo VW/VOYAGE 1.6 COR PRETA, 2009/2010, placa KNW 4792, chassi nº 9BWDB05U9AT182147, com Registro Patrimonial Nº 1190. </span></p> <p><span> <b> Art. 2º </b> O veículo doado destina-se exclusivamente ao uso de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura. </span></p> <p><span> <b> Art. 3° </b> O bem a ser doado será desativado do Patrimônio da Câmara Municipal. </span></p> <p><span> <b> Art. 4º </b> Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. </span></p> <p>&nbsp;</p> <p>CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS</p> <p>Em 15 de dezembro de 2015.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Mauricio Lopes dos Santos</p> <p>Presidente</p> <p>&nbsp;</p> <p>Dr. Antonio Francisco R. Gomes</p> <p>1º Secretário</p> <p>&nbsp;</p> <p>Sergio Pimentel<br />2º Secretário</p> <p>&nbsp;</p>