Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1809, DE 11/12/1997 Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1998/2000.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Teresópolis, para o Triênio 1998/2000, constituído pelo anexo integrante desta Lei, estima para o período, Despesas de Capital no valor de R$ 6.713.879,25 (seis milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Plano Plurianual para o Triênio 1998/2000, são estimados em R$ 6.713.879,25 (seis milhões, setecentos e treze mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e estão fixados a preços de junho de 1997, e, serão corrigidos conforme o artigo 5º e parágrafos da Lei Orçamentária de 1998.

Art. 3º Os valores referentes ao Exercício de 1998, são constantes da Lei do Orçamento de 1998, estando sua efetiva utilização condicionada as alterações decorrentes de Créditos Adicionais abertos em conformidade com Leis autorizativas.

Art. 4º Os valores referentes aos Exercícios de 1999/2000, serão ajustados por ocasião das Leis dos Orçamentos para aqueles exercícios.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 04 de dezembro de 1997.

_______________________
LUIZ GALLO FERREIRA
Presidente.

_______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário

_______________________
PROF. PAULO MAIA
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 112/1997
Sancionada em 08/12/1997
Publicada em 11/12/1997
Periódico Gazeta de Teresópolis



PLANO PLURIANUAL
TRIÊNIOS 1998/2000

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1998 1999 2000 TOTAL
03.00.000 Administração e Planejamento

94.000.00

98.700.00

103.635,00

296.335,00

03.07.000 Administração

94.000.00

98.700.00

103.635,00

296.335,00

03.07.025 Edificações Públicas

70.000.00

73.500.00

77.175,00

220.675,00

03.07.217 Treinamento de Recursos Humanos

24.000.00

25.200.00

26.460,00

75.660,00

08.00.000 Educação e Cultura

265.000.00

278.250.00

292.162.50

835.412,50

08.42.000 Ensino Fundamental

260.000.00

273.000.00

286,650,00

819.650,00

08.42.188 Ensino Regular

260.000.00

273.000.00

286.650,00

819.650,00

08.46.000 Educação Física e Desportos

5.000.00

5.250.00

5.512,50

15.762,50

08.46.228 Parques Recreativos e Desportivos

5.000.00

5.250.00

5.512,00

15.762,00

10.00.000 Habitação e Urbanismo

243.100.00

255.255.00

268.017,75

766.372,75

10.57.000 Habitação

94.300.00

99.015,00

103.965,75

297.280,75

10.57.316 Habitações Urbanas

90.000.00

94.500.000

99.225,00

283.725,00

10.57.323 Planejamento Urbano

4.300.00

4.515,00

4.740,75

13.555,75

10.58.000 Urbanismo

123.800,00

129.990.00

136.489,50

390.279,50

10.58.323 Planejamento Urbano

123.800.00

129.990.00

136.489,50

390.279,50

10.60.000 Serviços de Utilidade Publica

25.000.00

26.250.00

27.562,50

78.812,50

10.60.326 Serviços Funerários

20.000.00

21.000.00

22.050,00

63.050,00

10.60.328 Parques e Jardins

5.000.00

5.250.00

5.512,50

15.762,50

11.00.000 Indústria, Comércio e Serviços

33.000.00

34.650.00

36.382,50

104.032,50

11.65.000 Turismo

33.000.00

34.650.00

36.382,50

104.032,50

11.65.384 Empreendimentos Turísticos

33.000.00

34.650.00

36.382,50

104.032,50

13.00.000 Saúde e Saneamento

643.000.00

675.150.00

708.907,50

2.027.057,50

13.75.000 Saúde

552.500.00

580.125.00

609.131,25

1.741.756,25

13.75.428 Assistência Médica e Sanitária

552.500.00

580.125,00

609.131,25

1.741.756,25

13.76.000 Saneamento

69.900.00

73.395.00

77.064,75

220.359,75

13.76.447 Abastecimento D'água

4.300.00

4.515.00

4.740,75

13.555,75

13.76.448 Saneamento Geral

57.000.00

59.850.00

62.842,50

179.692,50

13.76.449 Sistemas de Esgotos

4.300.00

4.515.00

4.740,75

13.555,75

13.76.458 Defesa Contra Inundações

4.300.00

4.515.00

4.740,75

13.555,75

13.77.000 Proteção ao Meio-Ambiente

20.600.00

21.630.00

22.711,50

64.941,50

13.77.455 Defesa Contra Erosão

20.600.00

21.630.00

22.711,50

64.941,50

16.00.000 Transportes

451.600.00

474.180.00

497.889,00

1.423.669,00

16.88.000 Transporte Rodoviário

196.000.00

205,800,00

216.090,00

617.890,00

16.88.534 Estradas Vicinais

196.000.00

205.800.00

216.090,00

617.890,00

16.91.000 Transporte Urbano

255.600.00

268.380.00

281.799,00

805.779,00

16.91.575 Vias Urbanas

255.600.00

268.380.00

281.799,00

805.779,00

99.00.000 Reserva de Contingência

700.000.00

735.000.00

771.750,00

2.206.750,00

99.99.000 Reserva de Contingência

700.000.00

735.000,00

771.750,00

2.206.750,00

99.99.999 Reserva de Contingência

700.000.00

735.000.00

771.750,00

2.206.750,00

TOTAL

2.429.700,00

2.551.185,00

2.678.744,25

7.659.629,25