Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3450, DE 22/03/2016. SUBSTITUI OS ANEXOS II, III, IV, V E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.403 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

EMENTA: SUBSTITUI OS ANEXOS II, III, IV, V E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.403 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam substituídos os Anexos II, III, IV, V e VI, da Lei Municipal nº 3.403 de 29 de dezembro de 2015.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2016

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

 

MARIO DE OLIVEIRA TRICANO

= Prefeito =

 

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016

RESUMO DA RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

420.957.883,93

RECEITAS CORRENTES

418.963.783,93

Receita Tributária

97.492.627,62

Receita de Contribuição

2.759.916,09

Receita Patrimonial

906.144,20

Receita de Serviço

200,00

Transferências Correntes

305.406.852,44

Outras Receitas Correntes

12.398.043,58

 

 

DEDUÇÕES

26.785.368,76

Deduções de impostos

10.387,30

Dedução das receitas de transferências

26.774.981,46

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

1.994.100,00

Alienação de bens

0,00

Transferências de Capital

1.994.100,00

 

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

37.152.391,29

RECEITAS CORRENTES

15.394.936,04

Receitas de Contribuições

14.737.022,35

Receita Patrimonial

368.415,57

Transferências Correntes

0,00

Outras Receitas Correntes

289.498,12

 

 

RECEITAS CORRENTES – INTRA ORÇAMENTÁRIAS

21.757.455,25

 

 

RECEITA TOTAL

431.324.906,46

 

 

ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016

RESUMO DA DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

 

Especificação

Total

Recursos do Tesouro

Recursos de Outras Fontes

FISCAL

377.324.906,46

200.367.984,76

176.956.921,70

DESPESAS CORRENTES

356.156.863,26

179.199.941,56

176.956.921,70

Pessoal e Encargos Sociais

181.659.344,43

104.741.381,57

76.917.962,86

Juros e Encargos da Dívida

12.100,00

12.100,00

0,00

Outras Despesas Correntes

174.485.418,83

74.446.459,99

100.038.958,84

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

19.167.942,52

12.780.109,08

6.387.833,44

Investimentos

15.051.044,52

8.663.211,08

6.387.833,44

Inversões Financeiras

7.700,00

7.700,00

0,00

Amortização da Dívida

4.109.198,00

4.109.198,00

0,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.000.100,68

2.000.100,68

0,00

 

 

 

 

SEGURIDADE SOCIAL

54.000.000,00

16.847.608,71

37.152.391,29

DESPESAS CORRENTES

53.999.000,00

16.846.608,71

37.152.391,29

Pessoal e Encargos Sociais

53.950.700,00

16.798.308,71

37.152.391,29

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

48.300,00

48.300,00

0,00

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

1.000,00

1.000,00

0,00

Investimentos

1.000,00

1.000,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

TOTAL

431.324.906,46

217.215.593,47

214.109.312,99

DESPESAS CORRENTES

410.155.863,26

196.046.550,27

214.109.312,99

Pessoal e Encargos Sociais

235.610.044,43

121.539.690,28

114.070.354,15

Juros e Encargos da Dívida

12.100,00

12.100,00

0,00

Outras Despesas Correntes

174.533.718,83

74.494.759,99

100.038.958,84

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

19.168.942,52

12.781.109,08

6.387.833,44

Investimentos

15.052.044,52

0,00

0,00

Inversões Financeiras

7.700,00

7.700,00

0,00

Amortização da Dívida

4.109.198,00

4.109.198,00

0,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.000.100,68

2.000.100,68

0,00

 

ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016

RESUMO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

 

Função

Tesouro

Outras Fontes

Total

01 – Legislativa

13.474.058,52

0,00

13.474.058,52

04 – Administração

24.742.204,39

965.950,00

25.708.154,39

06 –Segurança Pública

6.456.169,80

252.750,00

6.708.919,80

08 – Assistência Social

7.715.154,96

2.399.353,60

10.114.508,56

09 – Previdência Social

16.847.608,71

37.152.391,29

54.000.000,00

10 – Saúde

57.979.911,48

68.536.933,65

126.516.845,13

11 – Trabalho

163.412,00

0,00

163.412,00

12 – Educação

42.320.104,22

92.151.252,89

134.471.357,11

13 - Cultura

1.552.799,12

85.680,00

1.638.479,12

14 – Direitos da Cidadania

292.467,00

103.100,00

392.467,00

15 – Urbanismo

12.219.572,00

8.744.746,76

20.964.318,76

16 – Habitação

6.520.867,81

159.500,00

6.680.367.81

18 – Gestão Ambiental

1.584.129,38

2.975.092,93

4.559.222,31

19 – Ciência e Tecnologia

180.383,60

0,00

180.383,60

20 – Agricultura

1.969.819,78

271.861,87

2.241.681,65

23 – Comércio e Serviços

1.315.713,04

3.100.00

1.318.813,04

24 – Comunicações

450.000,00

0,00

450,000,00

27 – Desporto e Lazer

1.017.431,60

0,00

1.017.431,60

28 – Encargos Especiais

18.413.485,38

310.900,00

18.724.385,38

99 – Reserva de Contingência

2.000.100,68

0,00

2.000.100,68

 

 

 

 

TOTAL

217.215.393,47

214.109.512,99

431.324.906,46

 

ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016

RESUMO DA DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS, SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS

 

Descrição

Tesouro

Outras Fontes

Total

PODER LEGISLATIVO

13.474.058,52

0,00

13.474.058,52

01.01 - Câmara Municipal de Teresópolis

13.474.058,52

0,00

13.474.058,52

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

128.913.814,76

106.144.034,45

235.057.849,21

02.01 - Secretaria Municipal de Governo e Coordenação

2.428.790,00

0,00

2.428.790,00

02.02 - Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais

9.314.186,85

11.500,00

9.325.686,85

02.03 - Procuradoria Geral do Município

13.122.287,38

0,00

13.122.287,38

02.04 - Secretaria Municipal de Administração

11.464.292,96

150,00

11.464.442,96

02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda

13.786.960,55

360.900,00

14.147.860,55

02.06 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenv. Rural

1.969.819,78

271.861,87

2.241.681,65

02.07 - Secretaria Municipal de Cultura

1.552.799,12

85.680,00

1.638.479,12

02.08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

7.670.154,96

137.200,00

7.807.354,96

02.09 - Secretaria Municipal de Educação

42.320.104,22

92.151.452,89

134.417.557,11

02.10 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

1.017.431,60

0,00

1.017.431,60

02.11 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

2.560.422,00

1.633.700,00

4.194.122,00

02.13 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos

9.706.850,00

7.260.046,76

19.996.896,76

02.14 - Secretaria Municipal de Turismo

1.316.823,04

4.100,00

1.320.923,04

02.18 - Secretaria Municipal de Defesa Civil

910.354,36

15.650,00

926.004,36

02.21 - Secretaria Municipal de Controle Interno

375.800,00

0,00

375.800,00

02.22 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1.584.129,38

2.974.892,93

4.559.022,31

02.23 - Secretaria Municipal de Segurança Pública

6.605.815,88

1.151.900,00

7.757.715,88

02.27 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária

163.412,00

0,00

163.412,00

02.28 - Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher

338.467,00

85.000,00

423.467,00

02.29 - Secretaria Municipal de Orçamento Participativo e Rel. Comunitárias

139.889,20

0,00

139.889,20

02.30 - Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas

384.640,88

0,00

384.640,88

02.31 - Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia

180.383,60

0,00

180.383,60

 

 

 

 

FUNDOS MUNICIPAIS

57.979.911,48

70.813.087,25

128.792.998.73

02.12 - Fundo Municipal de Saúde

57.979.911,48

68.536.933,65

126.516.845,13

06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

0,00

2.276.153,60

2.276.153,60

 

 

 

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

16.847.608,71

37.152.391,29

54.000.000,00

03.01 - Teresópolis Prev

16.847.608,71

37.152.391,29

54.000.000,00

 

 

 

 

TOTAL

217.215.393,47

214.109.512,99

431.324.906,46

 

ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2016 DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS

 

ESPECIFICAÇÃO

2016

Valor

Corrente (a)

Valor Constante

Receita Total

431.324.906,46

431.324.906,46

Receitas Primárias (I)

429.997.506,28

429.997.506,28

Despesa Total

431.325.106,46

431.325.106,46

Despesas Primárias (II)

427.202.708,46

427.202.708,46

Resultado Primário (III) = (I – II)

2.794.797,82

2.794.797,82

Resultado Nominal

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida

0,00

0,00