Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0327, DE 24/11/1959 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1960.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta e eu, o Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º A Receita Geral do Município, para o Exercício de 1960, é orçada em Cr$ 60.000.000,00 e será arrecadada de conformidade com a seguinte distribuição:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
I - Receita Tributária
A) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial:
- Imposto Territorial:

10.000.000,00

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial

12.000.000.00

0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões:
- Imposto de Indústrias e Profissões

3.500.000,00

0.18.3 Imposto de Licença:
- Imposto de Licença

700.000,00

- Imposto de Veículos

238.000,00

- Imposto de Empachamento

70.000,00

- Imposto s/ Matrícula de Animais

2.000,00

- Imposto de Propaganda

50.000,00

1.060.000,00

0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões:
- Imposto s/ Diversões Públicas

500.000,00

Total da Receita de Impostos

27.060.000,00

B) Taxas:
1.15.4 Taxas de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

3.000.000,00

1.16.4 Taxas para Fins Educativos:
- Para manutenção e desenvolvimento do ensino

2.500.000,00

1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e Emolumentos

1.200.000,00

- Taxas de Transferência e Averbação

600.000,00

1.800.000,00

1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

100.000,00

- Taxa de vistoria

1.300.000,00

- Taxa de Fiscalização de Leite

50.000,00

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

1.470.000,00

1.24.1 Taxas de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária

6.000.000,00

1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

100.000,00

- Taxa de Calçamento

500.000,00

600.000,00

1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

5.000.000,00

Total da Receita de Taxas

20.370.000,00

Total da Receita Tributária

47.430.000,00

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Rendas de Capitais:
- Juros de Depósitos

35.000,00

Total da Receita Patrimonial

35.000,00

35.000,00

IV - Receitas Diversas:
4.11.0 Receita de Mercado, Feiras e Matadouros:
- Matadouro

1.500.000,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

430.000,00

- Taxa Funerária

15.000,00

445.000,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

1.000.000,00

4.14.0 Quota Prevista no art. 15 § 4º da Constituição Federal

980.000,00

4.15.0 Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

1.000.000,00

4.18.0 Quota prevista no art. 15 - § 2º da Constituição Federal

380.000,00

Total das Receitas Diversas

5.305.000,00

5.305.000,00

Total da Receita Ordinária

52.770.000,00

Receita Extraordinária
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

4.300.000,00

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

1.300.000,00

6.21.0 Multas

1.000.000,00

6.23.0 Eventuais

630.000,00

Total da Receita Extraordinária

1.630.000,00

5.600.000,00

7.230.000,00

Total da Receita Geral

60.000.000,00


Art. 2º A Despesa Geral do Município, para igual período, é fixada em Cr$ 60.000.000,00 e será efetuada de acordo com a seguinte classificação:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal
8000 Pessoal Fixo

1.781.740,00

1.781.740,00

8002 Material Permanente

10.000,00

10.000,00

8003 Material de Consumo

20.000,00

20.000,00

8004 Despesas Diversas

45.000,00

45.000,00

8994 Despesas Diversas

50.000,00

50.000,00

Total da Despesa

1.896.740,00

10.000,00

1.906.704,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo
8020 Pessoal Fixo

655.200,00

655.200,00

8022 Material Permanente

20.000,00

20.000,00

8023 Material de Consumo

40.000,00

40.000,00

8024 Despesas Diversas

96.000,00

96.000,00

8994 Despesas Diversas

356.000,00

356.000,00

Total da Despesa

1.147.200,00

20.000,00

1.167.200,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares
8040 Pessoal Fixo

4.267.600,00

4.267.600,00

8041 Pessoal Variável

193.000,00

193.000,00

8042 Material Permanente

60.000,00

60.000,00

8043 Material de Consumo

150.000,00

150.000,00

8044 Despesas Diversas

740.000,00

740.000,00

Total de Despesa

5.350.600,00

60.000,00

5.410.600,00

DIVISÃO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares
8100 Pessoal Fixo

373.800,00

373.800,00

8130 Pessoal Fixo

3.718.800,00

3.718.800,00

8131 Pessoal Variável

38.400,00

38.400,00

8900 Pessoal Inativo

2.619.935,00

2.619.935,00

8132 Material Permanente

140.000,00

140.000,00

8133 Material de Consumo

400.000,00

400.000,00

8134 Despesas Diversas

76.797,00

76.797,00

8944 Despesas Diversas

40.000,00

40.000,00

8924 Despesas Diversas

300.000,00

300.000,00

8484 Despesas Diversas

170.000,00

170.000,00

8914 Despesas Diversas

100.000,00

100.000,00

8964 Despesas Diversas

1.828.100,00

1.828.100,00

8294 Despesas Diversas

675.000,00

675.000,00

Total da Despesa

10.340.832,00

140.000,00

10.480.832,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares
8330 Pessoal Fixo

2.645.400,00

2.645.400,00

8331 Pessoal Variável

920.500,00

920.500,00

8332 Material Permanente

100.000,00

100.000,00

8333 Material de Consumo

300.000,00

300.000,00

8334 Despesas Diversas

3.997.000,00

3.997.000,00

8384 Despesas Diversas

100.000,00

100.000,00

Total da Despesa

7.962.900,00

100.000,00

8.062.900,00

Biblioteca Municipal
8340 Pessoal fixo

83.400,00

83.400,00

8342 Material permanente

15.000,00

15.000,00

8343 Material de consumo

2.000,00

2.000,00

8344 Despesas Diversas

20.000,00

20.000,00

105.400,00

15.000,00

120.400,00

Total de Despesa

8.068.300,00

115.000,00

8.183.300,00

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis
8410 Pessoal Fixo

79.800,00

79.800,00

8411 Pessoal Variável

872.280,00

872.280,00

8412 Material Permanente

100.000,00

100.000,00

8413 Material de Consumo

1.900.000,00

1.900.000,00

8414 Despesas Diversas

970.000,00

970.000,00

3.822.080,00

100.000,00

3.922.080,00

Matadouro Municipal
8690 Pessoal Fixo

769.800,00

769.800,00

8692 Material Permanente

200.000,00

200.000,00

8693 Material de Consumo

200.000,00

200.000,00

8694 Despesas Diversas

100.000,00

100.000,00

1.069.800,00

200.000,00

1.269.800,00

Cemitérios
8890 Pessoal Fixo

219.600,00

219.600,00

8891 Pessoal Variável

72.000,00

72.000,00

8893 Material de Consumo

100.000,00

100.000,00

8894 Despesas Diversas

150.000,00

150.000,00

541.600,00

300.000,00

541.600,00

Total da despesa

5.433.480,00

300.000,00

5.733.480,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares
8890 Pessoal Fixo

4.336.800,00

4.336.800,00

8891 Pessoal Variável

5.578.000,00

5.578.000,00

8892 Material Permanente

3.500.00,00

3.500.000,00

8893 Material de Consumo

4.000.000,00

4.000.000,00

8894 Despesas Diversas

5.000.000,00

5.000.000,00

8884 Despesas Diversas

780.000,00

780.000,00

19.694.800,00

3.500.000,00

23.194.800,00

Serviços Rodoviário Municipal
8820 Pessoal Fixo

20.400,00

20.400,00

8821 Pessoal Variável

1.600.000,00

1.600.000,00

8823 Material de Consumo

400.000,00

400.000,00

8824 Despesas Diversas

200.00,00

200.00,00

2.220.400,00

2.220.400,00

Serviços Industriais
8630 Pessoal Fixo

595.200,00

595.200,00

8631 Pessoal Variável

126.000,00

126.000,00

721.200,00

721.200,00

Total de Despesa

22.636.400,00

3.500.000,00

26.136.400,00

FOMENTO
Fomento
8590 Pessoal Fixo

180.000,00

180.000,00

8592 Material Permanente

25.000,00

25.000,00

8593 Material de Consumo

211.200,00

211.200,00

8594 Despesas Diversas

125.000,00

125.000,00

Total da Despesa

516.200,00

25.000,00

541.200,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e contencioso
8130 Pessoal Fixo

360.000,00

360.000,00

8132 Material Permanente

40.000,00

40.000,00

8133 Material de Consumo

20.000,00

20.000,00

8134 Despesas Diversas

20.248,00

20.248,00

Total da Despesa

400.248,00

40.000,00

440.248,00

Total da Despesa Geral

55.790.000,00

4.210.000,00

60.000.000,00


Art. 3º As dotações fixadas para os elementos - pessoal fixo, pessoal variável, material permanente, material de consumo e despesas diversas - constantes do art. 2º terão a distribuição do Quadro anexo a esta Lei.

Art. 4º Acompanham a presente Lei, como tabelas complementares os seguintes elementos:
DA RECEITA:

- Análise da Receita por Incidência
- Tabela das Fontes de Receita

b) DA DESPESA:

- Análise da Despesa por Serviço, em cada Órgão Administrativo
- Análise da Despesa por Elementos, em cada Órgão Administrativo
- Análise da Despesa por Elementos, em cada Serviço

Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo, a abrir Créditos Suplementares necessários às dotações orçamentárias, obedecido o disposto no item 3, do § 2º do artigo 144 da Lei Orgânica das Municipalidades.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em ?? de ??? de 1959

_________________________________
DR. OMAR DUARTE DE MAGALHÃES
Prefeito

 

Sancionada e Promulgada em 24/11/1959
Publicado no Órgão Oficial em 13/12/1959

 

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº __ DE __ DE 1959

CÓDIGO LOCAL LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

Cr$ 1.906.740,00

VERBA CONSIG-
NAÇÃO
SUBCON-
SIGNAÇÃO
DESDOBRAMENTO TOTAL FIXA VARIÁVEL
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento de subsídios aos Vereadores

1.000.000,00

1.000.000,00

2 - Para pagamento de representação aos Vereadores

450.000,00

450.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

50.400,00

50.4000,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

268.800,00

268.800,00

19 - Para pagamento de gratificação adicional, por decênio a todo o Pessoal do Quadro II nos termos da Legislação em vigor

12.540,00

12.540,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

10.000,00

003 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

20.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
664 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e comunicações

15.000,00

15.000,00

5 Encargos Diversos

5.000,00

5.000,00

8 Publicidade e propaganda:
1 - Para publicações oficiais

20.000,00

20.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

5.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

50.000,00

50.000,00

1.906.740,00

1.769.200,00

137.540,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO

Cr$ 1.147.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento de subsídio do Prefeito

132.000,00

132.000,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

120.000,00

120.000,00

3 - Para pagamento de diárias do Prefeito, quando em serviços fora da sede do Município nos termos da Legislação em vigor

48.000,00

48.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

180.000,00

180.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - para pagamento de vencimentos

154.800,00

154.800,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

20.000,00

023 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

40.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
024 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

96.000,00

96.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta consignação

200.000,00

200.000,00

2 - Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

156.000,00

156.000,00

1.147.200,00

607.200,00

560.000,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 5.410.600,00

TÍTULO I - PESSOAL
040 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

180.000,00

180.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

13.200,00

13.200,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos
5 Quadro II

1.238.400,00

1.238.400,00

6 Quadro III

375.000,00

375.000,00

8 Quadro Suplementar

816.000,00

816.000,00

10 - Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal dos Quadros I, II, III e Suplementar, quando em serviço ou estudo fora do Município, nos termos da legislação em vigor.

50.000,00

50.000,00

11 - Para remuneração, por serviços extraordinários, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

130.000,00

130.000,00

17 - Para remuneração, por substituição, a todos o pessoal dos Quadros I, III e IV, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

50.000,00

19 Para pagamento de gratificação adicional, por decênio, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

1.415.000,00

1.415.000,00

041 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

63.000,00

63.000,00

10 Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal extranumerário quando em serviço ou estudo fora do Município, nos termos da Legislação em vigor.

30.000,00

30.000,00

11 Para pagamento, por serviços extraordinários, a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor.

100.000,00

100.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
042 MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

60.000,00

043 MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

150.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
044 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

250.000,00

250.000,00

5 Encargos Diversos
- Para pagamento de despesas da Caixa Pequena

120.000,00

120.000,00

8 Publicidade e Propaganda:
1 - Para publicações oficiais

200.000,00

200.000,00

2 - Para outras publicações e propaganda municipal

150.000,00

150.000,00

13 Serviços Adjudicados diversos

20.000,00

20.000,00

5.410.600,00

2.622.600,00

2.788.000,00

DIVISÃO DE FAZENDA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 10.480.832,00

100 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

323.400,00

323.400,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

50.400,00

50.400,00

130 2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

2.004.000,00

2.004.000,00

6 Quadro III

994.800,00

994.800,00

8 Quadro Suplementar

720.000,00

720.000,00

131 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

38.400,00

38.400,00

900 PESSOAL INATIVO
7 Aposentado
18 - Para pagamento de proventos

2.619.935,00

2.619.935,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

140.000,00

140.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

400.000,00

7.290.935,00

6.712.535,00

578.400,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
5 Encargos Diversos
- Para pagamento de auxílio de 5% sobre os vencimentos ou salário ao pessoal da tesouraria, nos termos da legislação em vigor.

16.797,00

16.797,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

60.000,00

60.000,00

944 SEGUROS
- Para pagamento de seguro do pessoal diarista de obras, nos termos da legislação em vigor

40.000,00

40.000,00

924 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES

300.000,00

300.000,00

484 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
1 - Auxílio para construção do Hospital S. José

80.000,00

80.000,00

2 - Subvenção para o Hospital Santa Teresa de Petrópolis

30.000,00

30.000,00

3 - Subvenção para a Sociedade Pró-nutrição da Criança em Teresópolis

60.000,00

60.000,00

TÍTULO V - OBRIGAÇÕES
914 INSTITOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E SERVIÇO SOCIAL RURAL
- Para pagamento de contribuições aos Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões e Serviço Social Rural

100.000,00

100.000,00

964 ENCARGOS DIVERSOS
1 - Para pagamento à Firma Teresópolis Auto Peças Representações Ltda.

1.268.800,00

1.268.800,00

2 - Para pagamento à Firma Olivetti Industrial S/A.

19.300,00

19.300,00

3 - Para pagamento à Américo Diniz

40.000,000

40.000,000

4 - Para pagamento à Caixa de Pensões dos Servidores Municipais de Teresópolis

300.000,00

300.000,00

5 - Para pagamento à Associação da Guarda Noturna de Teresópolis

200.000,00

200.000,00

294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Para pagamento da quota de 0,5% à Legião Brasileira de Assistência

15.000,00

15.000,00

2 - Para pagamento de salário família, nos termos da legislação em vigor

660.000,00

660.000,00

10.480.832,00

6.712.535,00

3.768.297,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 8.062.900,00

TÍTULO I - PESSOAL
330 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
5 Quadro II
- Para pagamento de vencimentos

2.625.000,00

2.625.000,00

331 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

920.500,00

920.500,00

TÍTULO II - MATERIAL
332 MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

100.000,00

333 MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

300.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
334 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de Imóveis e Equipamentos

55.000,00

55.000,00

5 Encargos Diversos
1 - Para pagamento ao Colégio São Paulo

384.000,00

384.000,00

2 - Para pagamento ao Ginásio Teresa Cristina

480.000,00

480.000,00

3 - Para manutenção do Tiro de Guerra nº 219 e da Junta de Alistamento Militar

30.000,00

30.000,00

4 - Para aquisição e doação de imóveis a estabelecimentos de ensino de entidades públicas ou privadas, nos termos da legislação em vigor.

2.700.000,00

2.700.000,00

5 - Para pagamento ao Patronato Agrícola da CAMD

300.000,00

300.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

48.000,00

48.000,00

384 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
- Para concessão de subvenções ordinárias, nos termos da legislação em vigor.

100.000,00

100.000,00

8.062.900,00

2.645.400,00

5.417.500,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - BIBLIOTECA MUNICIPAL

Cr$ 120.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
340 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

83.400,00

83.400,00

TÍTULO II - MATERIAL
342 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

15.000,00

343 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

2.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
344 SERVIÇOS E ENCARGOS
3 Assinaturas de periódicos e publicações

20.000,00

20.000,00

120.400,00

83.400,00

37.000,00

SAÚDE PÚBLICA - HOSPITAL MUNICIPAL TERESÓPOLIS

Cr$ 3.922.080,00

TÍTULO I - PESSOAL
410 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

59.400,00

59.400,00

411 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

872.280,00

872.280,00

TÍTULO II - MATERIAL
412 MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

100.000,00

413 MATERIAL DE CONSUMO

1.900.000,00

1.900.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
414 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de Imóveis e Equipamentos

60.000,00

60.000,00

5 Encargos Diversos
- Para pagamento de despesas da Caixa Pequena

60.000,00

60.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

850.000,00

850.000,00

3.922.080,00

79.800,00

3.842.280,00

SAÚDE PÚBLICA - MATADOURO MUNICIPAL

Cr$ 1.269.800,00

TÍTULO I - PESSOAL
690 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos
6 Quadro III

208.800,00

208.800,00

8 Quadro Suplementar

540.600,00

540.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
692 MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

200.000,00

693 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

200.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
694 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

100.000,00

100.000,00

1.269.800,00

769.800,00

500.00,00

SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIOS

Cr$ 541.600,00

TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

219.600,00

219.600,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

72.000,00

72.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
893 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

100.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

150.000,00

150.000,00

541.600,00

219.600,00

322.000,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 23.194.800,00

TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

180.000,00

180.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

61.200,00

61.200,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos
5 Quadro II

835.800,00

835.800,00

6 Quadro III

456.000,00

456.000,00

8 Quadro Suplementar

2.803.800,00

2.803.800,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salários
3 Mensalista

78.000,00

78.000,00

4 Diarista

5.500.000,00

5.500.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

3.500.000,00

3.500.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

4.000.000,00

4.000.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 - Para pagamento de despesas da Zona Rural

500.000,00

500.000,00

12 - Obras Públicas

4.000.000,00

4.000.000,00

13 - Serviços Adjudicados Diversos

500.000,00

500.000,00

884 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
a) Consumo de eletricidade, gás, água, etc.

400.000,00

b) Aplicação da cota-parte do Imposto Único Sobre Energia Elétrica (Art. 15 - § 2º da Constituição Federal)

380.000,00

780.000,00

780.000,00

23.194.800,00

4.336.800,00

18.858.000,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Cr$ 2.220.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
820 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

821 PESSOAL VARIÁVEL
4 Diarista
9 - Para pagamento de salário

1.600.000,00

1.600.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
823 MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

400.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
824 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

200.000,00

200.000,00

2.220.400,000

20.400,00

2.200.000,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS INDUSTRIAIS

Cr$ 721.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
630 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
6 Quadro III

116.400,00

116.400,00

8 Quadro Suplementar
I - Serviço de água e Esgotos

160.800,00

II - Serviço de luz e força

297.600,00

458.400,00

458.400,00

631 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
I - Serviço de Luz e Força
9 - Para pagamento de salários

126.000,00

126.000,00

721.200,00

595.200,00

126.000,00

FOMENTO

Cr$ 541.200,00

TÍTULO I - PESSOAL
590 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

180.000,00

180.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
592 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

25.000,00

593 MATERIAL DE CONSUMO
1 - Para esta consignação

100.000,00

2 - Para aquisição de bissulfureto de carbono, sementes e adubos

111.200,00

211.200,00

211.200,00

TÍTULO IV - ENCARGOS - CORRENTES
594 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

125.000,00

125.000,00

541.200,00

180.000,00

361.200,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO

Cr$ 440.248,00

TÍTULO I - PESSOAL
130 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

360.000,00

360.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

40.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

20.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
4 Taxas e Custos
- Para pagamento de custos judiciais

20.248,00

20.248,00

440.248,00

360.000,00

80.248,00



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

ANÁLISE DA RECEITA POR INCIDÊNCIA

INCIDÊNCIA
DENOMINAÇÃO PADRONIZADA 0 1 2 3 4 TOTAL %
Imposto Territorial

10.000.000,00

Imposto Predial

12.000.000,00

Imposto de Indústria e Profissões

3.500.000,00

Imposto de Licenças

1.060.000,00

Imposto s/ Diversões Públicas

500.000,00

Total de Impostos

22.000.000,00

5.060.000,00

27.060.000,00

45,00

Taxas de Assistência e Segurança Social

3.000.000,00

Taxas para Fins Educativos

2.500.000,00

Taxas de Expediente

1.800.000,00

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

1.470.000,00

Taxas de Limpeza Pública

6.000.000,00

Taxas de Viação

600.000,00

Taxas de Melhoramentos

5.000.000,00

Total de Taxas

11.600.000,00

8.770.000,00

20.370.000,00

34,00

Renda de Capitais

35.000,00

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

1.500.000,00

Receita de Cemitérios

445.000,00

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

1.000.000,00

Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal

980.000,00

Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

1.000.000,00

Quota prevista no art. 15 - § 2º da Constituição Federal

380.000,00

Cobrança da Dívida Ativa

4.300.000,00

Receita de Indenizações e Restituições

1.300.000,00

Multas

1.000.000,00

Eventuais

630.000,00

Total das Demais Rubricas

12.570.000,00

Total da Receita Geral

12.570.000,00

33.600.000,00

5.060.000,00

8.770.000,00

60.000.000,00

100,00

21,00%

56,00%

8,00%

15,00%

100,0%

 

INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS E TAXAS ALGARISMOS
DA RECEITA
Sem classificação 0
Propriedade 1
Circulação da Riqueza 2
Atividade de contribuinte 3
Resultante da atividade do Estado 4



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

TABELA DAS FONTES DE RECEITA

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA FONTES DE RENDA
0.11.1 Imposto Territorial Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954 e 324 de 30/10/59
0.12.1 Imposto Predial Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954 e 324 de 30/10/59
0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões Lei Municipal nº 276 de 30 de novembro de 1956
Lei Municipal nº 283 de 28 de dezembro de 1956
0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Imposto de Veículos Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Imposto de Empachamento Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Imposto sobre matrícula de animais Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Imposto de Propaganda Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
0.27.3 Imposto s/ Diversões Públicas Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
1.15.4 Taxa de Assistência Social Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
1.16.4 Taxas para fins Educativos Lei Municipal nº 324 de 30 de outubro de 1959
1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e Emolumentos Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Taxa de Transferência e Averbação Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Taxa de Vistoria Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Taxa de Fiscalização do Leite Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Taxa de Emplacamento Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
1.24.1 Taxas de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
- Taxa de Calçamento Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
2.02.0 Rendas de Capitais:
- Juros de Depósitos Lei Municipal nº 237 de 23 de novembro de 1954
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954 e 324 de 30/10/59
4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954
- Taxa Funerária Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954
4.13.6 Receita de Combustíveis e Lubrificantes Constituição Federal
4.14.6 Quota Prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal Constituição Federal
4.15.0 Quota prevista no art. 80 da Constituição Estadual Constituição Federal
4.18.0 Quota prevista no art. 15 - § 2º da Constituição Federal Constituição Federal
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954
6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954
6.21.0 Multas Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954
6.23.0 Eventuais Lei Municipal nº 237 de 23 de dezembro de 1954



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

ANÁLISE DA DESPESA POR SERVIÇOS, EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO

REPARTIÇÕES ADMINISTRAÇÃO GERAL



0
Cr$
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


1
Cr$
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2
Cr$
EDUCAÇÃO PÚBLICA



3
Cr$
SAÚDE PÚBLICA



4
Cr$
FOMENTO




5
Cr$
SERVIÇOS INDUSTRIAIS



6
Cr$
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA


7
Cr$
ENCARGOS DIVERSOS



8
Cr$
TOTAL





Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal

1.856.740,00

50.000,00

1.906.740,00

1.856.740,00

50.000,00

1.906.740,00

3,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo

811.200,00

356.000,00

1.167.200,00

811.200,00

356.000,00

1.167.200,00

2,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares

5.410.600,00

5.410.600,00

5.410.600,00

5.410.600,00

9,00

DIVISÃO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares

4.747.797,00

675.000,00

170.000,00

4.888.035,00

10.480.832,00

4.747.797,00

675.000,00

170.000,00

4.888.035,00

10.480.832,00

17,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares

8.062.900,00

8.062.900,00

Biblioteca Municipal

120.400,00

120.400,00

8.183.300,00

8.183.300,00

14,00

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis

3.922.080,00

3.922.080,00

Matadouro Municipal

1.269.800,00

1.269.800,00

Cemitérios

541.600,00

541.600,00

3.922.080,00

1.269.800,00

541.600,00

5.733.480,00

9,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares

23.194.800,00

23.194.800,00

Serviço Rodoviário Municipal

2.220.400,00

2.220.400,00

Serviços Industriais

721.200,00

721.200,00

721.200,00

25.415.200,00

26.136.400,00

44,00

FOMENTO
Fomento

541.200,00

541.200,00

541.200,00

541.200,00

1,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso

440.248,00

440.248,00

440.248,00

440.248,00

1,00

Total da despesa geral

8.078.540,00

5.188.045,00

675.000,00

8.183.300,00

4.092.080,00

541.200,00

1.991.000,00

25.956.800,00

5.294.035,00

60.000.000,00

100,00

13,50%

8,60%

1,10%

13,60

6,80%

0,90%

3,30%

43,30%

8,90%

100,00%



ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

ANÁLISE DA DESPESA POR ELEMENTOS, EM CADA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO

REPARTIÇÕES PESSOAL FIXO

Cr$
PESSOAL VARIÁVEL
Cr$
MATERIAL PERMANENTE Cr$ MATERIAL DE CONSUMO
Cr$
DESPESAS DIVERSAS
Cr$
TOTAL

Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal

1.781.740,00

10.000,00

20.000,00

95.000,00

1.906.740,00

1.781.740,00

10.000,00

20.000,00

95.000,00

1.906.740,00

3,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo

655.200,00

20.000,00

40.000,00

452.000,00

1.167.200,00

655.200,00

20.000,00

40.000,00

452.000,00

1.167.200,00

2,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares

4.267.600,00

193.000,00

60.000,00

150.000,00

740.000,00

5.410.600,00

4.267.600,00

193.000,00

60.000,00

150.000,00

740.000,00

5.410.600,00

9,00

DIVISÃO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares

6.712.535,00

38.400,00

140.000,00

400.000,00

3.189.897,00

10.480.832,00

6.712.535,00

38.400,00

140.000,00

400.000,00

3.189.897,00

10.480.832,00

17,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares

2.645.400,00

920.500,00

100.000,00

300.000,00

4.097.000,00

8.062.900,00

Biblioteca Municipal

83.400,00

15.000,00

2.000,00

20.000,00

120.400,00

2.728.800,00

920.500,00

115.000,00

302.000,00

4.117.000,00

8.183.300,00

14,00

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis

79.800,00

872.280,00

100.000,00

1.900.000,00

970.000,00

3.922.080,00

Matadouro Municipal

769.800,00

200.000,00

200.000,00

100.000,00

1.269.800,00

Cemitérios

219.600,00

72.000,00

100.000,00

150.000,00

541.600,00

1.069.200,00

944.280,00

300.000,00

2.200.000,00

1.220.000,00

5.733.480,00

9,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares

4.336.800,00

5.578.000,00

3.500.000,00

4.000.000,00

5.780.000,00

23.194.800,00

Serviço Rodoviário Municipal

20.400,00

1.600,000,00

400.000,00

200.000,00

2.220.400,00

Serviços Industriais

595.200,00

126.000,00

721.200,00

4.952.400,00

7.304.000,00

3.500.000,00

4.400.000,00

5.980.000,00

26.136.400,00

44,00

FOMENTO
Fomento

180.000,00

25.000,00

211.200,00

125.000,00

541.200,00

180.000,00

25.000,00

211.200,00

125.000,00

541.200,00

1,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso

360.000,00

40.000,00

20.000,00

20.248,00

440.248,00

360.000,00

40.000,00

20.000,00

20.248,00

440.248,00

1,00

Total da despesa geral

22.707.475,00

9.400.180,00

4.210.000,00

7.743.200,00

15.939.145,00

60.000.000,00

100,00

38,00%

16,00%

7,00%

13,00%

26,00%

100,00%




ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

ANÁLISE DA DESPESA POR ELEMENTOS, EM CADA SERVIÇO

CÓDIGO GERAL SERVIÇOS PESSOAL
FIXO
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
Cr$
MATERIAL PERMANENTE Cr$ MATERIAL DE CONSUMO
Cr$
DESPESAS DIVERSAS Cr$ TOTAL %
0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
00 Legislativo

1.781.740,00

10.000,00

20.000,00

45.000,00

1.856.740,00

02 Governo

655.200,00

20.000,00

40.000,00

96.000,00

811.200,00

04 Administração

4.267.600,00

193.000,00

60.000,00

150.000,00

740.000,00

5.410.600,00

6.704.540,00

193.000,00

90.000,00

210.000,00

881.000,00

8.078.540,00

13,50

1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
10 Administração Superior

373.800,00

373.800,00

13 Serviços Diversos

4.078.800,00

38.400,00

180.000,00

420.000,00

97.045,00

4.814.245,00

4.452.600,00

38.400,00

180.000,00

420.000,00

97.045,00

5.188.045,00

8,60

2 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29 Assistência Social

675.000,00

675.000,00

675.000,00

675.000,00

1,10

3 EDUCAÇÃO PÚBLICA
33 Ensino Primário, Secundário e Complementar

2.645.400,00

920.500,00

100.000,00

300.000,00

3.997.000,00

7.962.900,00

34 Órgãos Culturais

83.400,00

15.000,00

2.000,00

20.000,00

120.400,00

38 Subvenções, Contribuições e Auxílios

100.000,00

100.000,00

2.728.800,00

920.500,00

115.000,00

302.000,00

4.117.000,00

8.183.300,00

13,60

4 SAÚDE PÚBLICA
41 Assistência Hospitalar

79.800,00

872.280,00

100.000,00

1.900.000,00

970.000,00

3.922.080,00

48 Subvenções, Contribuições e Auxílios

170.000,00

170.000,00

79.800,00

872.280,00

100.000,00

1.900.000,00

1.140.000,00

4.092.080,00

6,80

5 FOMENTO
59 Serviços Diversos

180.000,00

25.000,00

211.200,00

125.000,00

541.200,00

180.000,00

25.000,00

211.200,00

125.000,00

541.200,00

0,90

6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
63 Serviços Urbanos

595.200,00

126.000,00

721.200,00

69 Serviços Diversos

769.800,00

200.000,00

200.000,00

100.000,00

1.269.800,00

1.365.000,00

126.000,00

200.000,00

200.000,00

100.000,00

1.991.000,00

3,30

8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
82 Construção e Conservação de Rodovias

20.400,00

1.600.000,00

400.000,00

200.000,00

2.220.400,00

88 Iluminação Pública

780.000,00

780.000,00

89 Diversos

4.556.400,00

5.650.000,00

3.500.000,00

4.100.000,00

5.150.000,00

22.956.400,00

4.576.800,00

7.250.000,00

3.500.000,00

4.500.000,00

6.130.000,00

25.956.800,00

43,30

9 ENCARGOS DIVERSOS
90 Pessoal Inativo

2.619.935,00

2.619.935,00

91 Contribuição para Previdência

100.000,00

100.000,00

92 Indenizações, Reposições e Restituições

300.000,00

300.000,00

94 Prêmios de Seguros e Indenizações p/ Acidentes

40.000,00

40.000,00

96 Diversos

1.828.100,00

1.828.100,00

99 Diversos

406.000,00

406.000,00

2.619.935,00

2.674.100,00

5.294.035,00

8,90

Total da Despesa Geral

22.707.475,00

9.400.180,00

4.210.000,00

7.743.200,00

15.939.145,00

60.000.000,00

100,00

38,00%

16,00%

7,00%

13,00%

26,00%

100,00%


COMPARATIVO DA RECEITA NOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959 (ATÉ 31 DE JULHO)

1958 1959 (ATÉ 31 DE JULHO)
CÓDIGO DESIGNAÇÃO ORÇADA ARRECADADA ORÇADA ARRECADADA
Receita Ordinária
I - Receita Tributária
A - Impostos :
0.11.1 Imposto Territorial:
- Imposto Territorial Urbano

5.500.000,00

6.765.585,00

8.000.000,00

4.959.449,00

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial Urbano

6.000.000,00

6.264.731,50

10.000.000,00

6.329.392,00

0.17.5 Imposto s/ Industrias e Profissões:
- Imposto de Industrias e Profissões

5.000.000,00

2.924.312,40

4.500.000,00

2.684.848,60

0.19.5 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças

500.000,00

537.206,10

700.000,00

286.958,10

- Imposto de Veículos

230.000,00

198.136,00

238.000,00

206.020,00

- Imposto de Empachamento

70.000,00

39.346,20

70.000,00

16.503,30

- Imposto s/ Matriculas de Animais

2.000,00

115,00

2.000,00

-

- Imposto de Propaganda

30.000,00

29.931,00

50.000,00

34.238,00

0.27.3 - Imposto s/ Jogos e Diversões:
- Imposto s/ Diversões Públicas

350.000,00

323.506,70

440.000,00

296.415,80

Total da Receita de Impostos

17.682.000,00

17.082.869,90

24.000.000,00

14.813.824,80

B - Taxas
1.15.4 Taxa de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

2.100.000,00

2.160.543,30

2.700.000,00

1.914.571,60

1.21.4 Taxa de Expediente:
- Selos e Emolumentos

300.000,00

349.438,00

400.000,00

520.678,60

- Taxa de Transferências e Averbações

380.000,00

434.918,50

500.000,00

423.558,60

1.25.4 Taxa de Fiscalizações e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

100.000,00

69.720,00

100.000,00

58.416,60

- Taxa de Vistoria

600.000,00

1.072.727,00

1.260.000,00

799.383,80

- Taxa de Fiscalização de Leite

15.000,00

1.104,60

50.000,00

12.405,00

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

4.847,00

20.000,00

1.881,00

1.24.1 Taxa de Limpeza Pública:
- Taxa de Sanitária

1.400.000,00

1.776.713,00

4.800.000,00

3.778.653,30

1.25.1 Taxa de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

200.000,00

307.360,20

200.000,00

47.858,00

- Taxa de Calçamento

50.000,00

38.902,90

200.000,00

261.013,90

1.26.1 Taxa de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

5.500.000,00

87.213,10

5.500.000,00

104.043.10

Total da Receita de Taxas

10.665.000,00

6.303.487,60

15.730.000,00

7.922.463,50

Total da Receita Tributária

28.347.000,00

23.386.357,50

39.750.000,00

22.736.288,30

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de Capitais:
- Juros de Depósitos

38.000,00

12.363,50

35.000,00

5.056,10

Total da Receita Patrimonial

38.000,00

12.363,50

35.000,00

5.056,10

III - Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo D'água

1.500.000,00

1.550.411,00

1.500.000,00

66.529,20

- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica

6.000.000,00

-

-

-

- Taxa de Ligação

80.000,00

38.020,70

50.000,00

30.086,60

Total da Receita Industrial

7.580.000,00

1.588.431,70

1.550.000,00

96.615,80

IV - Receita Diversas
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouro

350.000,00

483.480,00

700.000,00

708.070,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

130.000,00

268.191,00

430.000,00

227.706,60

- Taxa Funerária

15.000,00

9.680,00

15.000,00

1.000,00

4.13.1 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

480.000,00

600.457,00

500.000,00

976.728,80

4.14.0 Quota Prevista art. 15 § 4º da Const. Federal

1.000.000,00

1.004.062,10

1.200.000,00

-

4.15.0 Quota Prevista art. 80 da Constituição Estadual

700.000,00

200.000,00

800.000,00

-

Total das Receitas Diversas

2.675.000,00

2.565.870,10

3.645.000,00

1.913.505,40

Total da Receita Ordinária

38.640.000,00

27.553.022,80

44.960.000,00

24.751.465,60

Receita Extraordinária
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

3.300.000,00

4.109.042,30

4.300.000,00

3.452.150,90

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

262.000,00

1.163.260,60

1.200.000,00

1.367.864,10

6.21.0 Multas

450.000,00

836.609,70

800.000,00

729.806,40

6.23.0 Eventuais

250.000,00

753.750,10

600.000,00

382.508,00

Total da Receita Extraordinária

4.262.000,00

6.862.682,70

6.900.000,00

5.932.329,40

Total da Receita Orçamentária

42.902.00,00

34.415.705,50

51.860.00,00

30.683.795,00

 

COMPARATIVO POR CONSIGNAÇÃO DA DESPESA FIXADA PARA 1959 COM A REALIZADA ATÉ 31 DE JULHO.

CÓDIGO LOCAL DESIGNAÇÃO FIXADA REALIZADA ATÉ 31 DE JULHO
Verba Consignação Sub-consignação
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Título I - Pessoal
000 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
1 - Para pagamento de subsídios de Vereadores

1.000.000,00

416.662,50

2 - Para pagamento de representação aos Vereadores

450.000,00

187.500,00

3 - Para pagamento de representação aos Vereadores referente a exercícios findos

4.860.000,00

-

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

50.400,00

25.200,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

192.000,00

116.400,00

19 - Para pagamento de gratificação adicional, por decênio a todo pessoal do quadro II nos termos da legislação em vigor

19.200,00

9.250,00

Título II - Material
002 MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

003 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

19.000,00

Título IV - Encargos Correntes
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e comunicações

15.000,00

6.048,00

5 Encargos Diversos

5.000,00

-

8 Publicidade e Propaganda:
1 - Para publicações oficiais

20.000,00

-

13 Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

3.000,00

Título IV - Eventuais
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

50.000,00

12.000,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Título I - Pessoal
020 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
1 - Para pagamento de subsidio do Prefeito

132.000,00

55.000,00

2 - Para pagamento de representação do Prefeito

120.000,00

41.100,00

3 - Para pagamento de diárias do Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor

48.000,00

18.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

120.000,00

60.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

5.100,00

2 Efetivo
Quadro suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

110.400,00

53.400,00

Título II - Material
022 MATERIAL DE PERMANENTE

100.000,00

-

023 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

21.750,00

Título IV - Eventuais
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta consignação

100.000,00

98.251,00

2 Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

150.000,00

-

3 Para reajustamento e reestruturação do funcionalismo Municipal

4.500.000,00

243.400,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS AUXILIARES
Título I - Pessoal
040 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

120.000,00

90.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

13.200,00

5.500,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

757.800,00

396.036,70

6 Quadro III

415.800,00

234.897,40

8 Quadro Suplementar

372.000,00

173.800,00

10 Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo pessoal dos Quadros I, II, III e suplementar, quando em serviço fora do Município, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

19.446,80

11 Para remuneração, por serviços extraordinários, a todo pessoal dos quadros II, III e suplementar, nos termos da legislação em vigor

80.000,00

79.983,80

17 Para remuneração, por substituição, a todo pessoal dos quadros III e IV, nos termos da legislação em vigor

10.000,00

10.000,00

19 Para pagamento de gratificação adicional, por decênio a todo pessoal dos quadros II, III e suplementar, nos termos da legislação em vigor

956.000,00

522.188,30

041 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salários

42.000,00

21.000,00

10 - Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal extranumerário, quando em serviço fora do Município, nos termos da legislação em vigor

10.000,00

5.350,00

11 - Para pagamento de serviços extraordinários, a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

46.810,90

Título II - Material
042 MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

-

043 MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

61.526,00

Título IV - Encargos Correntes
044 Serviços e encargos
1 Transportes e comunicações

150.000,00

130.698,40

15.224.200,00

3.188.299,80

5 Encargos Diversos
- Para pagamento das despesas da Caixa Pequena

84.000,00

58.956,50

8 Publicidade e Propaganda:
1 - Para publicações oficiais

140.000,00

138.136,00

2 - Para outras publicações e propagandas municipais

100.000,00

59.770,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

10.000,00

-

DIVISÃO DE FAZENDA - SERVIÇOS AUXILIARES
Título I - Pessoal
100 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

222.000,00

109.400,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

50.400,00

23.000,00

130 Efetivo
2 - para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

1.366.200,00

691.595,00

6 Quadro III

907.200,00

405.224,50

131 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

38.300,00

19.200,00

900 PESSOAL INATIVO
7 18 Aposentado
- Para pagamento de proventos

1.066.800,00

582.830,70

Título II - Material
132 MATERIAL PERMANENTE

350.00,00

125.095,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

353.542,00

Título IV - Encargos Correntes
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
5 Encargos Diversos
- Para pagamento de auxílio de 5% sobre os vencimentos ou salário ao pessoal da tesouraria, nos termos da Legislação em vigor

9.966,00

5.341,90

13 Serviços Adjudicados Diversos

25.000,00

14.900,00

944 SEGUROS
- Para pagamento de seguro do pessoal diarista de obras, tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 7.056, de 10-11-1944 e a alteração contida no Decreto-Lei nº 7.527, de 7-5-1945

25.000,00

-

924 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES

300.000,00

114.981,40

484 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
1 - Auxílio para a construção do Hospital São José, nos termos da legislação em vigor

80.000,00

60.000,00

2 - Subvenção para o Hospital de Santa Teresa de Petrópolis

30.000,00

-

- 3 - Subvenção para a Sociedade Pró-Nutrição da Criança em Teresópolis

60.000,00

5.000,00

Título IV - Obrigações
914 INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E SERVIÇO SOCIAL RURAL
- para pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões e Serviço Social Rural

100.000,00

-

964 ENCARGOS DIVERSOS
- Para pagamento de despesas da Zona Rural

600.000,00

356.341,60

294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - para pagamento da quota de 0,50% à Legião Brasileira de Assistência

15.000,000

2 - Para pagamento de salário-família, nos termos da legislação em vigor

660.000,000

270.600,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES
Título I - Pessoal
330 PESSOAL FIXO
1 1 Em comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

8.500,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

1.854.000,00

911.116,70

331 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

631.800,00

305.106,60

Título II - Material
332 MATERIAL PERMANENTE

400.000,00

-

333 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

104.515,00

Título IV - Encargos Correntes
334 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de Imóveis e Equipamentos

55.000,00

7.700,00

5 Encargos Diversos
1 - Para pagamento ao Colégio São Paulo

390.000,00

76.800,00

2 - Para pagamento ao Ginásio Teresa Cristina

400.000,00

-

3 - Para manutenção do Tiro de Guerra nº 219 e da Junta de Alistamento Militar

30.000,00

30.000,00

384 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
1 - Para pagamento ao Patronato Agrícola da CAMD.

300.000,00

50.000,00

2 - Para concessão de subvenções ordinárias, nos termos da legislação em vigor.

100.000,00

-

EDUCAÇÃO PÚBLICA - BIBLIOTECA MUNICIPAL
Título I - Pessoal
340 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

60.000,000

28.844,50

342 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

3.800,00

343 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

750,00

Título IV - Encargos Correntes
344 SERVIÇOS E ENCARGOS
3 Assinatura de periódicos e publicações

10.000,00

-

SAÚDE PÚBLICA - HOSPITAL MUNICIPAL TERESÓPOLIS
Título I - Pessoal
410 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

45.000,00

21.150,00

411 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

659.634,00

300.692,50

Título II - Material
412 MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

17.640,00

413 MATERIAL DE CONSUMO

1.500.000,00

83.121,50

Título IV - Encargos Correntes
414 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de Imóveis e Equipamentos

60.000,00

15.000,00

5 Encargos Diversos
- Para pagamento de despesas da Caixa Pequena

60.000,00

10.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

850.000,00

301.350,00

SAÚDE PÚBLICA - MATADOURO MUNICIPAL
Título I - Pessoal
690 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

8.555,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos
6 Quadro III

153.600,00

73.200,00

8 Quadro Suplementar

361.200,00

176.200,00

Título II - Material
692 MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

1.500,00

693 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

77.644,80

Título IV - Encargos Correntes
694 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços e Adjudicados Diversos

50.000,00

15.000,00

SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIOS
Título I - Pessoal
890 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

153.000,00

74.794,50

3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

48.000,00

24.000,00

Título II - Material
893 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

54.420,00

Título IV - Encargos Correntes
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

60.000,00

13.200,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SERVIÇOS AUXILIARES
Título I - Pessoal
890 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

120.000,00

60.000,00

7 - Para pagamento de gratificação de função

40.800,00

34.680,00

2 Efetivo
Para pagamento de vencimentos
5 - Quadro II

549.600,00

340.300,00

6 - Quadro III

330.000,00

158.500,00

8 - Quadro Suplementar

2.220.600,00

1.037.275,10

891 PESSOAL VARIÁVEL
Para pagamento de salários
3 Mensalista

78.000,00

39.000,00

4 Diarista

4.000.000,00

2.429.154,70

Título II - Material
892 MATERIAL PERMANENTE

3.000.000,00

1.757.850,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

3.000.000,00

1.302.192,20

Título IV - Encargos Correntes
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
12 Obras Públicas

4.000.000,00

243.908,10

13 Serviços Adjudicados Diversos

415.000,00

297.650,00

884 Consumo Gás, Eletricidade, Água, etc.

400.000,00

-

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Rodoviário Municipal
Título I - Pessoal
820 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

-

821 PESSOAL VARIÁVEL
4 Diarista
9 - Para pagamento de salário

800.000,000

759.673,90

Título II - Material
823 MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

121.429,00

Título IV - Encargos Correntes
824 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

150.000,00

-

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Título I - Pessoal
630 PESSOAL FIXO
1 Em comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

8.500,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

90.000,00

15.000,00

6 Quadro III

204.000,00

71.500,00

8 Quadro Suplementar
- I - Serviços de Água e Esgotos

116.400,00

55.900,000

- II - Serviço de luz e Força

484.800,00

208.000,00

631 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salários:
3 Mensalista
- I - Serviço de Água e Esgotos

38.400,00

19.200,00

- II - Serviço de Luz e Força

112.800,00

49.200,00

Título II - Material
632 MATERIAL PERMANENTE
I - Serviço de Água e Esgotos

5.000,00

-

633 MATERIAL DE CONSUMO
I - Serviços de Água e Esgotos

10.000,00

-

FOMENTO
Título I - Pessoal
590 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

157.200,00

52.148,90

Título II - Material
592 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

-

593 MATERIAL DE CONSUMO:
1 - Para esta consignação

80.000,00

5.500,00

2 - Para aquisição de bissulfureto de carbono, sementes e adubos

32.400,00

-

Título IV - Encargos Correntes
594 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

125.000,00

8.000,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Título I - Pessoal
130 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

204.000,00

51.000,00

Título II - Material
132 MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

5.290,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

6.900,00

Título IV - Encargos Correntes
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
4 Taxas e Custos
- Para pagamento de custos judiciais

17.000,00

-

Total da Despesa Orçamentária

51.860.000,00

18.514.567,40


COMPARATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1959.

CÓDIGO FIXADA AUMENTOS
Créditos Adicionais
e transferências
REDUÇÕES Anulações
e transferências
Despesa realizada
até 30/09/59
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
000 - 1 - 3

4.860.000,00

-

4.860.000,00

-

GOVERNO DO MUNICÍPIO
020 - 1 - 2

120.000,00

-

8.900,00

81.100,00

020 - 1 - 3

48.000,00

-

2.000,00

34.000,00

020 - 1 - 4

120.000,00

45.000,00

-

120.000,00

020 - 1 - 7

20.400,00

-

3.400,00

11.900,00

020 - 2 - 8

110.400,00

33.300,00

-

105.000,00

022

100.000,00

-

100.000,00

-

994 - 1

100.000,00

150.000,00

-

164.334,00

994 - 2

150.000,00

-

150.000,00

-

994 - 3

4.500.000,00

-

3.200.000,00

729.350,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
040 - 1 - 4

120.000,00

45.000,00

-

120.000,00

040 - 2 - 5

757.800,00

310.000,00

-

786.486,70

040 - 2 - 6

415.800,00

67.200,00

-

368.797,40

040 - 2 - 8

372.000,00

172.800,00

-

385.800,00

040 - 2 - 10

20.000,00

30.000,00

-

28.470,80

040 - 2 - 11

80.000,00

100.000,00

-

135.706,10

040 - 2 - 17

10.000,00

50.000,00

-

38.000,00

040 - 2 - 19

956.000,00

430.000,00

-

976.238,30

041 - 3 - 11

50.000,00

50.000,00

-

83.612,70

042

30.000,00

-

20.000,00

-

043

70.000,00

20.000,00

-

73.765,00

044 - 1

150.000,00

150.000,00

-

239.774,10

044 - 5

84.000,00

10.000,00

-

65.956,50

044 -8 - 1

140.000,00

100.000,00

-

167.666,00

044 - 8 -2

100.000,00

50.000,00

-

82.683,00

DIVISÃO DE FAZENDA
100 - 1 - 4

222.000,00

76.050,00

-

217.200,00

130 - 2 - 5

1.366.200,00

477.250,00

-

1.323.395,00

130 - 2 - 6

907.200,00

65.000,00

-

723.374,50

900 - 7 - 18

1.066.800,00

800.000,00

-

1.399.502,30

132

350.000,00

50.000,00

-

378.117,50

133

400.000,00

350.000,00

-

730.697,50

134 - 5

9.966,00

5.200,00

-

10.940,70

134 - 13

25.000,00

50.000,00

-

14.900,00

924

300.000,00

-

100.000,00

119.905,40

EDUCAÇÃO PÚBLICA
330 - 2 -5

1.854.000,00

590.000,00

-

1.786.116,70

332

400.000,00

-

350.000,00

-

334 - 5 - 1

390.000,00

-

6.000,00

230.400,00

334 - 5 - 2

400.000,00

80.000,00

-

288.000,00

383 - 2

100.000,00

50.000,00

-

-

BIBLIOTECA MUNICIPAL
340 - 2 - 6

60.000,00

17.495,00

-

56.644,50

SAÚDE PUBLICA
410 - 2 - 6

45.000,00

10.800,00

-

40.950,00

411 - 3 - 9

659.634,00

-

50.000,00

449.259,20

690 - 1 - 7

20.400,00

55,00

-

15.354,90

690 - 2 - 6

153.600,00

41.400,00

-

142.800,00

690 - 2 - 8

361.200,00

130.350,00

-

356.400,00

693

100.000,00

80.000,00

-

130.357,00

694 - 13

50.000,00

-

20.000,00

25.500,00

890 - 2 - 8

153.000,00

49.895,00

-

147.994,50

894 - 13

60.000,00

23.000,00

-

74.600,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
890 - 1 - 4

120.000,00

45.000,00

-

120.000,00

890 - 1 - 7

40.800,00

26.180,00

-

51.680,00

890 - 2 - 5

549.600,00

345.450,00

-

618.900,00

890 - 2 - 6

330.000,00

94.500,00

-

308.714,90

890 - 2 - 8

2.220.600,00

455.726,00

-

1.960.975,10

891 - 4

4.000.000,00

1.400.000,00

-

3.940.825,30

893

3.000.000,00

-

286,00

2.342.352,10

894 - 12

4.000.000,00

-

504.337,60

743.908,10

894 - 13

415.000,00

90.00,000

-

421.440,00

820 - 1 - 7

20.400,00

-

8.500,00

6.800,00

821 - 4 - 9

800.000,00

1.200.000,00

-

1.472.716,10

630 - 2 - 5

90.000,00

-

75.000,00

15.000,00

630 - 2 - 6

204.000,00

-

12.450,00

140.100,00

630 - 2 - 8 I

116.400,00

33.300,00

-

109.500,00

630 - 2 - 8 II

484.800,00

-

61.550,00

331.000,00

631 - 3 - 9 II

112.800,00

-

21.600,00

70.200,00

FOMENTO
590 - 2 - 6

157.200,000

-

29.900,00

77.948,90

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
130 - 2 - 6

204.000,00

-

153.000,00

51.000,00

Total da Despesa Orçamentária

39.804.000,00

8.449.951,00

9.736.923,60

26.244.110,80

DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Crédito Especial - Lei M. nº 308 de 28-11-58

-

4.000.000,00

-

963.905,00

Crédito Especial - Lei M. nº 320 de 28-07-59

-

400.000,00

-

289.970,50

Crédito Especial - Lei M. nº 323 de 04-08-59

-

886.686,60

-

490.516,90

TOTAL GERAL

39.804.000,00

13.736.637,60

9.736.923,60

27.988.503,20