Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL nº 3144, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da Servidão Esmeralda Francisca de Magalhães Silva.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDÃO ESMERALDA FRANCISCA DE MAGALHÃES SILVA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "SERVIDÃO ESMERALDA FRANCISCA DE MAGALHÃES SILVA" - CL 033, que se inicia na Rua Guandú e finda sem saída, antes conhecida como Servidão sem nome, situada no Bairro Pimenteiras - CB 034.

 

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze.

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA

= Prefeito Interino =