Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1117, DE 08/12/1984. Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Representativa de Senhoras - ACORDES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Representativa de Senhoras - ACORDES, sociedade civil, sem fins lucrativos de caráter assistencial e filantrópico, com sede nesta cidade.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 29 de novembro de 1984.

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MANOEL MACHADO DE FREITAS
PRESIDENTE

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SERGIO MARTINS OEST
1º Secretário

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IZEQUIEL MARTINS DO AMARAL
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 030/84
Sancionada e Promulgada em 01/12/1984
Publicado no Órgão Oficial em 08 e 09/12/1984