LEI MUNICIPAL Nº 2938 - Pub. 01/07/2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educação e Cultura - OCA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educação e Cultura - OCA, com o objetivo de implantar projeto que visa à atenção às crianças e jovens das comunidades do Meudon e adjacências.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 29 de junho de 2010
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 068/2010
Sancionada em 30/06/10
Publicada em 01/07/10
Periódico Diário