LEI MUNICIPAL Nº 2552, DE 04/04/2007. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o GRUPO DE APOIO A CRECHE COMUNITÁRIA DA GRANJA FLORESTAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o GRUPO COMUNITÁRIO DE APOIO AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA GRANJA FLORESTAL, com o objetivo de desenvolver programa para atendimento a 40 (quarenta) crianças com faixa etária entre 02 (dois) e 05 (cinco) anos.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua públicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 29 de março de 2007.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 015/2007
Sancionada em 04/04/2007
Publicada em 06/04/2007
Periódico Diário