Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2576, DE 05/07/2007. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMPARTILHARTE.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMPARTILHARTE, com o objetivo de desenvolver parceria para contribuir com a melhoria do rendimento de crianças e adolescentes no âmbito escolar.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 28 de junho de 2007.

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 057/2007
Sancionada em 02/07/2007
Publicada em 05/07/2007
Periódico Diário