LEI COMPLEMENTAR Nº 0003, DE 30/11/1997 . Cria Cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Ficam criados na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração os Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminados com os respectivos Símbolos e Quantidade:
| CARGO | SÍMBOLO |
QUANTI- DADE |
| Presidente da Comissão de Licitações | DAS - 4 | 01 |
| Assessor Técnico Administrativo | DAS - 4 | 01 |
Art. 2º Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminado com respectivo Símbolo e Quantidade:
| CARGO | SÍMBOLO |
QUANTI- DADE |
| Coordenador da Coordenadoria da Guarda Municipal | DAS - 4 | 01 |
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 27 de novembro de 1997.
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LUIZ GALLO FERREIRA
Presidente
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JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário
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PROF. PAULO MAIA
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1997
Sancionada em 28/11/1997
Publicada em 30/11/1997
Periódico Gazeta