LEI MUNICIPAL Nº 3334, DE 15/08/2014. DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO ANTIGO HIGINO PALACE HOTEL.
EMENTA: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO ANTIGO HIGINO PALACE HOTEL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o seguinte bem: toda a fachada do imóvel conhecido como antigo Higino Palace Hotel, atual Condomínio do Edifício Teresópolis, situado na Avenida Oliveira Botelho, nº 365, no Bairro do Alto.
Parágrafo único. Consideram-se de interesse histórico-cultural as características urbanísticas e simbólicas do imóvel, que contribui para a identidade do Bairro do Alto e da Cidade de Teresópolis, relativas à sua origem como elementos estruturadores do bairro.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =