LEI MUNICIPAL Nº 0773, DE 28/03/1973. Doa bens móveis à Instituição Maria de Nazareth.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar um chassi de caminhão e uma viga de ferro "H", de propriedade desta Municipalidade, à Instituição MARIA DE NAZARETH, com sede à Rua Dr. Oliveira nº 321, no Bairro de Pimenteiras nesta Cidade.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 27 de março de 1973.
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MANOEL MACHADO DE FREITAS
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JOSÉ CARLOS CUNHA
1º Secretário
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OROZIMBO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 009/1973
Sancionada e Promulgada em 28/03/1973
Publicado no Órgão Oficial em 30/03/1973