LEI MUNICIPAL Nº 2940 - Pub. 13/08/2010. Autoriza a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com a Associação Congregação Santa Catarina de Teresópolis - Hospital São José.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA DE TERESÓPOLIS - HOSPITAL SÃO JOSÉ, tendo por objeto a cessão de equipamentos hospitalares.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 05 de agosto de 2010.
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 072/2010
Sancionada em 11/08/10
Publicada em 13/08/10
Periódico Diário