LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 04/12/1993. Autoriza o Executivo Municipal a vender em Hasta Pública, em conformidade com o disposto no artigo 17 c/c o § 5º do artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, os bens inservíveis da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a vender em Hasta Pública, os bens inservíveis pertencentes a esta Municipalidade e considerados imprestáveis para o serviço público, sendo procedido a avaliação pela Comissão responsáveis pelo Leilão, designada mediante Portaria G.P. nº 128/93, conforme autorização proferida pelo Prefeito, no momento precedente a execução do Leilão Público.
Art. 2º São bens inservíveis da Municipalidade:
- Caminhão Mercedes - Placa AS-1465 - Ano 1983 - Cor vermelha - Chassi nº 34404112623267;
- Brasilia Volkswagem - Placa AS-1602 - Ano 1979 - Cor bege - Chassi nº BA821134;
- Passat LS Volkswagem - Placa AS-1609 - Ano 1980- Cor marron - chassi nº BU 040421;
- Kombi Volkswagem - Placa AS-1621 - ano 1987 - Cor branca - Chassi nº 9BWZZZ23ZHPOO1566;
- Kombi Volkswagem - Placa AS-1617 - ano 1982 - Cor branca - Chassi nº BH740608;
- Kombi Volkswagem - Piaca AR-8994 - Ano 1983 - Cor branca - chassi nº 9BWZZZ23ZDP00618;
- Patrol Marca Huber - Warco - Tipo 10 DM - Série - 10 DM 2203 (sucateada);
- Carroceria de madeira de 5,00 x 2,40m, assoalho de ipê, 4cm;
- 04 (quatro) caçambas de lixo estacionária Tipo Kabi (sucateadas) 4,5m³;
- Fusca Volkswagem - Ano 1983 - Cor branco Chassi nº 9B WZZZ11ZDP054906 - AS-6606;
- 07 (sete) toneladas de sucata ferro velho - aproximadamente;
- 10 (dez) toneladas de sucata ferro velho - aproximadamente;
- Bomba d'água p/lavagem de veículos;
- Bomba injetora de motor Mercedes II.II;
- Caixa de marcha de retro-escavadeira HWB660M;
- Carregador de baterias modelo Chubby;
- 03 (três) bombas propulsoras de graxa;
- 03 (três) bombas de graxa manuais;
- Sistema de computador Labo incluído: UCP - drive Proenix terminais e teclado;
- 19 (dezenove) discos para drive Phoenix com 16 MGB;
- 16 (dezesseis) discos com 06 MGB;
- 02 (duas) impressoras marcas Elgin 160 cps código 8537;
- 02 (dois) terminais de vídeo com teclado, código 8331;
- Balança marca Filizola, grande, cor azul, cinza nº de série 274408;
- Máquina de Franquiar Ptney Bowes, cinza tombamento 04471;
- 02 (dois) grampeadores marca Carbex 266, tombamento 06614 e 06188;
- 03 (três) basculante de ferro cor cinza;
- Lixeira de madeira com fundo tombamento 046604;
- Cadeira comum, estofada, quebrada, marron;
- 02 (duas) cadeiras, comum, quebradas, tombamento 04177 e 04320;
- Grampeador marca Kartro código 61 - 031 - I tombamento nº 00565, tam. grande, cor cinza claro e escuro;
- Furador de papel tam. grande, cor verde, azul marinho, tombamento nº 00525;
- Esterilizador marca Recorde tipo 04;
- Grampeador marca Exacta 222 nº 751;
- Mimeógrafo elétrico RR 750/173020818;
- 02 (duas) cadeiras estofadas cor cinza;
- Cadeira de madeira;
- 03 (três) peças de persianas;
- 03 (três) arquivos de aço com 06 (seis) gavetas;
- Máquinas de escrever marca Remington nº de fabricação SPP2 - 75103-5 patrimônio 06009;
- Enceradeira Black Decker;
- Toca Discos Phillips;
- Rádio vitrola AM - Belair;
- Armário com quatro portas de madeira;
- 25 (vinte cinco) cadeiras para criança em madeira azul;
- Troninho de madeira;
- Carrinho de bebê em alumínio;
- Cavalinho de madeira (balanço)
- Bebedouro tipo Elegê marca Geltec;
- Relógio de Ponto modelo Fagus;
- Batedeira;
- Liquidificador;
- 03 (três) armários de aço
- Mesa de Cozinha;
- 02 (dois) armários de quarto;
- Mesa para TV;
- Filtro de barro;
- 02 (duas) mesas de ferro para varanda;
- 03 (três) cadeiras de ferro;
- Panela de pressão de 7 litros;
- 02 (duas) máquinas de costuras Singer Company;
- Máquina de Costura Bemoreira;
- Panela de pressão de 4,5 litros;
- Chaleira;
- Leiteira de 4 litros;
- 04 (quatro) bacias de plástico;
- 04 (quatro) escumadeiras;
- 04 (quatro) conchas;
- 12 (doze) garfos;
- 04 (quatro) facas de corte;
- 12 (doze) facas de mesa;
- 02 (duas) bandejas pintadas (de folha);
- Máquina de escrever marca Remington tombamento nº 04377 RJ 5042188;
- Máquina de escrever marca Remington T. nº 4011948;
- Banheira de pé Burogotto branca;
- Máquina de somar Patr. nº 04319
- Episcópio E19 Pat. nº 14252;
- Máquina copiadora Termofax pat. nº 14254;
- Retroprojetor marca Visogral patr. nº 16107;
- Enceradeira marca Arno, pequena, nº. 61064978-000454;
- Máquina de somar Olivetti, cor cinza sem nº;
- Alto falante corneta grande Sedan cor azul, 12 pol.;
- Amplificador DENISONXK - 30 - cor madeira;
- Balança RAMUZA nº 28937 cor azul e prato dourado;
- Mimeógrafo BANDA 4556, pat. nº 18191;
- Auto falante corneta pequena DALVOX cor azul, 10 polegadas nº 112;
- Fogão marca Cosmopolita 6435, 4 bocas, comum;
- Fogão Metalmaq Rio - 2 bocas (industrial);
- Projetor de Slides sem comando, CABIN 1000A, nº 211342506, cor cinza;
- Projetor de cinema 16 MM BELL e HOWELL nº de série 08859;
- Rádio Receiver Phillips nº 11130 - cor madeira;
- Toca Discos Phillips TOLIMA nº 18160;
- Enceradeira s/nº;
- Projetos de Slides Prostinox 4R nº 484704 cor madeira;
Toca fitas Beltek mod. TC 300 nº 978782, cor preto.
Parágrafo único. Os veículos a serem leiloados serão desativados do patrimônio da Prefeitura Municipal, dando-se baixa no Detran na licença de veículo oficial.
Art. 3º Os bens inservíveis a serem alienados poderão a critério do Executivo serem divididos em lotes para facilitar a aquisição por maior número de interessados.
Art. 4º O valor aferido com a venda dos bens inservíveis será revertido aos cofres públicos.
Art. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 18 de novembro de 1993.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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WANDERLY BRAGA
1º Secretário
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 070/1993
Sancionada em 24/11/1993
Publicada em 04/12/1993
Periódico Teresópolis Jornal