Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2340 - Pub. 07/05/2004. Estabelece salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Teresópolis.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica reajustado o vencimento dos Servidores Públicos Municipais, em todas as categorias, em 6,62%, a partir de 1º/04/2004.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º/04/2004, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 29 de abril de 2004.

__________________________________
LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente

__________________________________
MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária

__________________________________
ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 037/2004
Sancionada em 05/05/2004
Publicada em 07/05/2004
Periódico O Popular

 

TABELAS DE REFERÊNCIAS BÁSICAS - A PARTIR DE 1º/04/2004
FUNCIONÁRIOS

 

GERAL
Referências A B C
01

R$ 256,35

R$ 281,98

R$ 307,60

02

R$ 257,74

R$ 283,51

R$ 309,30

03

R$ 261,38

R$ 287,51

R$ 313,64

04

R$ 269,19

R$ 296,11

R$ 323,01

05

R$ 276,12

R$ 303,76

R$ 331,32

06

R$ 285,07

R$ 313,58

R$ 342,07

07

R$ 299,38

R$ 329,30

R$ 359,23

08

R$ 316,94

R$ 348,60

R$ 380,32

09

R$ 338,98

R$ 372,88

R$ 406,77

10

R$ 372,95

R$ 410,23

R$ 447,51

11

R$ 409,28

R$ 450,21

R$ 491,13

12

R$ 458,12

R$ 503,95

R$ 549,76

13

R$ 545,11

R$ 599,59

R$ 654,15

14

R$ 767,62

R$ 844,36

R$ 921,14

15

R$ 854,31

R$ 939,75

R$ 1.025,18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Referências A B C
01

R$ 800,09

R$ 880,11

R$ 960,10

02

R$ 461,71

R$ 507,87

R$ 554,05

03

R$ 338,98

R$ 372,88

R$ 406,77

04

R$ 299,38

R$ 329,31

R$ 359,25

05

R$ 257,74

R$ 283,51

R$ 309,30

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Referências Referências
01 A

R$ 257,74

06

R$ 544,81

01 B

R$ 283,51

07

R$ 599,32

01 C

R$ 309,30

08

R$ 653,83

02

R$ 371,42

09

R$ 719,37

03

R$ 408,58

10

R$ 762,56

04

R$ 453,96

11

R$ 838,81

05

R$ 499,53

12

R$ 915,07

 

DAS/DAÍ
Cargo Valor
DAS 4

R$ 547,92

DAS 3

R$ 289,78

DAS 2

R$ 231,83

DAS 1

R$ 173,88

DAI 4

R$ 158,69

DAI 3

R$ 138,85

DAI 2

R$ 119,02

DAI 1

R$ 99,20