A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As Tabelas de Vencimentos dos Funcionários Efetivos, Aposentados, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas, Pensionistas e do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Teresópolis, ficam revistas e reajustadas a partir de 01 de abril de 1988, conforme Tabelas abaixo:

TABELA FUNCIONÁRIO EFETIVOS E APOSENTADOS

NÍVEL	VALOR Cz$
01	7.260,00
02	7.360,00
03	7.460,00
04	7.611,50
05	7.831,20
06	8.226,40
07	8.582,60
08	8.898,50
09	9.491,30
10	10.085,40
11	10.678,20
12	11.271,00

 

TABELA NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL	VALOR Cz$
NS-I	17.500,00
NS-II	19.500,00
NS-III	21.500,00

 

TABELA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

CCs	VALOR Cz$
CC-1	7.200,00
CC-2	10.800,00
CC-3	14.400,00
CC-4	54.000,00
FGs
FG.1	1.300,00
FG.2	1.500,00
FG.3	2.000,00
FG.4	3.500,00
FG.5	4.000,00
FG.6	4.500,00

 

PENSIONISTAS

Pensionistas

7.260,00

 

TABELA MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO E CLT

REFE- RÊNCIA	VALOR Cz$
1	7.260,00
2	7.420,00
3	7.956,00
4	9.360,00
5	10.296,00
6	11.232,00
7	12.168,00
8	13.104,00
9	14.040,00
10	14.976,00
11	15.912,00
12	16.848,00

Art. 2º Os componentes do Conselho de Recursos Fiscais, receberão a Gratificação a que fazem jus por cessão, respectivamente, a partir de 1º de abril de 1988, Cz$ 296,60 (duzentos e noventa e seis cruzados e sessenta centavos).

Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de abril de 1988, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 25 de abril de 1988.

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ADÃO GARCIA DALLIA
Presidente

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WANDERLY BRAGA
1º Secretário

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ADAMIR GOMES VIEIRA
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 020/1988
Sancionada e Promulgada em 09/05/1988
Publicado no Órgão Oficial em 20/05/1988