LEI MUNICIPAL Nº 3452, DE 07/04/2016. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO COM A EMPRESA 19 AÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA. ME.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO COM A EMPRESA 19 AÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA. ME.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Autorização de Uso, a título precário, com a empresa 19 AÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA. que terá por objeto a utilização do espaço público denominado Parque de Exposições Municipais, com o objetivo realizar o evento denominado “HOLI SUNSET OF COLORS”, que ocorrerá no dia 17 de abril de 2016.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.
MARIO DE OLIVEIRA TRICANO
= PREFEITO=