LEI MUNICIPAL Nº 1546 - Pub. 01/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a permitir a construção de um poço tubular pela Beneficência Portuguesa de Teresópolis na entrada desse nosocômio, sito a Rua Manoel José Lebrão, esquina com a Rua José Maria Regadas, ficando o referido poço subterrâneo e levando uma tampa de ferro ao nível da Rua.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir que a Beneficência Portuguesa de Teresópolis, construa um poço tubular na entrada de seu hospital, sito à Rua Manoel José Lebrão, esquina com a Rua José Maria Regadas, ficando o mesmo subterrâneo, levando uma tampa de ferro ao nível da Rua.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 23 de maio de 1994.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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WANDERLY BRAGA
1º Secretário
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 034/1994
Sancionada em 27/05/1994
Publicada em 01/06/1994
Periódico Gazeta de Teresópolis