Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI COMPLEMENTAR Nº 0026 - Pub. 29/03/2001. Institui o Plano Diretor Turístico de Teresópolis.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor Turístico do Município de Teresópolis, conforme ANEXO 1.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 22 de março de 2001.

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

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ANTÔNIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário

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PAULO SÉRGIO MORET
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2001
Sancionada em 28/03/2001
Publicada em 29/03/2001
Periódico Gazeta




PLANO DIRETOR TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

A INDÚSTRIA TURÍSTICA

A indústria turística gera empregos, aumenta a renda e a entrada de divisas, estimula o investimento de capital e gera oportunidades para a criação de pequenos e grandes negócios.
Existem cada vez mais turistas procurando novas atividades, querendo aprender, desejando participar de novos entretenimentos e praticar esportes, buscando conhecer o modo de vida nas áreas que visitam.
Os turistas fazem vários tipos de investigações, utilizam varias fontes de informações e têm o seu próprio critério no que se refere a decisões relacionadas com viagens.
Existem cada vez mais pessoas com tempo e rendimentos disponíveis para viajar.
Quando as pessoas viajam para fora de casa a negócios, por prazer, para visitar amigos e familiares e por quaisquer outras razões, são chamadas visitantes.
Os visitantes que pernoitam são definidos como turistas e os restantes como visitantes diurnos.
A procura dá-se a nível de mercado de turismo doméstico e internacional. A oferta inclui transporte, atividades, atrações e instalações turísticas, serviços e infraestrutura relacionadas.
O turismo doméstico - pessoas que viajam dentro do País - envolve dez vezes mais turistas do que o turismo internacional e, como um grupo, os turistas domésticos são sete vezes mais volumosos que os turistas internacionais.
O turismo é um sistema integrado e pode ser visto em termos de procura e oferta.

Os eco-turistas estão inseridos num mercado em crescimento. Os seus interesses principais estão relacionados com o ambiente natural.
Tal como qualquer tipo de turista, têm que ser planejado e gerido cuidadosamente, mesmo quando se trata de um pequeno grupo.
Outras tendências principais que afetam os padrões de viagens são as pequenas famílias, um casal onde ambos tenham rendimentos e em que as mulheres tomam parte nas decisões de viagens.
É igualmente importante a forma como os turistas tomam decisões em relação às viagens.
Procuram conselhos e informações que por sua vez vão afetar a sua escolha em relação ao destino para onde querem ir, a partir de várias fontes:
(Agências turísticas
(Amigos e familiares
(Folhetos e outros materiais de promoção
(Noticiários
(Artigos em jornais e revistas
(Publicidade
(Roteiros turísticos

Depois de escolher o destino, os turistas vão desejar obter informações mais pormenorizadas incluindo as viagens em grupo e individuais, preços, itinerários e alojamentos. Para tal, consultam agências, operadores turísticos, companhias de transportes e escritórios de promoção turística.

PLANO TURÍSTICO
ESTRATÉGIAS E METAS

A partir deste esforço de diagnóstico, os membros do COMTUR, responsáveis pela elaboração do Plano Turístico de Teresópolis estabeleceram uma série de diretrizes e metas capazes de ser cumpridas, garantir que Teresópolis alcance o desenvolvimento turístico harmônico e sustentável.
Estas metas tiveram por pressupostos o compromisso com a modernização da Cidade, o desenvolvimento de uma cultura de serviço aos turistas, a dinamização da geração de oferta turística e a conjugação de esforços do setor público com a iniciativa privada, na busca de melhores condições de vida, emprego e geração de renda para todos.

Estas estratégias têm, como objetivos maiores:
(Incrementar os fluxos turísticos e aumentar o tempo de permanência dos visitantes;
(Elevar o padrão de qualidade do turismo receptivo na Cidade;
(Consolidar sua posição de destaque no turismo receptivo nacional;
(Preservar o meio ambiente, o patrimônio histórico e os valores culturais;
(Consolidar a imagem turística de Teresópolis, como Cidade Turística, com atrativos integrados que motivem os segmentos turísticos de cultura, esporte, lazer, natureza, feiras, congressos e convenções;
(Valorizar a Cultura e a Historia do Município;
(Reduzir a sazonalidade do turismo em Teresópolis;
(Elevar o desempenho comercial do Município;
(Elevar a taxa de ocupação hoteleira;
(Incentivar o Hipismo Rural;
(Para que estes aspectos se tornem realidade, o Plano Turístico busca a ativa participação da sociedade teresopolitana, em seus segmentos atuantes no setor e afins. Os projetos que fazem parte do corpo integral do Plano Turístico oferecem diretrizes e soluções para vencer os seguintes desafios prévios, sobre os quais a Cidade como um todo deverá se debruçar nos anos, para atingir seu objetivo:
(Dotar Teresópolis da infraestrutura turística adequada ao atendimento do turismo segmentado: ecoturismo, compras, cultura, gastronomia e eventos;
(Melhorar e ampliar a infraestrutura urbana em várias áreas de intervenção, de forma a proporcionar qualidade de vida à comunidade teresopolitana e bem estar dos turistas e visitantes;
(Desenvolver ações de marketing que promovam o produto turístico de Teresópolis, nos principais mercados emissores, explorando suas vantagens comparativas;
(Conscientizar a sociedade para a importância do turismo como atividade econômica;
(Capacitar o receptivo local em termos qualitativos e quantitativos para o atendimento do turismo em seus diversos segmentos;
(Desenvolver, de forma estruturada, novos segmentos turísticos: esporte (público jovem); ecoturismo, agroturismo, pedagógico, melhor idade, lazer vivencial, convenções e cultural étnico, e outras formas alternativas;
(Desenvolver produtos temáticos relacionados com o patrimônio natural e histórico cultural de Teresópolis;
(Ampliar a oferta de eventos, acontecimentos programados e novas opções de lazer;
(Consolidar e ampliar os eventos existentes, como produto turístico capaz de atrair o fluxo de visitantes e gerar permanência;
(Estruturar atrativos existentes de maneira a assegurar sua sustentabilidade e melhorar sua operacionalidade;
(Adotar com a mídia uma política pró-ativa de divulgação do produto turístico de Teresópolis;
(Melhorar a qualidade dos meios e veículos de informação aos turistas e ao "trade" turístico;
(Incentivar investimentos em hotelaria de pequeno, médio e grande porte, para atender ao turismo de convenções e formas alternativas de hospedagem a baixo custo, destinados a consumidores potenciais de menor poder aquisitivo.

Mercados consumidores - alvo:
1. Municípios limítrofes, Rio de Janeiro e municípios da região metropolitana;
2. Cidades de maior número turístico dos Estados de Minas Gerais e São Paulo;
3. Cidades e conglomerados urbanos de outras regiões do País e exterior, observando sua ordem de importância.

De produtos - a oferta de produtos será estruturada a partir dos parâmetros que definem o comportamento dos consumidores efetivos e potenciais.
As estratégias do Plano Turístico para este fator visam estimular que a iniciativa privada e o Poder Público empreendam ações que atendam aos pressupostos de viabilização e economicidade, essenciais ao desenvolvimento sustentável do turismo no Município.
De imagem - Sabe-se, hoje, que o turismo é um poderoso instrumento para ajudar a alavancar a imagem de uma cidade, estado ou país, em direção à modernidade. Num plano interno, esta mudança se processará através do engajamento da população em diversos aspectos que influem na questão ambiental e no bem receber. No plano externo, a consolidação e melhoria através de ações de marketing com mensagens estruturadas em função do público alvo, explorando singularidades positivas, capazes de gerar um diferencial competitivo junto aos mercados emissores nacionais e internacionais.
As campanhas e ações previstas no Plano Turístico constituem peças chaves para esta transformação.
De infraestrutura - reconhecendo as atribuições de cada segmento do organismo social, o Plano Turístico reforça caber ao Poder Público as ações de fomento aos investidores e iniciativas empreendedoras em prol do turismo no Município, que necessita da adequada infraestrutura para o desenvolvimento ordenado de suas atividades.
Sem prejuízos das ações em curso, o Plano Turístico sugere inúmeras intervenções e ações diretamente relacionadas com a expansão do setor de sua competência, estando incluídos nesta categoria aspectos de legislação, ajustes estruturais, incentivos, informação e relação com o investidor.
A estes se aliam questões de infraestrutura básica, tais como serviços essenciais, saneamento e recuperação ambiental, sistema viário e urbanização. E as questões de expansão da infraestrutura turística: sinalização turística e viária, transporte turístico, comércio turístico, suporte às atividades de ecoturismo, eventos esportivos, lazer, criação e aproveitamento de espaços.

PROGRAMAS DO PLANO
TURÍSTICO DE TERESÓPOLIS

O Plano Turístico foi dividido nos seguintes programas estruturais e temáticos. Neles se concentra o extrato dos projetos pela sociedade teresopolitana para o desenvolvimento da atividade turística.

PROGRAMAS ESTRUTURAIS

ORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO
? Adequação da Legislação e da Estrutura do Município
? Gestão da informação
? Incentivos e fomento ao setor de turismo
? Integração poder público - iniciativa privada
? Interação dos organismos públicos
? Relação com o investidor
? Preservação da memória de Teresópolis
? Marketing urbano

CAPACITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
? Capacitação empresarial
? Qualidade e produtividade no setor de turismo
? Qualificação profissional

MARKETING TURÍSTICO
? Calendário de eventos
? Campanhas promocionais
? Imagem de Teresópolis
? Material promocional
? Promoção e divulgação
? Propaganda
? Relação com a mídia
? Valorização do produto "Teresópolis"

ORGANIZAÇÃO E DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO
? Avaliações mercadológicas
? Banco de dados
? Informação ao turista
? Informação para o "trade" turístico
? Informação para o investidor
? Inventário de atrativos

DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS
? Consolidação dos eventos existentes
? Desenvolvimento de novos produtos de arte e cultura
? Desenvolvimento de novos produtos desportivos
? Desenvolvimento de novos produtos literários
? Desenvolvimento de novos produtos ecológicos
? Desenvolvimento de novos produtos técnico-culturais
? Desenvolvimento de novos produtos histórico-culturais
? Desenvolvimento de novos produtos técnico-científicos
? Desenvolvimento de novos produtos gastronômicos
? Desenvolvimento de novos produtos de lazer
? Estruturação dos atrativos existentes
? Roteiros e pacotes turísticos
? Recuperação e manutenção dos atrativos existentes
? Informação específica nos atrativos turísticos
? Segurança nos atrativos

EDUCAÇÃO PARA O TURISMO
? Atualização de docentes
? Conscientização para o turismo
? Facilidades e instrumentos de apoio
? Iniciação escolar em turismo
? Resgate da cultura
? Resgate da urbanidade
? Valorização do meio ambiente

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA BÁSICA
? Acessos aos atrativos
? Saneamento e recuperação ambiental
? Serviços básicos
? Serviços complementares
? Sistema Viário
? Urbanização
? Segurança

MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
? Ampliação de unidades de conservação
? Criação/aproveitamento de espaços e lazer
? Infraestrutura para a prática de esportes
? Infraestrutura para o ecoturismo
? Criação e melhoria dos equipamentos turísticos
? Transporte turístico

PROGRAMAS TEMÁTICOS
? Parque nacional da Serra dos Órgãos
? Vale dos Frades
? Feirarte
? Valorização do Centro da Cidade
? Jacarandá
? Pedra da Tartaruga
? Fontes e Cascatas
? Caminhos de George March
? Horturismo
? Hipismo Rural
? Estradas Teresópolis / Friburgo e Rio/Bahia
? Festivais de Férias
? Soberbo


PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil.
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MARIO DE OLIVEIRA TRICANO
PREFEITO