O POVO DE TERESÓPOLIS por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ampliados os Quadros Permanentes e Suplementar do funcionalismo da Municipalidade, com a criação dos cargos abaixo, em cumprimento aos dispositivos constitucionais vigentes:

QUADRO II

Fiscal de Obras
1	Classe I
Auxiliar de Escritório
2	Classe G
2	Classe H
2	Classe I

 

QUADRO IV

Funções Gratificadas

1	Encarregado de Obras	Cr$ 400,00
1	Encarregado de Oficinas e garagens	Cr$ 400,00

 

QUADRO SUPLEMENTAR

1	Cavuqueiro	Padrão J
1	Apontador	Padrão J
1	Eletricista	Padrão I
2	Motoristas	Padrão G
2	Bombeiros	Padrão G
2	Magarefe	Padrão F
1	Magarefe	Padrão G
2	Maquinista	Padrão G
1	Jardineiro	Padrão F
1	Jardineiro	Padrão G
2	Serventes	Padrão E
1	Administrador de Cemitério	Padrão C
1	Mecânico	Padrão F
1	Feitor	Padrão F

Art. 2º As despesas com a ampliação dos Quadros referidos no artigo anterior correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, cujos duodécimos poderão ser excedidos, devendo o Chefe do Executivo, imediatamente prover sobre a abertura dos Créditos Suplementares que se tornam necessárias.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, em 9 de setembro de 1948.

 

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Alfredo Ferreira - Presidente

 

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Arlindo Diniz da Fonseca 1º Secret.

 

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Nelson R. de Almeida 2º Secret.

 

Sancionada e Promulgada em 10/09/1948
Publicado no Órgão Oficial em 18/09/1948