LEI MUNICIPAL Nº 0155, DE 04/12/1951 Dispõe sobre o Orçamento da Prefeitura para 1952 no montante de Cr$ 10.160.000,00.

QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº 155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1951.

 

CÓDIGO LOCAL LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

Cr$ 276.750,00

Verba Consig-nação Subcon-signação DESDOBRAMENTO TOTAL
Cr$
FIXA
Cr$
VARIÁVEL
Cr$
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio dos Vereadores

163.950,00

163.950,00

7 - Para pagamento de gratificação de função

16.800,00

16.800,00

2 Efetivo
Quadro II
5 - Para pagamento de vencimentos

24.600,00

24.600,00

11 - Para remuneração por serviços extraordinários a todo o pessoal do Quadro II, nos termos da legislação em vigor

3.400,00

3.400,00

001 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

18.000,00

18.000,00

11 - Para pagamento por serviços extraordinários a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor

3.000,00

3.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

15.000,00

003 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 - Transportes e Comunicações

10.000,00

10.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

12.000,00

12.000,00

276.750,00

205.350,00

71.400,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO

Cr$ 320.100,00

TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio do Prefeito

117.000,00

117.000,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

24.000,00

24.000,00

3 - Para pagamento de diárias ao Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor

12.000,00

12.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

54.000,00

54.000,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

24.600,00

24.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

3.000,00

023 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

5.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
024 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 - Serviços Adjudicados Diversos

500,00

500,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

80.000,00

80.000,00

320.100,00

219.600,00

100.500,00

 

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES PATRIMO-NIAIS
Cr$
TOTAL
Cr$
IV - Receitas Diversas
4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouro:
- Matadouros

220.000,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

35.000,00

- Taxa Funerária

10.000,00

45.000,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

110.000,00

4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º da Constituição Federal

299.000,00

Total das Receitas Diversas

674.000,00

674.000,00

Total da Receita Ordinária

8.983.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

1.050.000,00

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

2.000,00

6.21.0 Multas

100.000,00

6.23.0 Eventuais

25.000,00

Total da Receita Extraordinária

125.000,00

1.052.000,00

1.177.000,00

TOTAL DA RECEITA GERAL

10.160.000,00


Art. 2º A Despesa Geral do Município, para igual período, é fixada em Cr$ 10.160.000,00 e será efetuada de acordo com a seguinte Classificação:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Cr$
TOTAL
Cr$
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal
8000 Pessoal Fixo

208.750,00

208.750,00

8001 Pessoal Variável

21.000,00

21.000,00

8002 Material Permanente

15.000,00

15.000,00

8003 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8004 Despesas Diversas

10.000,00

10.000,00

8994 Despesas Diversas

12.000,00

12.000,00

Total da Despesa

261.750,00

15.000,00

276.750,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo
8020 Pessoal Fixo

231.600,00

231.600,00

8022 Material Permanente

3.000,00

3.000,00

8023 Material de Consumo

5.000,00

5.000,00

8024 Despesas Diversas

500,00

500,00

8994 Despesas Diversas

80.000,00

80.000,00

Total da Despesa

317.100,00

3.000,00

320.100,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares
8040 Pessoal Fixo

457.200,00

457.200,00

8041 Pessoal Variável

159.760,00

159.760,00

8042 Material Permanente

20.000,00

20.000,00

8043 Material de Consumo

25.000,00

25.000,00

8044 Despesas Diversas

118.000,00

118.000,00

Total da Despesa

759.960,00

20.000,00

779.960,00

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Serviços Auxiliares
8890 Pessoal Fixo

491.400,00

491.400,00

8891 Pessoal Variável

647.600,00

647.600,00

8892 Material Permanente

50.000,00

50.000,00

8893 Material de Consumo

400.000,00

400.000,00

8894 Despesas Diversas

451.000,00

451.000,00

8884 Despesas Diversas

250.000,00

250.000,00

2.240.000,00

50.000,00

2.290.000,00

Serviço Rodoviário Municipal
8820 Pessoal Fixo

7.200,00

7.200,00

8821 Pessoal Variável

77.100,00

77.100,00

8822 Material Permanente

350.000,00

350.000,00

8823 Material de Consumo

30.000,00

30.000,00

8824 Despesas Diversas

20.000,00

20.000,00

134.300,00

350.000,00

484.300,00

Serviços Industriais
8630 Pessoal Fixo

265.200,00

265.200,00

8631 Pessoal Variável

300.000,00

300.000,00

8632 Material Permanente

655.000,00

655.000,00

8633 Material de Consumo

150.000,00

150.000,00

8634 Despesas Diversas

50.000,00

50.000,00

765.200,00

655.000,00

1.420.200,00

Total da Despesa

3.139.500,00

1.055.000,00

4.194.500,00

FOMENTO
Fomento
8590 Pessoal Fixo

40.200,00

40.200,00

8591 Pessoal Variável

21.600,00

21.600,00

8592 Material Permanente

1.000,00

1.000,00

8593 Material de Consumo

15.000,00

15.000,00

8594 Despesas Diversas

30.000,00

30.000,00

Total da Despesa

106.800,00

1.000,00

107.800,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso
8130 Pessoal Fixo

48.000,00

48.000,00

8132 Material Permanente

1.000,00

1.000,00

8133 Material de Consumo

3.000,00

3.000,00

8134 Despesas Diversas

30.000,00

30.000,00

Total da Despesa

81.000,00

1.000,00

82.000,00

TOTAL DA DESPESA GERAL

8.843.320,00

1.316.680,00

10.160.000,00


Art. 3º As dotações fixadas para os elementos - Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Material Permanente, Material de Consumo e despesas diversas - constantes do art. 2º, terão a distribuição do Quadro anexo a esta Lei.

Art. 4º Acompanham a presente Lei, como Tabelas Complementares, os seguintes elementos:
a) DA RECEITA:
ANÁLISE da Receita por Incidência.
TABELA das Fontes da Receita.

CÓDIGO LOCAL SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIOS

Cr$ 115.600,00

Verba Consig-nação Subcon-signação DESDOBRAMENTO TOTAL
Cr$
FIXA
Cr$
VARIÁVEL
Cr$
TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

2.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

5.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 - Serviços Adjudicados Diversos

15.000,00

15.000,00

115.600,00

55.800,00

59.800,00

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - SERVIÇOS AUXILIARES
TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

54.000,00

54.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

14.400,00

14.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

174.600,00

174.600,00

6 Quadro III

55.200,00

55.200,00

8 Quadro Suplementar

193.200,00

193.200,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salário:
3 Mensalista

147.600,00

147.600,00

4 Diarista

500.000,00

500.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

50.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

400.000,00

400.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
7 Limpeza e Conservação

1.000,00

1.000,00

10 Reparações e Instalações

20.000,00

20.000,00

12 Obras Públicas

400.000,00

400.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

30.000,00

30.000,00

884 CONSUMO DE GÁS, ELETRICIDADE, ÁGUA, ETC.

250.000,00

250.000,00

2.290.000,00

491.400,00

1.798.600,00

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Cr$ 484.300,00

TÍTULO I - PESSOAL
820 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

7.200,00

7.200,00

821 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salário:
3 Mensalista

9.600,00

9.600,00

4 Diarista

67.500,00

67.500,00

TÍTULO II - MATERIAL
822 MATERIAL PERMANENTE

350.000,00

350.000,00

823 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

30.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
824 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 - Serviços Adjudicados Diversos

20.000,00

20.000,00

484.300,00

7.200,00

477.100,00

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

 

ANÁLISE DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
REPARTIÇÕES PESSOAL FIXO

0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal

208.750,00

21.000,00

15.000,00

10.000,00

22.000,00

276.750,00

208.750,00

21.000,00

15.000,00

10.000,00

22.000,00

276.750,00

2,72

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo

231.600,00

3.000,00

5.000,00

80.500,00

320.100,00

231.600,00

3.000,00

5.000,00

80.500,00

320.100,00

3,15

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares

457.200,00

159.760,00

20.000,00

25.000,00

118.000,00

779.960,00

457.200,00

159.760,00

20.000,00

25.000,00

118.000,00

779.960,00

7,68

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares

814.480,00

47.520,00

25.000,00

50.000,00

1.935.290,00

2.872.290,00

814.480,00

47.520,00

25.000,00

50.000,00

1.935.290,00

2.872.290,00

28,27

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares

422.400,00

118.800,00

181.680,00

30.000,00

95.920,00

848.800,00

Biblioteca Municipal

18.600,00

3.000,00

500,00

1.500,00

23.600,00

441.000,00

118.800,00

184.680,00

30.500,00

97.420,00

872.400,00

8,59

SAÚDE PÚBLICA
Serviços Auxiliares

29.400,00

15.000,00

284.000,00

328.400,00

Matadouro Municipal

103.800,00

71.400,00

10.000,00

25.000,00

210.200,00

Cemitérios

55.800,00

37.800,00

2.000,00

5.000,00

15.000,00

115.600,00

159.600,00

138.600,00

12.000,00

45.000,00

299.000,00

654.200,00

6,44

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Serviços Auxiliares

491.400,00

647.600,00

50.000,00

400.000,00

701.000,00

2.290.000,00

Serviço Rodoviário Municipal

7.200,00

77.100,00

350.000,00

30.000,00

20.000,00

484.300,00

Serviços Industriais

265.200,00

300.000,00

655.000,00

150.000,00

50.000,00

1.420.200,00

763.800,00

1.024.700,00

1.055.000,00

580.000,00

771.000,00

4.194.500,00

41,28

FOMENTO
Fomento

40.200,00

21.600,00

1.000,00

15.000,00

30.000,00

107.800,00

40.200,00

21.600,00

1.000,00

15.000,00

30.000,00

107.800,00

1,06

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso

48.000,00

1.000,00

3.000,00

30.000,00

82.000,00

48.000,00

1.000,00

3.000,00

30.000,00

82.000,00

0,81

TOTAL DA DESPESA GERAL

3.164.630,00

1.531.980,00

1.316.680,00

763.500,00

3.383.210,00

10.160.000,00

100,00

31,15% 15,08% 12,96% 7,51% 33,30% 100,00%

 

ANÁLISE DA DESPESA PELOS SEUS ELEMENTOS EM CADA SERVIÇO
CÓDIGO GERAL SERVIÇOS PESSOAL FIXO

0
Cr$
PESSOAL
VARIÁVEL
1
Cr$
MATERIAL
PERMANENTE
2
Cr$
MATERIAL
DE CONSUMO
3
Cr$
DESPESAS
DIVERSAS
4
Cr$
TOTAL


Cr$
%
0 ADMINISTRAÇÃO GERAL
00 Legislativo

208.750,00

21.000,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

264.750,00

02 Governo

231.600,00

3.000,00

5.000,00

500,00

240.100,00

04 Administração

457.200,00

159.760,00

20.000,00

25.000,00

118.000,00

779.960,00

897.550,00

180.760,00

38.000,00

40.000,00

128.500,00

1.284.810,00

12,65

1 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
10 Administração Superior

130.800,00

130.800,00

13 Serviços Diversos

550.600,00

47.520,00

26.000,00

53.000,00

35.310,00

712.430,00

681.400,00

47.520,00

26.000,00

53.000,00

35.310,00

843.230,00

8,30

2 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29 Assistência Social

130.500,00

130.500,00

130.500,00

130.500,00

1,28

3 EDUCAÇÃO PÚBLICA
33 Ensino Primário, Secundário e Complementar

422.400,00

118.800,00

181.680,00

30.000,00

10.920,00

763.800,00

34 Órgãos Culturais

18.600,00

3.000,00

500,00

1.500,00

23.600,00

38 Subvenções, Contribuições e Auxílios

85.000,00

85.000,00

441.000,00

118.800,00

184.680,00

30.500,00

97.420,00

872.400,00

8,59

4 SAÚDE PÚBLICA
43 Assistência Pública

29.400,00

15.000,00

204.000,00

248.400,00

48 Subvenções, Contribuições e Auxílios

80.000,00

80.000,00

29.400,00

15.000,00

284.000,00

328.400,00

3,23

5 FOMENTO
59 Serviços Diversos

40.200,00

21.600,00

1.000,00

15.000,00

30.000,00

107.800,00

40.200,00

21.600,00

1.000,00

15.000,00

30.000,00

107.800,00

1,06

6 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
63 Serviços Urbanos

265.200,00

300.000,00

655.000,00

150.000,00

50.000,00

1.420.200,00

69 Serviços Diversos

103.800,00

71.400,00

10.000,00

25.000,00

210.200,00

369.000,00

371.400,00

665.000,00

175.000,00

50.000,00

1.630.400,00

16,05

7 DÍVIDA ATIVA
73 Amortização e Resgate

1.070.181,60

1.070.181,60

74 Juros

129.952,00

129.952,00

75 Despesas Diversas

2.000,00

2.000,00

79 Diversos

221.434,40

221.434,40

1.423.568,00

1.423.568,00

14,01

8 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
81 Construção de Conservação de Logradouros Públicos

400.000,00

400.000,00

82 Construção e Conservação de Rodovias

7.200,00

77.100,00

350.000,00

30.000,00

20.000,00

484.300,00

88 Iluminação Pública

250.000,00

250.000,00

89 Diversos

547.200,00

685.400,00

52.000,00

405.000,00

66.000,00

1.755.600,00

554.400,00

762.500,00

402.000,00

435.000,00

736.000,00

2.889.900,00

28,44

9 ENCARGOS DIVERSOS
90 Pessoal Inativo

181.080,00

181.080,00

91 Contribuição para Previdência

70.000,00

70.000,00

92 Indenizações, Reposições e Restituições

235.000,00

235.000,00

94 Prêmios de Seguros e Indenizações por Acidentes

70.912,00

70.912,00

99 Diversos

92.000,00

92.000,00

181.080,00

467.912,00

648.992,00

6,39

TOTAL DA DESPESA GERAL

3.164.630,00

1.531.980,00

1.316.680,00

763.500,00

3.383.210,00

10.160.000,00

100,00

31,15% 15,08% 12,96% 7,51% 33,30% 100,00%