LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 21/07/2016. LTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1441/1993.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 07/04/2016. ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 977/1979, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 204, DE 07/04/2016. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, NO QUE SE REFERE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 203 DE 08/03/2016. Alteração da Rua Armando Farjado.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 202, DE 05/01/2016. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2014.