Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1848, DE 03/08/1998 Dá denominação a Logradouro Público.

 

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 128/97, aprovado por este Legislativo em 22 de junho de 1998, não foi sancionado nem vetado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Teresópolis;

CONSIDERANDO as determinações contidas no artigo 45 e parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Teresópolis;

CONSIDERANDO ainda, que cabe ao Presidente do Legislativo a necessária promulgação, de acordo com o inciso IV do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis .

O Vereador LUIZ GALLO FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e, eu promulgo a seguinte:

LEI MUNICIPAL Nº 1.848/98:


Art. 1º Fica denominada "SERVIDÃO SÃO JOSÉ" CL 037, a antiga Servidão sem nome, que se inicia na Rua Ary Barroso e finda na Rua Adhemar Rizzi Lippi, no Bairro do Alto CB 002.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teresópolis,
aos três dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e oito.

______________________
LUIZ GALLO FERREIRA
PRESIDENTE

 

Sancionada em 03/08/1998
Publicada em 06/08/1998
Periódico Gazeta de Teresópolis