Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 31/10/1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso ao Movimento Eu Quero Paz de A a Z.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder permissão de uso ao Movimento Eu Quero Paz de A a Z, para construção do MEMORIAL DO MESTRE, na Praça Higino da Silveira.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 26 de outubro de 1998.

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LUIZ GALLO FERREIRA
Presidente

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JOSÉ CARLOS FARIA
1º Secretário

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PROF. PAULO MAIA
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 062/1998
Sancionada em 30/10/1998
Publicada em 31/10/1998
Periódico Gazeta de Teresópolis